Contestação De Negatoria De Paternidade

residente e domiciliado à Rua Brasil, 250 – Centro, na cidade de Monte Aprazível-SP, por sua advogada abaixo assinado, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência com fundamento no artigo 1601 do Código Civil ajuizar a presente AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE em face de: SABINE SILVA BITTTENCOURT, brasileira, menos impúbere, neste ato representado por sua genitora, DARA SILVA BITTENCOURT, brasileira, casada, vendedora,…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE SAMAMBAIA/ DF. FALTOU TIMBRE E RODAPÉ DO NPJ Processo nº 2013.09.1.016722-9 Ação de Investigação de Paternidade LUCAS SILVA ROCHA, brasileiro, solteiro, desempregado, portador da cédula de identidade nº 2.919.255 SSP/DF, inscrito no CPF sob o nº 041.014.331-60, residente e domiciliado na QNP 30, Conjunto C, Casa 15A P.SUL/DF, CEP:…

engloba o parentesco, a filiação, a investigação de paternidade, a investigação de maternidade, o poder familiar, a guarda dos filhos, a adoção e os alimentos. O direito de família sofreu mutações tanto com a promulgação da Constituição Federal de 1988 como com o advento do novo Código Civil de 2002. No que tange a filiação, não há mais distinção entre os filhos, são todos legítimos ante ao disposto na Constituição Federal de 1988, a paternidade poderá ser contestada a qualquer…

registro civil - pai:  Casado com mãe – se legalmente casado a paternidade é presumida, bastando somente a certidão de casamento para registrar em nome dos dois.  Não casado com a mãe – neste caso não há presunção, é necessário a anuência do pai ou do seu comparecimento no momento do registro. 7 PXT – JNF Direito das Famílias 1º bimestre CRITÉRIOS DOMINANTES DA FILIAÇÃO  Legal ou Jurídico - presunção de paternidade no casamento – presunção “júris tantum”, ou seja,…

constitucional era de que o casamento era indissolúvel. Hoje o casamento pode ser desfeito pelos cônjuges. Planejamento familiar: Parágrafo 7º do art. 226, CF Planejamento familiar tem conteúdo jurídico pautado em dois princípios: dignidade e paternidade responsável. - Lei 9263/96 – lei de planejamento familiar O texto do novo Código Civil obedece a três princípios fundamentais: o da eticidade, sociabilidade e operabilidade. PRINCÍPIO DA SOCIALIDADE Valores coletivos devem…

arts. 26 e 27 da Lei 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente, art. 103, § 2º da Lei 6.015/73, art. 27, da Lei 8.069/90 e ainda o art. 8º, da Lei 8.560/92, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência propor ação de investigação de paternidade cumulada com anulação do registro em face de NOME DO MENOR, representada neste ato por sua genitora _________, residente e domiciliada na Rua __________ nº _______bairro, CEP _______, Cidade, Estado, conforme os fatos e…

CURSO DE DIREITO – 2013.1 ESTÁGIO SUPERVISIONADO I PLANTÃO Prof. Esp. Leorimir de Moura Furtado Júnior Elaboração da contestação OBJETIVOS ESPECÍFICOS: O aluno deverá ser capaz de: • articular os conhecimentos teóricos adquiridos nas disciplinas de Processo Civil e Direito Civil, com os elementos necessários para a elaboração da contestação; • identificar as regras de competência relativas à Justiça Estadual (Varas Centrais, Regionais); • analisar os fatos sob o prisma dos…

FAMILIA DA COMARCA DE ITAJAÍ– SANTA CATARINA CONTESTAÇÃO- Processo n° JOAQUIM OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, comerciante, inscrito no RG sob n °, e no CPF sob n°, residente e domiciliado á Rua Brusque, n°123, Bairro Centro, Itajaí/SC, vem mui respeitosamente perante a V. Exa., através de seu advogado infra firmado com endereço profissional situado á Rua, n°, Bairro, Comarca, para apresentar CONTESTAÇÃO á AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DO DIREITO DE VISITAS…

liame entre a constituição da paternidade e sua validade no mundo jurídico; confrontar a paternidade socioafetiva com a biológica; definir qual deve prevalecer no caso concreto uma vez constituída com todos requisitos. Num primeiro momento iremos descreve a família e como se deu sua origem e evolução. Em segunda etapa iremos expor a filiação, demonstrando seu conceito e as formas como esta pode ser reconhecida. Por fim iremos expor as particularidades da paternidade socioafetiva, suas espécies e

visitas. Pretensão do pai de ter ampliado o seu direito de visitar a filha. Ajuizamento concomitante, em outro processo, de ação negatória de paternidade. Alegação de incompatibilidade de interesses a envolver ambas as ações propostas pela mesma parte. Desistência da negatória após a contestação. Ausência de consentimento da parte ré. Questão a ser observada na ação negatória e não em sede de medida cautelar. Manutenção do direito de visitas. – A prevalência do melhor interesse da…