Contestação De Verbas Rescisórias

arguida: a) Na própria contestação, como preliminar; Xb) Através de exceção de incompetência, na mesma ocasião em que for apresentada a contestação; c) A qualquer tempo; d) Antes da sentença, verbalmente, ou através da simples petição. 06) Antônio foi contratado, mediante concurso público e sob regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para trabalhar em uma empresa pública estadual. Nessa situação, considerando a existência de litígio a respeito das verbas rescisórias a serem…

20/02/2010, na função de auxiliar de serviços gerais, vindo a ser dispensado abrupta e imotivadamente, no dia 05/06/2010, ressaltando que não houve anotação da carteira de trabalho (CTPS) e até a presente data o reclamante nada percebeu a título de verbas rescisórias. II) DA REMUNERAÇÃO Durante todo o pacto laboral o reclamante percebeu a título de remuneração o valor de R$600,00/ mês os quais eram pagos em duas parcelas iguais quinzenais, não lhe sendo fornecida cópia dos…

presença de Vossa Excelência, por seu advogado e bastante procurador que a esta subscreve, procuração anexa (documento 03); com escritório profissional na endereço, onde recebe intimações e notificações, com fulcro no artigo 847 da CLT, OFERECER: CONTESTAÇÃO à Reclamatória Trabalhista que lhe move BERTANO DE TAL já qualificado nos autos em epígrafe, pelas razões de fato e fundamentos de direito a seguir expostas. I - SINTESE DA INICIAL (DAS ALEGAÇÕES DO RECLAMANTE). O…

veículos de sua frota, estando o veículo segurado contra roubo e furto. Junto aos autos, comprovante de pagamento de 4 das 10 parcelas do prêmio, afirmando não haver razão para negativa de pagamento da indenização por parte da ré. Apresentada contestação, a ré alega em defesa que não houve o pagamento do prêmio, dado que o contrato estava resolvido em razão do inadimplemento da sociedade demandante, que não efetuou o pagamento da 4ª parcela do prêmio até a data de vencimento da mesma, estando o

de Souza Valença Alves Autor : José Reginaldo Lins de Albuquerque Júnior Réu : Jarisson Diógenes Guilherme da Rocha Martin Advogados : Giancarlo Pacheco e Elijah Campelo Júnior Procedência : Tribunal Regional do Trabalho-PE EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA. ERRO DE FATO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO VÁLIDA. A citação, como ato essencial ao devido processo legal, e garantia à segurança do processo como instrumento da jurisdição, deve observar os requisitos legais, sob pena de nulidade quando não…

por seu proprietário Sr. ERIBERTO LUCIO DE OLIVEIRA, por seu advogado ao final subscrito, constituído nos termos do instrumento de mandato em anexo(doc.01), com endereço constante na procuração, vem perante a Vossa Excelência, apresentar a sua CONTESTAÇÃO à Reclamação Trabalhista ajuizada pelo seu ex-empregado YYYYYYYYYYYYYYYYYYYY, pelos motivos fáticos e jurídicos a seguir expostos: 1_DAS ALEGAÇÕES DO RECLAMANTE Alega o Reclamante que começou a trabalhar para a Reclamada de forma…

por seu procurador signatário oferecer CONTESTAÇÃO em face de JOÃO DE SANTO CRISTO já qualificado, pelos fundamentos de fato e de direito a seguir expostos. 1. RESUMO DOS FATOS: Pleiteia o reclamante, sob múltiplas e infundadas razões, que foi despedido por justa causa no dia 20/05/2014, laborava como motorista de carreta, o mesmo requer que seja alterada a dispensa por justa causa por sem justa causa, e diante isso, o pagamento das verbas rescisórias. 2. DAS RAZÕES DO…

ATIVIDADE EXTRACURRICULAR PROCESSO Nº0000349-33.2012.5.06-0311 DATA: 05-06-2012 O caso em tela tratava de verbas rescisórias o qual o reclamante o reclamante ajuizou ação para obter a prestação jurisdicional acerca de pagamento de aviso prévio e pagamento de horas extras in inteire, sendo que apresentou pedido de 320 horas no valor de R$ 2.496,00 ,na audiência inicial não foi anexado pelo reclamante os cálculos para o ajuizamento da ação em procedimento ordinário qual foi…

prova pericial e juntada de novos documentos. Por fim, requer a procedência dos pedidos, com a condenação da reclamada ao pagamento de todas as verbas postuladas, acrescidas de juros e correção monetária. Atribui-se a causa valor superior a 40 salários mínimos. Nestes termos, Pede deferimento. Local e data. Advogado OAB nº CONTESTAÇÃO – FULCRO NO ARTIGO 847 DA CLT Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz da _____Vara do Trabalho de _________________ PROCESSO Nº …

importe de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) mensais, conforme documento que ora junta. b) O reclamante foi dispensado dos serviços da reclamada, sem justificado motivo, em 27 de julho de 2.013, recebendo os valores a título de verbas rescisórias, conforme documento anexo. 2.2 – DA JORNADA DE TRABALHO: O reclamante cumpriu jornada de trabalho, compreendida, em média, das 09:00 horas às 19:00 horas, de segunda-feira à sexta-feira ;usufruía…