Contestação União Estável

de ______, contra __________________, brasileira, solteira, residente e domiciliada na Rua _____, nº __, São Paulo/SP, CEP ____________, pelos motivos de fato e direito que passa a expor: Dos Fatos Autor e Ré viveram em união estável por cerca de três anos. Da união adveio o nascimento do filho ____________, aos __ de _____ de _____. Quando a criança tinha cerca de dois anos de idade, o relacionamento das partes teve fim, tendo a Ré deixado…

fática é outra. arts.1604 e 1605, CC Reconhecimento da filiação – A regra é que haja o reconhecimento pelo pai, pois a maternidade advém de uma situação fática, uma vez que é a mulher que dá a luz. Ocorre quando o filho não nasceu do casamento. Contestação: • Maternidade – art. 1608 do CC – Só é possível contestar a maternidade se houver fraude no registro de nascimento. • Paternidade – Ação negatória de paternidade – É o único meio possível de invalidar o reconhecimento da…

Alimentos: O Direito de Alimentos abrange valores, prestações, bens ou serviços que digam respeito à satisfação das necessidades de manutenção da pessoa, seja decorrente de relações de parentesco, seja em face da ruptura de relações matrimoniais ou união estável, seja dos direitos de amparo ao idoso. O exercício do Direito de Alimentos perfaz-se, dentre outros modos, através da Ação de Alimentos e é recíproco entre pais e filhos. 23 Dimitre Braga Soares de Carvalho …

2ª VARA CÍVEL - 19º OFÍCIO DATA DO EXPEDIENTE : 12/2/2003 RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL. PROC. : 20011020037-4 REG. CARTÓRIO : REQUERENTE: ZELIA MARIA DA SILVA RIBEIRO ADVA.: ISABELA MARIA LOPES SANTOS REQUERIDOS: JOSÉ OLIVEIRA DE SANTANA E OUTROS OCTAVIO JOSÉ SANTOS DE SANTANA ADV.: JOSÉ HUNALDO SANTOS DA MOTA DESPACHO->ENCAMINHADO AO SETOR DE PUBLICAÇÃO VISTA À PARTE P/SE MANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃO EXECUÇÃO DE SENTENÇA PROC. : 20011020046-3 REG. CARTÓRIO :…

nº 178.451.582-71 e portador da carteira de identidade nº 6.437.217, residente e domiciliado na Rua Marieta Laus, nº. 309, Centro, em Gaspar/SC, CEP 98.810-777, pelas razões de fato e direito a seguir aduzidas. 01 – FATOS Como fruto da união estável estabelecida durante aproximadamente 14 (quatorze) anos entre a genitora do Requerente e o Requerido, no dia 08/11/2001 nasceu o Requerente, ocasião em que foi imediatamente reconhecido pelo Requerido, conforme comprovado através da…

não poderá buscar o amparo da tutela jurisdicional. 2 – DOS FATOS: A mãe da autora viveu maritalmente com o réu pelo período aproximado de 2 anos tendo como resultado de tal relacionamento o nascimento da menor em questão. O réu desatou a união antes mesmo do nascimento de sua filha, época na qual sua presença se fazia de suma importância para a mãe, a qual necessitava de apoio devido ao seu estado especial e sensível de carregar em seu ventre uma nova vida. A autora nasceu…

infra assinada, com fulcro no artigo 300 e seguintes do CPC, apresentar CONTESTAÇÃO à presente Ação de Guarda com pedido de liminar de Guarda provisória, pelos motivos abaixo expostos: BREVE RESUMO DOS FATOS Pretende o Autor a guarda do casal de filhos, DE SOUSA, nascida em 14.02.2010, e DE SOUSA, que atualmente estão com 04(quatro) e 02(dois) anos de idade respectivamente. Informa que, apesar de não viverem mais em união estável, os dois ainda residem na mesma casa e por isso as…

Autos nº [XXX] [NOME DO RÉU], qualificação, vem, por intermédio de seu procurador infra-assinado (doc. 01), apresentar esta CONTESTAÇÃO à medida cautelar de separação de corpos com pedido de liminar de afastamento do marido do lar conjugal proposta por [NOME DA AUTORA]. São os fatos e fundamentos que sustentam o pedido. A UNIÃO INSTÁVEL Preliminarmente, cumpre informar que a requerente não convive maritalmente com o requerido desde 2006, como afirma a exordial. A requerente

Travestis e Transexuais: Dez avanços e conquistas (entre a 1ª Conferência Nacional LGBT em 2008 e a 2ª Conferência Nacional LGBT em 2011) 1. Reconhecimento das uniões estáveis homoafetivas pelo Supremo Tribunal Federal e do casamento civil de um casal de lésbicas pelo Superior Tribunal de Justiça; autorizações de conversões de uniões estáveis em casamento. 2. Estabelecimento do tripé da cidadania LGBT nacional: a criação da Coordenação - Geral LGBT na Secretaria de Direitos Humanos; o…

artigo 283 do Código de Processo Civil que diz “A petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação” e na contestação, o réu deverá apresentar esses documentos conforme o artigo 297 do supracitado Código que esclarece “O réu poderá oferecer, no prazo de 15 (quinze) dias, em petição escrita, dirigida ao juiz da causa, contestação, exceção e reconvenção”. Porém, não obsta que os documentos sejam juntados em outro momento processual, desde que faculte a…