Contestação Denunciação A Lide

Ocorrendo denunciação da lide, a sentença que julgar procedente o pedido condenará o réu e o denunciado a satisfazer solidariamente a pretensão do autor. Está INCORRETO o que se afirma em a) III, apenas. b) I, II e III. c) II e III, apenas. d) I e III, apenas. e) II, apenas. 3. ( FCC - 2013) Parte superior do formulário Duas ou mais pessoas podem litigar, no mesmo processo, em conjunto, ativa ou passivamente, quando I. entre elas houver comunhão de direitos ou de obrigações…

consistir em contestação ou exceções (arts. 306 a 314). No ultimo caso, o processo ficará suspenso (art. 306). Na contestação deve o réu argüir toda a matéria de defesa, processual e de mérito, sob pena de preclusão (art. 300 a 303). Vale destacar que, as ações de procedimento sumario são consideradas dúplices, motivo pelo qual não comportam reconvenção. Pode o réu, entretanto, formular pedido a seu favor, ao fundamento de que a culpa pelo abalroamento deve ser imputado ao autor. Se na…

havendo litisconsórcio necessário o juiz ordenará ao autor que promova a citação de todos os litisconsortes no prazo que assinar, sob pena de declarar extinto o processo; II ? será unitário o litisconsórcio necessário quando o Juiz tiver de decidir a lide de modo uniforme para todas as partes; III ? não pode o juiz limitar o litisconsórcio facultativo quando ao número de litigantes; IV ? os litisconsortes só poderão promover o andamento do processo em conjunto, sendo vedados…

indivíduos vivam juntos para que surjam os conflitos, a lide propriamente dita. Nos primórdios da civilização, antes do Estado interferir nesta relação, tinha-se o que se entendia por AUTOTUTELA. Autotutela: Ausência de um Estado forte para decidir o conflito fazendo com que as partes buscassem por si a solução de seus conflitos. Com a evolução da Justiça Privada para a Pública, houve uma substituição do Estado pelas partes na resolução das suas lides, surgindo a chamada…

ou previdência, outrora reconhecido como V1, no Boletim de Acidentes! Assim sendo, a reclamada não poderia compor a lide, eis que não deu causa a nenhum acidente, ao contrário, foi vítima como o Autor/recorrido, ante os fatos consumados, não podendo ser responsabilizada por qualquer dano, seja material ou moral. Revele-se mais uma vez que, a relação obrigacional objeto da lide existe apenas entre o autor e a o veículo causador do dano, cujo mesmo deve ser identificado pela parte…

LIDERSEFG procedeu à denunciação a lide da Recorrida. Não se pode atribuir culpa alguma ao Recorrente em não ajuizar ação contra a Recorrida dentro do prazo de um ano, pois o mesmo não tinha conhecimento de que a mesma era a responsável pelo pagamento do seguro. Veja que o Recorrente só tomou conhecimento com a denunciação. E mais. A Recorrida aceitou a denunciação a lide no outro…

do processo submeter-se aos efeitos da coisa julgado como está na redação parag. 3° do art 42. O cessionário fica sujeito a eficácia direta da sentença e da coisa julgada, pois o cessionário é o novo titular do Direito Material, portanto, sujeito da LIDE que foi solucionada pela sentença. 2ª Questão. Verificando a incapacidade processual o juiz: c) suspendendo o processo, marcará prazo razoável para ser sanado o defeito. Não sendo cumprido o despacho do juiz, se a providência couber…

JURISDIÇÃO Contenciosa Voluntária Lide Ausência de Lide/graciosa /administrativa Partes Interessados (estão no mesmo POLO) Solução da lide mediante a intervenção do estado Administração Pública de Interesses particulares Com acordo a Lide deixa de existir, porque não teve intervenção do estado. Lide é o litigio posto em juízo. JURISDIÇÃO Conceito: é o poder dever que o Estado tem de interpretar a norma jurídica e aplica-la ao caso concreto, solucionando as lides com a…

a) a gratuidade de justiça é um dos instrumentos de sua materialização; b) a Defensoria Pública é um viés de atendimento, que integra a primeira onda a que se refere Mauro Cappelletti; c) o juiz não pode decidir a lide antes mesmo de citar o réu; d) o julgamento antecipado da lide atende ao princípio da economia processual e da duração razoável ao processo, dando-se efetividade à prestação jurisdicional. SEMANA Nº. 2 EMENTA DA AULA: Juizados Especiais Estaduais. Estrutura dos…

404. Ação declaratória incidental "Se no curso do processo, se tornar litigiosa relação jurídica de cuja existência ou inexistência depender o julgamento da lide, qualquer das partes poderá requerer que o juiz a declare por sentença" (art. 5°). A instituição da ação declaratória incidental prende-se aos limites objetivos da coisa julgada, que, segundo o art. 468, só se restringem ao mérito da causa; retratado pelo dispositivo da sentença. Dessa forma, não fazem coisa julgada às…