Contestaçao Civil

Contestação Roteiro de Apresentação de Seminário Disciplina: Redação Jurídica 1.0 Introdução: A Contestação é a peça que comporta a toda a defesa do réu. É neste instrumento que o réu deve rebater todos os argumentos do autor, demonstrando, claramente a impossibilidade de sucesso da demanda. Como regra geral, o autor terá deduzido uma pretensão em juízo e o réu irá defender-se, e essa defesa normalmente é a contestação. Ela é o meio processual, uma…

de suas procuradoras, conforme procuração em anexo (DOC.1) vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, nos autos da ação nº JS.2008.11.062, com fulcro nos artigos 316 e seguintes do Código de Processo Civil, e demais dispositivos atinentes à espécie, oferecer CONTESTAÇÃO DE RECONVENÇÃO Contra JOSÉ DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, mecânico, inscrito no CPF sob o n° 234.445.444-90, e RG sob o n° 4547756780, residente na Rua Fernando Machado, nº 376, Bairro…

COMPARATIVA DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DO ATUAL CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL COM O DO PROJETO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Danielle Rosado Targino de Oliveira RESUMO Atualmente, a justiça vem recebendo muitas críticas ante a falta de celeridade processual, razão pela qual, surgiu a proposta do anteprojeto do Novo Código de Processo Civil, que, por ser mais conciso e menos burocrático, vem trazer mudanças importantes no Processo Civil Brasileiro, a fim de se atingir uma maior eficiência…

ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL - LFG Artigos do Novo Código de Processo Civil, conforme texto aprovado pelo Congresso Nacional, relacionados ao tema da aula do dia 02 de abril de 2015. Tema da aula: RESPOSTA DO RÉU. Art. 64, caput, NCPC. Mudança na forma de arguição da incompetência relativa. Fim da exceção de incompetência. Regime único de arguição em preliminar de contestação. Art. 340, NCPC. Possibilidade expressa de protocolo da contestação no juízo em que reside o réu e regras

Capítulo III Da Resposta do Reclamado SUMÁRIO • 1. Generalidades – 2. Forma – 3. Prazo – 4. Espécies – 5. Contestação: 5.1. Preliminares de mérito ou defesas processuais; A. Inexistência ou nulidade da citação; B. Incompetência absoluta; C. Inépcia da petição inicial; D. Perempção; E. Litispendência e coisa julgada; F. Conexão e continência; G. Incapacidade de parte, defeito de representação ou falta de autorização; H. Convenção de arbitragem; I. Carência de ação; J. Falta de caução;…

Data 04/05/2011 D. Processual Civil I Fábio Nogueira Da Denunciação da Lide (art. 70 a 76 CPC) Direito de regresso (Direito de regressar contra um terceiro) Conceito: Ação secundária, de natureza condenatória, ajuizada no curso de outra ação condenatória principal. Julga-se primeiro a acessória depois a principal Legitimidade: Autor, réu. Prazo: Autor → Na Inicial. Réu → Na contestação (Tipo de defesa) Prejudicialidade Julga-se primeiro a ação

Trabalho de Processo Civil II Tema: Distinção de temas quanto aos ritos ordinário, sumário e sumaríssimo. Professor : Ubirajara da Fonseca Neto I – Do Procedimento Ordinário. É o procedimento de aplicabilidade geral a todas as causas que a lei não determina a aplicação de algum outro. A lei indica os casos de procedimentos especiais e sumários, mas nenhuma outra lei diz as causas sujeitas

em Gregório Assagra de Almeida sustenta que a reconvenção também não é cabível sem sede de ação civil pública, pois poderá impedir a rápida e eficiente tutela dos direitos coletivos, de forma a frustrar os legítimos interesse sociais e tornar o processo coletivo palco de litígios que fogem aos verdadeiros anseios da sociedade. A reconvenção disciplinada no Código de Processo Civil (artigos 315 a 318) é compatível com o Processo do Trabalho, por omissão da CLT e…

Curso: Direito Disciplina: Direito Processual Civil II Professor: Michelle Soares Garcia Turno: Noturno Acadêmico(a): Data: 21/10/2013 Nota : Rubrica 01) Explique o que é a contestação e seus limites. Contestação é uma das modalidades de resposta do réu, é através deste ato que o réu apresenta parte essencial a sua defesa. A defesa pode ser direta ou indireta. Na defesa direta de mérito o réu nega o fato que constitui o direito do autor, assim por exemplo, numa ação de cobrança,…

JULGADORESInobstante o devido apreço ao presente recurso, não lhe cabe provimento, eis que insubsistentes as alegações do recorrente, conforme passamos a analisar.1 - INOVAÇÃO RECURSAL - IMPOSSIBILIDADEToda a defesa elencada pela requerida em sua contestação se baseou na alega ausência de comprovação dos danos morais sofridos pelo autor, assim como na suposta falta de provas do dano material suportado.Com base em tais argumentos defesa, o juízo a quo efetuou sua condenação, consignando…