Contestação De Ticio

o oferecimento da denúncia. D) declarar extinta a punibilidade, diante da retratação da representação por Alfa. 46. Lino ajuizou ação de cobrança pelo rito ordinário em face de Paulo, pleiteando o pagamento de R$ 100.000,00 (cem mil reais). Em contestação, Paulo alegou pagamento integral da dívida, juntando aos autos diversos recibos. Em resposta à peça de defesa, Lino arguiu a falsidade dos recibos apresentados por Paulo. Considerando as regras sobre a arguição de falsidade previstas…

alienante imediato, ou qualquer dos anteriores, quando e como lhe determinarem as leis do processo. Parágrafo único. Não atendendo o alienante à denunciação da lide, e sendo manifesta a procedência da evicção, pode o adquirente deixar de oferecer contestação, ou usar de recursos. Art. 70, CPC. A denunciação da lide é obrigatória: 35 RIZZARDO, Arnaldo. Contratos. Rio de Janeiro: Forense, 2006. 70 Direito dos Contratos I – ao alienante, na ação em que terceiro reivindica…

recebimento do vale transporte. (D) metade do tempo de deslocamento será considerada hora in itinere porque é a proporção da gratuidade do transporte oferecido. 278) 73. A empresa X pagou em 10/6/2011 as parcelas do rompimento do contrato do empregado Tício, após dação de aviso prévio, datado de 30/5/2011, de cujo cumprimento o trabalhador foi dispensado. À época da dispensa, o trabalhador, que tinha 11 (onze) anos de tempo de serviço, recebia salário de R$ 700,00 mensais, com forma de…

aquela que possa ser assegurada a todos que estão ou possam vir a estar em situação similar, sob pena de quebrar-se a isonomia73. Esta é a tensão entre micro e macrojustiça. 70. Como exigir que os documentos venham com a inicial ou com a contestação. 71. £,.aihcla com o risco de serem tardias e errôneas. 72. Confira-se a decisSo da Suprema C orte Americana- no caso Matthews v. Eldridge, 424 U.S. 319 (1974), especialmente a parte transcrita em nota no item 1.1 do capítulo 3.…

doloso em relação a quem o sujeito queria acertar e crime culposo em relação à outra vítima. 2.4.Resultado diverso do pretendido (“aberratio criminis”): ocorre quando o agente quer atingir um bem jurídico, mas atinge bem de natureza diversa. Ex.: Tício, querendo cometer crime de dano, atira uma pedra em direção ao bem, mas, por erro de pontaria, atinge Felícia que sofre lesões corporais (só responde pelo resultado provocado na modalidade culposa, e se previsto em lei. Se não…

28 CONTRATOS 64. Disponibilizar cópias das peças fundamentais dos processos fiscais, judiciais e administrativos em que a sociedade seja parte ou tenha interesse, pendentes de julgamento, execução ou cumprimento, tais como, inicial, contestação, despachos, sentenças, recursos e acórdãos; 65. Fornecer Relatório contendo informações sobre eventuais intimações, notificações, inspeções ou investigações realizadas, instauradas por órgãos governamentais ou terceiros; 66. Fornecer…

incompetência relativa em sua contestação. Ao invés de seguir o que manda o código e alegar por exceção, ele alegava no bojo da contestação. O juiz dizia que nem examinava porque pela lei, só posso examinar por meio de exceção. Isso foi bater no STJ que disse o seguinte: é possível alegar incompetência relativa alegada em contestação, desde que não cause prejuízo ao autor. Duro é imaginar um caso em que isso cause prejuízo ao autor. Isso não existe. Alegar em contestação não dá para…

As possibilidades de alteração do nome classificam-se, tomando como parâmetro a motivação da iniciativa, em causas necessárias e voluntárias. As causas necessárias são aquelas decorrentes da modificação do estado de filiação (reconhecimento/contestação de paternidade ou realização da adoção) ou alteração do próprio nome dos pais. Em todos esses casos, o que se preserva é o nome de família, que deve ser uniforme para a preservação da linhagem e tradição do patronímico, evitando…

"Foi aberta a audiência do processo acima referido na presença do Dr. Cláudio Ferreira Rodrigues, Juiz de Direito. Ao pregão responderam as partes assistidas por seus patronos. Proposta a conciliação, esta foi recusada. Pela parte ré foi oferecida contestação escrita, acrescida oralmente pelo advogado da Casas Bahia para arguir a preliminar de incompetência deste Juizado pela necessidade de prova pericial, cuja vista foi franqueada à parte contrária, que se reportou aos termos do pedido,…

"Foi aberta a audiência do processo acima referido na presença do Dr. Cláudio Ferreira Rodrigues, Juiz de Direito. Ao pregão responderam as partes assistidas por seus patronos. Proposta a conciliação, esta foi recusada. Pela parte ré foi oferecida contestação escrita, acrescida oralmente pelo advogado da Casas Bahia para arguir a preliminar de incompetência deste Juizado pela necessidade de prova pericial, cuja vista foi franqueada à parte contrária, que se reportou aos termos do pedido,…