Contestação De Guarda Compartilhada

261) 2. Guarda de Filhos A guarda1, decorrência do poder parental, traduz um plexo de obrigações e direitos em face do menor, especialmente de assistência material e moral. Historicamente, no direito brasileiro, a guarda sempre fora deferida unilateralmente, prevalecendo o direito da mãe, em caso de culpa de ambos os cônjuges. O critério da culpa, no entanto, não é o melhor em uma perspectiva constitucional. Há alguns anos, entrou em vigor a lei que regula a guarda…

ou inválidos comuns, na separação ou divórcio deverão ser determinados:• guarda dos filhos – a criança ou o invalido ficara com a pessoa que tiver melhores condições psicológicas, ou seja, poderá ficar com alguém que não os pais• regime de visitas – que deve ser acordado da forma mais detalhada possível, inclusive quanto aos avós, locais, datas, horários, feriados• alimentos – devido por ambos os paisGuarda dos FilhosA guarda pode ser:• exclusiva – o filho fica somente com um dos pais,…

826 a 838 do CPC. Citação: deverá ser promovida pelo requerente, que precisa estar atento aos riscos do art. 811, II, do CPC. Defesa: o prazo é de cinco dias, aplicando-se os arts. 188 e 191, do CPC. Não se admite a reconvenção, mas apenas contestação e exceções de incompetência relativa, impedimento e suspeição. Podem incidir os efeitos da revelia (art. 803 do CPC). Audiência de instrução: é esporádica, pois normalmente enseja julgamento antecipado. Se existir, deverá…

Estável. 37. Danos morais pela ocultação da verdade quanto à paternidade biológica 38. Divórcio - Partilha de Bens, Litisconsórcio. Homem Casado e Esposa. Dissolução de União Estável. 39. Guarda. Avô. Consentimento. Mãe. 40. Guarda – Relações de Parentesco. Competência. Menor. Residência. Brasil. 41. Guarda – Relações de Parentesco. Menor. Pai e mãe. Ação dúplice. 42. Hc. Descumprimento. Ordem. Interceptação Telefônica. Vara Cível. 43. HC. Proibição. Aproximação. Ofendida. …

judiciário para tentar solucioná-los. E muitas vezes, necessitam de uma atuação interdisciplinar para solucionar o conflito.Em se tratando de direito de família, há a necessidade da Psicologia Jurídica, principalmente, em processos de divórcio, disputa de guarda e regulamentação de visitas. O processo de divórcio, e até mesmo dissolução da união estável, por indicar o rompimento do vínculo familiar, necessitam da participação do psicólogo jurídico, pois não são muito comuns os casos em…

sustento da prole comum, devendo cada qual concorrer na medida da própria disponibilidade. 3. Restando comprovado que o genitor arca também com grande parte dos gastos dos filhos menores, pois mora ao lado da casa deles, exercendo praticamente uma guarda compartilhada, cabível estabelecer uma redução no valor que ficou obrigado a prestar in pecunia. Recurso provido, em parte. (SEGREDO DE JUSTIÇA) (Apelação Cível Nº 70040471336, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator:…

para o futuro, não alcançando situações pretéritas. 20 – Quais são os deveres dos cônjuges durante o casamento? R – São deveres de ambos os cônjuges: a) fidelidade recíproca; b) vida em comum, no domicílio conjugal; c) mútua assistência; d) sustento, guarda e educação dos filhos, e e) respeito e consideração mútuos. A direção da sociedade conjugal será exercida, em colaboração, pelo marido e pela mulher, sempre no interesse do casal e dos filhos. Os cônjuges são obrigados a concorrer, na…

pedido; IV - o pedido, com as suas especificações; V - o valor da causa; VI - as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados; VII - o requerimento para a citação do réu. Art. 300 - Compete ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito, com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir. EM QUE CONSISTE A PROVA PERICIAL? Art. 420 - A prova pericial consiste em…

tática de negociação uma mistura de colaboração (apresentando soluções para os problemas da outra parte, nesse caso sanando as necessidades dos moradores quanto às melhorias no bairro) e confrontando ao mesmo tempo. Expondo, por exemplo, a sua contestação referente a questão do barulho da gravadora, que na verdade utiliza tecnologia de ponta que não permite a propagação do som. Busca um consenso entre as partes, propõe uma negociação que beneficie a todos, obtendo assim a liberação do…

investigação científica, iniciados na antiguidade clássica até os postulados mais utilizados hoje em dia nas academias. Culminará, sem esgotar o assunto, com as propostas do método investigativo,onde demonstram que o conhecimento é uma construção compartilhada entre seres vivos, toda evolução ou extinção se dá pela interação com o meio. HISTÓRICO A ideia de Ciência - como a conhecemos hoje - passou por várias concepções desde que o…