Contestaçao Civil

dispositivo legais: A) O CPC de 1973 adotou o nome genérico de resposta do réu (art. 297), englobando a contestação como uma das modalidades de resposta. A CLT utiliza a palavra defesa (arts. 847, 848, paragrafo 1º, art. 799, art. 767). Distingue-se a contestação da exceção, pois é uma defesa direta do mérito, enquanto que a segunda é uma defesa indireta em relação ao processo. Na contestação o réu deverá alegar toda a matéria com a qual pretende se defender na ação em que lhe foi…

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.146.652-3 DA 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CASCAVEL AGRAVANTE : ABSOLUTA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS AGRAVADA : SUELI APARECIDA RATIERE RELATORA : DESª IVANISE MARIA TRATZ MARTINS PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESOLUÇÃO DE CONTRATO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE ESPECIFICAÇÃO DAS PROVAS. PRECLUSÃO DO DIREITO À PROVA. INOCORRÊNCIA DE CERCEAMENO DE DEFESA. RECURSO CONHECIDO EM…

ELABORAÇÃO DE PETIÇÃO INICIAL E CONTESTAÇÃO. CAMPO GRANDE, MS. 2014 ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA – DESAFIO DE APRENDIZAGEM, ELABORAÇÃO DE PETIÇÃO INICIAL E CONTESTAÇÃO. Atividade Prática Supervisionada – ATPS - Desafio de Aprendizagem, elaboração de petição inicial e contestação, apresentado ao Curso de Direito do Centro Universitário Anhanguera de Campo Grande, solicitada pelo Prof. Esp. Fabio Nogueira, como requisito para a avaliação da disciplina de Processo Civil.…

RESPOSTA DO RÉU Com a citação válida forma-se a relação jurídica processual, e instala-se o contraditório, dando início ao princípio da ampla defesa. A resposta do réu é um termo genérico e compreende a contestação, a exceção e a reconvenção. Através da sua resposta, poderá, o réu, tomar quatro atitudes. Seriam elas: 1. Reconhecer do pedido, aceitando o pleito formulado pelo Requerente, portanto, não poderíamos dizer que seria uma defesa e sim uma anuência em relação a…

movida. O código do Processo Civil estabelece três formas de resposta do réu, quais sejam contestação, revogação e as exceções. Contestação Em observância ao principio do contraditório, o réu, regularmente citado, poderá ofertar contestação, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos articulados pelo autor na inicial. A contestação deve ser apresentada, em regra, no prazo de 15 dias, salvo previsão especifica, como, por exemplo, no rito sumario, onde a contestação deve ser…

CONTESTAÇÃO GENÉRICA EM AÇÃO SOB O PROCEDIMENTO ORDINÁRIO EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE___ “O processo é um diálogo. Nunca haverá justiça se, havendo duas partes, ape-nas se ouvir a voz de uma”. (EDOUARD COUTURE, Introdução ao Estudo do Proces-so Civil, Ed. Konfino, p. 54). Proc. n.º……. (nome, qualificação, endereço e n.º do CPF), por seu advogado infra-assinado, com escritório situado nesta cidade, a rua…………..,onde recebe intimações e avisos, vêm a presença de V.Exa.,

qualificada, por meio de seu advogado, vem à presença de Vossa Excelência para, inconformado com a sentença condenatória proferida, interpor, RECURSO DE APELAÇÃO o que faz tempestivamente, com fundamento no artigo 513 e seguintes do Código de Processo Civil. Requer, assim, que após recebida, com as razões anexas, ouvida a parte contrária, sejam os autos encaminhados ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, onde deverá ser processado o presente recurso e, ao…

NOME DO ALUNO: ALEXANDRE FARIAS PROFESSOR: Alexandra DISCIPLINA: Direito Processual Civil II DATA: 07/04/2014 TRABALHO AULA 02 – DIREITO PROCESSUAL CIVIL II CASO CONCRETO 01: Gerson promoveu ação de conhecimento, pelo procedimento ordinário, em face da Incorporadora Concórdia. Postula na inicial o reconhecimento do seu direito de ser indenizado por anos materiais e morais causados pelo réu, quando da construção de uma casa uni…

contestante serem comuns aos do revel. Caso os interesses dos litisconsortes passivos sejam opostos, há os efeitos da revelia, não incidindo o CPC 320, I.” STJ RESP 199400054726 Relator: COSTA LEITE Órgão julgador: TERCEIRA TURMA Ementa: PROCESSO CIVIL. REVELIA. PLURALIDADE DE REUS. A APLICAÇÃO DA REGRA DO ART. 320, I, DO CPC PRESSUPOE IMPUGNAÇÃO A FATO COMUM AO REU ATUANTE E AO LITISCONSORTE REVEL, CIRCUNSTANCIA NÃO DEMONSTRADA NA ESPECIE VERTENTE. RECURSO NÃO CONHECIDO.…

PARTE (COMPLETO E SEM ABREVIAÇÕES);NACIONALIDADE; ESTADO CIVIL; PROFISSÃO; PORTADOR DA CÉDULA DE IDENTIDADE RG/N. INSCRITO NO CPF/MF N. ,RESIDENTE E DOMICILIADO NO ENDEREÇO (RUA, NÚMERO, CIDADE, ESTADO); Observações: 1. Não inventar dados. 2. Substituir os dados faltantes pelo seu gênero por exemplo se o problema não lhe fornece a nacionalidade e o estado civil , você coloca por ex: João da Silva, nacionalidade, estado civil, pedreiro, etc. 3. Se o autor ou réu forem…