contestação reclamação trabalhista domestica

CONTESTAÇÃO - EMPREGADA DOMÉSTICA - ILEGITIMIDADE PASSIVA - MULTA DO ART. 477 - INDEVIDA EXCELENTÍSSIMO DOUTOR JUIZ DA __ VARA DO TRABALHO DE _____. PROCESSO Nº _________ (nome, qualificação e endereço), por seu advogado infra-assinado (doc. 01), com escritório situado nesta cidade, à rua ________, n°___, bairro ____, onde recebe intimações e avisos, vem com o devido respeito e acatamento diante de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 847 da CLT, apresentar CONTESTAÇÃO à presente Reclamação Trabalhista proposta por _______, passando a expender, para tanto, as seguintes razões de fato e de direito: PRELIMINARMENTE Ilegitimidade Passiva Ad Causam A Reclamante intentou a presente reclamação em face do Requerido alegando ter sido admitida pelo mesmo em __/__/__ na função empregada doméstica, percebendo salário fixo e mensal de R$ _____. Afirma também que fora demitida sem justa causa em __/__/__, sem que durante todo o vínculo laboral tivesse anotada a sua CTPS, tampouco quitadas suas verbas rescisórias. Não obstante as alegações postas na peça inicial, cumpre destacar de plano a ilegitimidade passiva ad causam do requerido, vez que jamais contratou a Autora com vistas à prestação de serviços de empregada doméstica. A verdade é que a mesma laborou, exercendo as atividades de Dama de companhia, na residência da avó do requerido, o que em hipótese alguma isto pode lhe imputar o pagamento de verbas trabalhistas. No caso, tendo em vista que a Autora jamais

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 20ª VARA DO TRABALHO desta capital - SP. Autos sob o nº ., brasileiro, casado, portador da cédula de identidade Rg nº ., inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas CPF/MF nº ., através de seu advogado e bastante procurador infra-assinado vêm mui, respeitosamente, nesta oportunidade, oferecer a presente CONTESTAÇÃO à reclamatória trabalhista proposta por ......, perante essa MM. Vara, o que faz pelas…

EXMO.(A) SR.(A) DR.(A) JUIZ(ÍZA) FEDERAL DA ___ VARA DO TRABALHO SALVADOR /BA. Reclamação Trabalhista Processo n.° xxxxxxx xxxxxxxxx, pessoa física, inscrita no CPF através do n° xxxxxx, residente e domiciliada na xxxxxxxxx vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, por seus advogados abaixo assinados, constituídos nos termos da procuração em anexo, apresentar sua CONTESTAÇÃO Aos termos da Reclamação Trabalhista em epígrafe, proposta por xxxxxxxx,…

DO TRABALHO DA VARA DO TRABALHO DE ................................ Ref. Processo Vara nº. MARIA ......., recorrente, já devidamente identificada nos autos do processo em epígrafe - Reclamatória Trabalhista ajuizada contra ANA ..., vem, por seu bastante procurador e advogado infra firmado, no prazo legal, interpor RECURSO ORDINÁRIO ao E. Tribunal Regional do Trabalho da Região, por não se conformar com a r. decisão que julgou improcedente a ação. Assim…

desta, em nome de quem e para onde requer sejam encaminhadas as notificações de praxe, vem, perante Vossa Excelência, com supedâneo no artigo 847, da CLT, apresentar formalmente sua CONTESTAÇÃO, nos seguintes termos. A. RESUMO DA INICIAL. A reclamante propôs a presente ação alegando que foi admitido em 02 de janeiro de 2012, na função de empregada doméstica, tendo o último salario o valor corrigido nas formas da lei, de 01 (um) salário mínimo mensal. Acrescenta-se que a reclamante…

MODELO DA PEÇA Nº 10 A SER ELABORADA PELO ALUNO CONFORME O ENUNCIADO Francisco moveu reclamação trabalhista contra a instituição filantrópica Instituto Meninos da Vila. Na reclamação trabalhista, Francisco formulou pedido de reconhecimento de vínculo empregatício e o pagamento de todas as verbas decorrentes do reconhecimento do vínculo, vale dizer, aviso prévio, férias integrais e proporcionais, 13º salário proporcional e integral, FGTS, multa rescisória do FGTS e multa prevista no…

leitura e publicação de sentença: Rosinha Tulipiana (autora) e Joana Nonô (réu). Vistos. Rosinha Tulipiana ajuíza Ação Trabalhista contra Joana Nonô em 08/12/13, afirmando que trabalhou para a demandada, como empregada doméstica, no período de 10/04/13 a 20/11/13, quando foi dispensada sem justa causa. Diz que sua carteira de trabalho não foi assinada, e que não possuía outro emprego, tendo seus direitos trabalhistas lesados, sem o FGTS depositado, férias e 13º proposicionais pagos,…

aborto, autonomia, contra a violência doméstica, assédio sexual e o estupro, e pelos direitos trabalhistas. • História do feminismo • T eve origem no nos EUA e ReinoUnido no século XIX e início do XX, com a preocupação de lutar pelo direito da mulher ao voto. 19ª Emenda à Constituição dos Estados Unidos, de 1919 concede a mulher o direito ao voto em todos osestados. A partir da década de 1960 até o fim da década de 1980, os movimentos se voltaram as questões de igualdade e fim…

PROCESSO N.º 0001948-10.2011.5.03.0020 RECLAMANTE: MARIA DOS ANZÓIS RECLAMADO: MARTINHO PEREIRA CONTESTAÇÃO MARTINHO PEREIRA., “CPF”, “endereço”, vem, à presença de V. Exa., por conduto de seu advogado signatário, devidamente qualificado no instrumento procuratório anexo (doc. 01), apresentar CONTESTAÇÃO à Reclamação Trabalhista apresentada por MARIA DOS ANZÓIS, o que faz esteada nas razões fáticas e jurídicas a seguir aduzidas: …

INTRODUÇÃO 02 PORQUE ANOS REBELDES 03 REBELDIA E CONTESTAÇÃO, 1968 04-05 MOVIMENTOS FEMINISTA 06 BIBLIOGRAFIA …