Clovis Fernandes Pereira

CLOVIS FERNANDES PEREIRA

Admissão: 01/02/2002; Acidente: 17/02/2006;
DATA DA APOSENTADORIA: 27/03/2007;
TRÂNSITO DA SENTENÇA DA AÇÃO PREVIDENCIÁRIA: 17/11/2009.

DOS FATOS:

Primeiramente, destacar que o reclamamante sempre exerceu atividades como mecânico. Assim, tinha experiência para realizar todas as tarefas na Oficina Mecânica da Empresa.

No dia do acidente, o Reclamante, juntamente com o Funcionário Gilmar Menezes realizava manutenção em um trator de esteira; estavam retirando a “transmissão” do trator.
Clovis estava embaixo da máquina retirando parafusos, em um local apertado, quando realizou um movimento com a chave...já saiu daquela posição com a “coluna dura”.

Ou seja, o funcionário realizava procedimento comum na oficina, que é feito da mesma forma até os dias de hoje. Poderia ter sofrido o “acidente” da mesma forma em casa, ao fazer qualquer movimento brusco.

Informações prestadas pelo funcionário Rodrigo Amado, que conversou com o funcionário Gilmar Menezes ( este afirmou que não falará nada em juízo).

Vale destacar que o fato ocorreu há mais de 8 anos, o que dificulta a defesa da reclamada.

Para a condenação na responsabilidade de indenizar, é necessário, tanto para o dano material como para o dano moral, a comprovação de três requisitos: a culpa do agente, o dano e o nexo de causalidade. Vale ressaltar, que “o direito positivo brasileiro alberga tão-somente a teoria da responsabilidade subjetiva, derivada de culpa ou dolo do agente da lesão (CF, art. 7º, XXVIII)”.

Como pode a empresa ser culpada por um acidente que ocorreu quando o reclamante realizava um procedimento rotineiro na empresa?
Não é possível acreditar que o reclamante desenvolveu tal doença em apenas alguns meses de trabalho, visto que em 12/08/2005 passou por exame periódico e nada referiu ao médico no exame de saúde. Considerando que o “acidente” ocorreu em 02/2006, sendo então diagnosticado como sendo portador de alterações degenerativas....o reclamante deveria ao