Contestação Denunciação A Lide

a Questão: Orlando promove ação de conhecimento em face de Celso. Na inicial postula a cobrança de um crédito no valor de R$ 23.000,00 decorrente de serviços profissionais prestados ao réu. Citado regularmente, o réu oferece contestação negando a existência de sua obrigação. No correr do itinerário processual o autor ingressa com petição renunciando o direito objeto da demanda. O juiz profere sentença de improcedência do pedido. Indaga-se: a) O juiz deveria ouvir o réu sobre a renuncia

GABARITO O candidato deverá oferecer contestação, podendo sustentar preliminarmente sua ilegitimidade passiva, pois o verdadeiro causador do dano foi Marco Aurélio. No mérito, deverá alegar ainexistência do dever de indenizar, tanto pela não-caracterização da culpa, pois conduzia seu veículo sem incorrer em imprudência ou imperícia, quanto do nexo de causalidade, pois o acidente foi causadoexclusivamente por ato de terceiro. Não poderá haver denunciação da lide a Marco Aurélio, art.…

Rafael e Talita. Narra a autora como causa de pedir que o contrato celebrado pelas partes é nulo de pleno direito, objeto ilícito. Citados, todos integram o pólo passivo, na qualidade de litisconsortes necessários unitários. Após oferta conjunta de contestação, um dos réus, em audiência, reconhece a procedência do pedido autoral. INDAGA-SE: a) O ato praticado é válido? Explique. R: Não. Porque este ato prejudicaria os demais, dependendo por tanto da anuência destes. ARTS 48 e 49 CC.…

Questão 01 - Sobre o procedimento sumário, assinale a alternativa correta: A) admite o julgamento antecipado da lide, mas apenas em caso de revelia; B) pode o réu reconvir, desde que fundado o pedido nos mesmos fatos aludidos na inicial; C) não permite o litisconsórcio ou qualquer outra espécie de intervenção de terceiro, salvo a assistência e o recurso de terceiro prejudicado; X D) verifica-se a revelia se o réu e seu advogado deixam de comparecer, sem motivo justo

entre ele e o réu), que quando procede não há direito material para o autor, já que não haveria relação jurídica. Se inexiste direito material, também não existe direito de ação. * Abstrativistas = “ação é o direito a uma sentença de mérito (lide)”; todos possuem o poder de demandar (ação incondicionada/abstrata), o direito de provocar a atuação do Estado-juiz, não importa se a pessoa tem ou não razão (existência ou não do direito material, pois independe se a sentença é favorável…

houver comunhão de direitos ou de obrigações em relação à lide; quando os direitos ou as obrigações derivarem do mesmo fundamento de fato ou de direito; quando entre as causas houver conexão pelo objeto ou pela causa de pedir; e quando ocorrer afinidade de questões, por um ponto comum de fato ou de direito. Necessário: há litisconsórcio necessário, quando, por disposição de lei ou pela natureza da relação jurídica, o Juiz tiver de decidir a lide de modo uniforme para todas as partes;…

entendimento sobre a definição de lide bem como suas forma de solução. Pois bem, segundo definição clássica do grande autor italiano Carnelutti, lide “é a pretensãoqualificada pela resistência (Conflito). Formas de solução da lide - Autotutela: Uma das partes decide a lide, geralmente o mais forte. - Autocomposição: Um ou ambos os litigantes abrem mão da sua pretensão. - Arbitragem facultativa: As partes buscam um terceiro (geralmente o ancião ou líder religioso) para decidir a lide -…

assistidos em juízo. De fato, determina o art. 8° do CPC que os incapazes serão representados ou assistidos por seus pais, tutores ou curadores, na forma da lei civil. A falta de capacidade processual pode ser alegada pelo réu, em preliminar de contestação, sendo, porém, lícito que o juiz a examine de ofício, mesmo porque é pressuposto processual e, assim, matéria de ordem pública. Pode levar à extinção do processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC, mas…

MODALIDADES DE DEFESA - Contestação (art. 297 e ss. do CPC) 1.INTRODUÇÃO: O Princípio do Contraditório é uma das bases de sustentação do sistema do processo de conhecimento, garantindo às partes o direito de manifestação, em todos os atos praticados, desde a instauração do procedimento até a decisão final. Portanto, é correto afirmar que o processo é essencialmente discursivo, tornando possível às partes a apresentação de todos os seus argumentos, bem como demonstrar o direito no qual…

demandar em conjunto João e José, no mesmo processo, pois estão presentes as quatro condições previstas nos incisos do art. 46 do CPC para formar um litisconsórcio,e que são: I - entre elas houver comunhão de direitos ou de obrigações relativamente à lide; II - os direitos ou as obrigações derivarem do mesmo fundamento de fato ou de direito; III - entre ascausas houver conexão pelo objeto ou pela causa de pedir; IV - ocorrer afinidade de questões por um ponto comum de fato ou de direito …