Contestação Do Inss Aposentadoria Por Idade

CLOVIS FERNANDES PEREIRA Admissão: 01/02/2002; Acidente: 17/02/2006; DATA DA APOSENTADORIA: 27/03/2007; TRÂNSITO DA SENTENÇA DA AÇÃO PREVIDENCIÁRIA: 17/11/2009. DOS FATOS: Primeiramente, destacar que o reclamamante sempre exerceu atividades como mecânico. Assim, tinha experiência para realizar todas as tarefas na Oficina Mecânica da Empresa. No dia do acidente, o Reclamante, juntamente com o Funcionário Gilmar Menezes realizava manutenção em um trator de esteira; estavam retirando

de Janeiro - RJ – CEP: , tel.: vem, por meio de seus advogados (mandato incluso), que esta subscrevem, vem à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO PREVIDENCIÁRIA COM PEDIDO DE RESTABELECIMENTO DO AUXÍLIO-ACIDENTE em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, Autarquia Federal, com Superintendência Regional na cidade do Rio de Janeiro, com endereço à Rua Treze de Maio, nº 13 – Centro - Rio de Janeiro, pelos motivos de fato e de direito a seguir…

respeitosamente à presença de Vossa Excelência, para propor a presente ação: AÇÃO DE PENSÃO POR MORTE com fundamento nos termos do artigo 203, inciso V, da Constituição Federal e da Lei 8.231/91, contra o INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS, pessoa jurídica de direito público, com sede na Rua Viriato Bandeira n° 111, Centro, Coxim, Mato Grosso do Sul, CEP: 79400-000, pelos motivos de fato e de direito a seguir articulados: DOS FATOS A Autora era casada…

direito do empregado ao aviso prévio. Assinale a opção correta. a) Apenas o item I está certo. B) Apenas o item II está certo. C) Apenas os itens I e III estão certos. D) Todos os itens estão certos. 7. Cláudio, embora tenha menos de 18 anos de idade, exerce atividade como empregado. Para isso, ele está autorizado a assinar os recibos de salários e é plenamente responsável pelas violações contratuais. Em face dessa situação hipotética, assinale a opção correta no que diz…

vez aposentado, renunciar a sua aposentadoria e contar o respectivo tempo de contribuição para outra aposentadoria mais vantajosa, no mesmo ou em outro regime. Para isso é necessário que o segurado, após aposentado, continue trabalhando e recolhendo as contribuições obrigatórias para a previdência social. Esse tempo de contribuição transcorrido após a aposentadoria poderá ser somado ao tempo que foi usado para a obtenção da mesma e usado para uma nova aposentadoria mais vantajosa. A…

idosa com 65 anos que reside no Asilo Conferência de São Vicente de Paulo em Rio do Sul, recebe de salário aposentadoria o valor de 678,00 (seiscentos e setenta e oito reais). Atualmente seus gastos mensais são de R$ 1.300,00 (hum mil e trezentos reais) não tendo desta forma condições de arcar sozinha com tais despesas em virtude da sua idade avançada e do dinheiro da aposentadoria não ser suficiente. Sendo que necessita mensalmente comprar seus remédios de uso contínuo no valor total de

que as reformas constitucionais inseriram diversas restrições ao legislador municipal, especialmente na regulação do regime próprio de previdência. Inicialmente a Emenda Constitucional nº 20/1998, demandou idade mínima na aposentadoria por tempo de serviço, que passou a denominar-se aposentadoria por tempo de contribuição. A Emenda Constitucional nº 41/2003 derrubou as garantias da integralidade e paridade e restringiu o valor das pensões, ressalvadas situações de transição. Assim, o…

procuração e no cadastro do presente feito, por meio de suas advogadas, que esta subscrevem, vem à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE DESAPOSENTAÇÃO / REAPOSENTAÇÃO PARA OBTENÇÃO DE BENEFÍCIO MAIS VANTAJOSO em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, Autarquia Federal, com gerência executiva na cidade de Porto Alegre – RS, na Rua Gerônimo Coelho, n 127, Centro, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos. I - DOS FATOS …

0006950-29.2011.4.02.5050/01 (2011.50.50.006950-0/01) (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURA DA PENHA AGUIAR (DEF.PUB: LIDIANE DA PENHA SEGAL.) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (PROCDOR: MARCOS JOSÉ DE JESUS.). RECURSO N. 0006950-29.2011.4.02.5050/01 RECORRENTE: MAURA DA PENHA AGUIAR RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS REDATOR PARA O ACÓRDÃO: JUIZ FEDERAL DR. BRUNO DUTRA VOTO Trata-se de recurso inominado interposto pela parte autora às fls. 116/125, em razão…

Ulisses Meneguim O Direito à Aposentadoria Especial da Prostituta e outros Profissionais do Sexo São Paulo 2010 Ulisses Meneguim O Direito à Aposentadoria Especial da Prostituta e outros Profissionais do Sexo Monografia apresentada como exigência parcial para a obtenção do título de especialista em Direito Previdenciário no curso de Especialização latu sensu do Centro Universitário Salesiano de São Paulo São Paulo 2010