Contestação De Negatoria De Paternidade

..ª VARA DE FAMILIA DE ... – ESTADO ... Processo nº (...) André, representado por sua genitora Beatriz, já qualificado nos autos da AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE C/C RESTITUIÇÃO DE ALIMENTOS, de número em epigrafe, promovida por JOAO, vem, a presença de Vossa Excelência, por seu procurador, nos termos do artigo 297 do Código Civil, oferecer CONTESTAÇÃO, pelos fatos que expõe e requer a seguir I-BREVE RESUMO DA DEMANDA O autor alega que namorava a Genitora da criança, quando esta…

pessoas do mesmo sexo em casamento, observados os requisitos exigidos para a respectiva habilitação. Sucessão: art. 1.790, CC Discussão acerca da constitucionalidade Na união estável não há emancipação do companheiro menor, não há presunção de paternidade, não há mudança no estado civil, não há “divórcio” e a prova é, na maioria da vezes, pós-constituída. Concubinato: art. 1.727, CC Relação entre um homem e uma mulher de forma não eventual impedidos de casar, em regra não gera direitos na esfera

Confiram-se, no particular, os exemplos retirados de nossa jurisprudência: AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE - AÇÃO DE ANULAÇÃO DE REGISTRO DE NASCIMENTO - DISTINÇÕES - Distinguem-se a ação anulatória de registro de nascimento, ou de impugnação de legitimidade, da negatória porque, nesta última, há exercício de direito personalíssimo do marido, visando a ilidir a presunção pater is est quem nuptiae demonstrant, de prazo curto

COMARCA DE RIO DE JANEIRO – RJ PROCESSO Nº... PEDRO (sobrenome), (qualificação e endereço completos), vem, por seu advogado infra assinado, procuração em anexo, com fulcro no artigo 300 e seguintes do Código de Processo Civil propor CONTESTAÇÃO no processo em que lhe move MARCIA (sobrenome), já devidamente qualificada no processo em epígrafe, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: RESUMO DA INICIAL A requerente, domiciliada em São Paulo – SP, expõe ter…

inscrito no CPF sob o nº XXXXXX, residente e domiciliado à XXXXXXXXXXX, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por intermédio do advogado XXXXXXXXXXXXX, com fulcro no artigo 461 do Código de Processo Civil ajuizar a presente AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE CUMULADA COM PEDIDO DE RETIFICAÇÃO PARCIAL DE REGISTRO DE NASCIMENTO em face de XXXXXXXXXXX, menor incapaz, neste ato representado por sua genitora, XXXXXXX, brasileira, solteira, desempregada, portadora da carteira de…

aceitar o “vínculo de parentesco por reprodução assistida heteróloga” (inseminação artificial), onde o sêmen é de terceiro (art. 1.597, inciso V do CC). Ao utilizar a expressão “outra origem”, o Código Civil de 2002 abarca o reconhecimento da paternidade desbiologizada ou socioafetiva, onde há a laços de afetividade; VINCULO DE PARENTESCO: LINHAS E GRAUS Art. 1.591. São parentes em linha reta, as pessoas que estão umas para com as outras na relação de ascendentes e descendentes…

profissão..., CPF nº..., residente na Rua ..., nº..., bairro ..., Cidade de ..., estado do ..., oferecer a presente ação de CONTESTAÇÃO DE AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE COM RESTITUIÇÃO DE ALIMENTOS E ANULAÇÃO DO REGISTRO. Em face de JOÃO..., qualificado nos autos do processo nº... . I – RELATO INICIAL O Senhor João, ajuizou a presente Ação Negatória de Paternidade com restituição de alimentos, com o desejo de ter anulado o registro de nascimento do menor A, representado por sua…

brasileiro, casado, agricultor, residente e domiciliado no Sítio Oitis, nº 380, Vila do DNOCS, Zona Rural do município de Custódia/PE, por seu advogado que está subscreve (doc. 01), vem à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE c.c. RETIFICAÇÃO PARCIAL DE REGISTRO DE NASCIMENTO em face de PEDRO MACIEL DE SIQUEIRA, menor absolutamente incapaz, neste ato representado por sua genitora MARIA DO DESTERRO SIQUEIRA , brasileira, solteira,…

Adoção à brasileira e seus aspectos polêmicos Salua Scholz Sanches Publicado em 08/2014. Elaborado em 05/2014. Página 1 de 1 Tweet Você gostou? 0 votos Assuntos: Paternidade socioafetiva Adoção Paternidade Filiação Quando o registro de filiação for feito para interesse estranho à relação familiar, como nos casos de sequestro ou para requerer o visto de permanência no Brasil, não será reconhecida a adoção à brasileira. A verdade é que a filiação socioafetiva sempre existiu na realidade do Brasil

esta subscreve, instrumento de mandato já incluso, oferecer a presente ação de CONTESTAÇÃO DE AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE CUMULADA EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. Em face de Clodoaldo Alves da Silva, já qualificado nos autos. I – BREVE RELATO DA INICIAL: O requerente Sr. Clodoaldo ajuizou a presente Ação Negatória de Paternidade cumulada com Exoneração de Alimentos, com intuito de desconsiderar a paternidade e exonerar os alimentos pagos ao menor. Alega em suma, que o menor…