Contestação Do Inss Aposentadoria Por Idade

Doze de Outubro, 82, bairro de Jabaquara, cidade de São Paulo - SP - CEP: 01226-000, por meio de seu advogado (mandato incluso), que esta subscreve, vem à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO PREVIDENCIÁRIA em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, Autarquia Federal, com Superintendência Regional na cidade de São Paulo, com endereço à Rua Xavier de Toledo, nº 280 - 13º andar - Centro - São Paulo - SP - CEP: 01048-000, pelos motivos de fato e de direito a

INTERPOSTA.AGRAVO RETIDO-TUTELA ANTECIPADA NA SENTENÇA - DESCABIMENTO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. TRABALHADOR URBANO. RECONHECIMENTO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ATIVIDADE LABORATIVA DE BALCONISTA EXERCIDA EM EMPRESA FAMILIAR DE 12.09.1963 A 11.04.1972. NECESSIDADE DE INDENIZAÇAO PELAS CONTRIBUIÇÕES NAO PAGAS AO TEMPO EM QUE DEVIDAS. ARTIGO 96 , IV , LEI Nº 8213 /91. TEMPO LEGALMENTE EXIGIDO PARA APOSENTADORIA PROPORCIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO COMPROVADO. CORREÇAO…

meu companheiro constante nas madrugadas de estudo quando se trata de Direito Previdenciário.” Yeda Sousa “Gostaria de agradecer a imprescindível contribuição do livro Curso de Direito Previdenciário para minha aprovação em 1º lugar no concurso do INSS/2012 (APS Itanhém/BA). Através do livro, foi possível transformar a aridez do Direito Previdenciário em minha terra prometida!” Viviane Calheira Lopes “Excelente didática! Os assuntos são abordados de maneira simples e direta…

arrecadar contribuições de empregados registrados, empregados domésticos, trabalhadores avulsos, contribuintes individuais, segurados especiais e segurados facultativos durante um certo período, fazendo com que futuramente possam garantir sua aposentadoria. 2. PREVIDENCIA SOCIAL NO MUNDO 2.1 HISTÓRIA Para proteger os trabalhadores nos casos de agravos à saúde, acidentes de trabalho, invalidez e envelhecimento foi instituído um seguro custeado por…

brasileiro, com a criação da Caixa de Aposentadorias e Pensões para os empregados das empresas ferroviárias. Após a promulgação desta lei, outras empresas foram beneficiadas e seus empregados também passaram a ser segurados da Previdência social, hoje, a Previdência Social brasileira é considerada uma das maiores distribuidoras de renda do país. Mensalmente, são desembolsados cerca de R$ 16 bilhões no pagamento de 27 milhões de benefícios, como aposentadorias, pensões e auxílio-doença.…

assistência social. Portanto, a Seguridade Social é o conjunto de políticas e ações articuladas com o objetivo de amparar o indivíduo e/ou grupo familiar ante os eventos morte, doença, invalidez, idade, desemprego e incapacidade econômica em geral. O Regime Geral de Previdência Social, cujo sistema operacional cabe ao INSS, é regido pelas Leis n. 8.212/91 e 8.213/91. Em última análise é o mais amplo regime de previdência. E seu objetivo primordial se volta para os trabalhadores em…

intimações de estilo e praxe, com fulcro na legislação aplicada ao caso em julgamento e demais dispositivos legais, propor a presente, AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA RURAL em face de, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, Autarquia Federal com agência na Av. Alexandre de Moura nº.182, Nesta Capital, pelos fatos e fundamentos jurídicos que passa a expor: Preliminarmente salienta o REQUERENTE, nos termos da Lei 1060/50, com suas posteriores alterações,…

promover a presente AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO da espécie APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, com pedido sucessivo de CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO da espécie AUXÍLIO DOENÇA e pedido de ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA (nos termos do artigo 273 do CPC), com fulcro no artigo 42 e seguintes da Lei 8.213/91; e demais dispositivos legais aplicáveis às espécies, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, Autarquia Federal, com Agência e agente hábil para…

por seus advogados constituídos, FULANO e FULANA, todos inscritos na OAB/SP sob os números 00.000 e 000.000, com escritório na rua SSSS, n. 00, centro, nesta cidade, propor Ação Ordinária pedindo REVISÃO DE BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA, contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO (INSS), com endereço para citação na Rua Dona Chiquinha de Mattos, n. 370 – 2o andar – centro - Taubaté, pelos fatos e fundamentos a seguir: PRELIMINARMENTE 1. O autor requer seja concedido o benefício da…

Acidentário, Auxílio Acidente e Aposentadoria por Invalidez.........................................................................................................................................27 6.1 Benefício de Aposentadoria por Idade....................................................................................29 6.2 Benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição......................................................29 6.3 Benefício de Aposentadoria…