Apostila

O CURSO JURÍDICO DE OLINDA E

A FACULDADE DE DIREITO DO RECIFE

1827

Francisco Bonato Pereira

Bacharel em Direito UFPE (1980) Turma Raimundo Faoro

A Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pernambuco (que mantém o nome histórico de Faculdade de Direito do Recife - Centro de Ciencias Juridicas) tem sua origem na criação do Curso Juridico na cidade de Olinda, por iniciativa do Imperador Pedro I, através da Carta de Lei de 11 de agosto de 1827, por meio da qual foram criados “dois cursos de ciências jurídicas e sociais, um na cidade de São Paulo outro na de Olinda”.

Os antecedentes.

O sonho da criação de um curso superior em Pernambuco remonta ao Século XVII, quando o governador holandês, Conde João Mauricio de Nassau-Siegen, desejou criar uma Universidade no Recife, onde já haviam mestres das várias áreas do conhecimento humano. O retorno de Nassau para a Europa, mas ficou o sonho.

A idéia foi retomada em 1820, quando o ouvidor geral da comarca - Venâncio Bernardino Uchôa -, enviou ao príncipe Regente Dom João a idéia da fundação de uma universidade em Pernambuco. No ano seguinte (1821), o Deputado Francisco Muniz Muniz Tavares, representante de Pernambuco no Congresso Constituinte de Lisboa, apresentou um projeto criando a Universidade do Brasil. Luiz do Rego, governador de Pernambuco, apresentou proposta de criação da escola jurídica do Recife.

Os deputados pernambucanos (1823) incluíram na cláusula décima terceira das "INSTRUÇÕES" da Câmara Municipal de Olinda, a idealização de uma universidade naquela cidade.

Outras províncias tiveram semelhantes projetos, destacando-se São Paulo ao apresentar, através do Deputado Fernandes Pinheiro, o projeto de criação da Universidade do Brasil (1823), com sede em São Paulo. No ano seguinte (1824) o representante do Rio de Janeiro, Visconde de Cachoeira, elaborou os "Estatutos da Academia de Direito do Rio de Janeiro", publicados 9 de janeiro de 1825.

O projeto de iniciativa do