Contestação Do Inss Aposentadoria Por Idade

NTEP -Nexo técnico epidemiológico previdenciário Hoje, com a alteração trazida pelo Decreto 6.042 (Regulamento da Previdência Social –RPS) o médico do INSS numa abordagem coletiva considera para fins de concessão de benefício por incapacidade a componente epidemiológica, passando a chamar Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP). O INSS, por intermédio de sua perícia médica, numa visão individualista, analisava o empregado acidentado ou adoecido mediante a relação entre o…

CONCESSÃO DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ CURITIBA 2011 Diogo Luiz Müller Pagnoncelli A PREVIDÊNCIA SOCIAL E OS CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ Trabalho de Conclusão de Curso apresentada ao Curso de Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas da Universidade Tuiuti do Paraná como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Oswaldo Pacheco Lacerda Neto CURITIBA 2011 A PREVIDÊNCIA SOCIAL E OS CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO DA…

Luzia, na Cidade e Comarca de Bataguassu – MS, por sua advogada que a esta subscreve (procuração em anexo), vem respeitosamente perante Vossa Excelência propor: AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO c/c TUTELA ANTECIPADA em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, Autarquia Federal, com endereço na Avenida Campo Grande, nº 263, centro, na cidade e comarca de Bataguassu/MS, CEP 79780-00, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: I-Da assistência…

SUMÁRIO 1. MODELO DE AÇÃO PARA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM CÔMPUTO DE TEMPO RURAL E ESPECIAL ........................................................................................ 1 2. MODELO DE AÇÃO OBJETIVANDO A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL .................... 6 3. MODELO DE AÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA COM PARTE DO TEMPO ESPECIAL ... 14 4. MODELO DE AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA E/OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ..............................

BENEFÍCIO ASSISTENCIAL em face do INSTITUTO NACIONAL DE SEGUROSOCIAL – INSS, autarquia federal, com procuradoria localizada à rua São Paulo, ......................, pelos seguintes fatos e fundamentos jurídicos: DOS FATOS O requerente é portador de HEMOFILIA – A – GRAVE, conforme faz prova o atestado medico que ora junta. A moléstia mencionada, impede o requerente de manter vida saudável própria de sua idade, necessitando de cuidados médicos e prestação de assistência…

Barbosa, CEP. 07111-320, Guarulhos, por seu advogado e Procurador infra assinado (doc. anexo), VEM respeitosamente a presença de Vossa Excelência, a fim de propor como de fato propõe, ACÃO CONDENATORIA DE REVISÃO DE APOSENTADORIA, em face do ( Instituto Nacional do Seguro Social ) – INSS, sediado na Avenida Humberto de Alencar Castelo Branco, 1100, Vila Augusta, Guarulhos, pelos motivos de fato e de direito que se lhe assegura. I - DOS FATOS

Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS, doravante REQUERIDO, que deverá ser citado na pessoa do seu Representante Legal no endereço sito na Av. ................, nº ......, também nesta cidade e comarca, pelas razões de fato e de Direito a seguir expostas: PRELIMINARMENTE(Atenção: Este tópico tem particularidades referentes à Concessão das Benesses da Lei 1.060/50 e ao fato de o Repre-sentante legal do requerente ou o próprio contar com mais de 60 anos de idade)Preliminarmente…

cenário de medicina e segurança do trabalho. Isso porque, os índices de gravidade, freqüência e custo dependerão de dados previdenciários relacionados ao estabelecimento comercial, tais como: aposentadoria por invalidez, pensão por morte, auxilio - acidentário, auxilio-acidente, valor dos benefícios custeados pelo INSS, dentre outros, tudo em comparação com as demais empresas da mesma subclasse CNAE. Além de servir como base para o cálculo do FAP atribuído a cada empresa, os…

AUXÍLIO-DOENÇA COM POSTERIOR CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ com fulcro no art. 201, inciso I da Constituição da República Federativa do Brasil/88, art. 43 do Decreto 3048/99, 42 e 43 da Lei 8.213/91 e art. 273, I do CPC, contra: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, autarquia federal, estabelecida na cidade de XXX-UF, na Rua XXX, n. º X, face aos motivos que passa a expor e ao final requerer: 1. DOS FATOS A REQUERENTE tem atualmente X (X) anos de idade e…

CHIMENES (SP228568 DIEGO GONCALVES DE ABREU) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) III - Ementa BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. RECURSO DA PARTE AUTORA. NECESSIDADE DE IMPLEMENTO DO PERÍODO DE CARÊNCIA EM PERÍODO IMEDIATAMENTE ANTERIOR AO DA DATA DE ENTRADA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO OU DO IMPLEMENTO DA IDADE MÍNIMA. RECURSO PROCEDENTE. PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE POR OUTRO FUNDAMENTO. IV - Acórdão Visto, relatado e discutido este…