Contestação De Danos Morais Por Agressão

processos, às relações sociais e interpessoais de grupos, classes e de gêneros, quando empregam diferentes formas de aniquilamento a outrem ou de coação direta ou indireta, causando-lhes danos físicos, mentais ou morais (OMS, 1985 apud SANTOS et al, 2007). Embora a violência possa ser compreendida como agressão, conduta direcionada a prejudicar ou ferir outra pessoa, seus conceitos envolvem múltiplos enfoques. Segundo Meneghel, Giugliane & Falceto (1998), a violência pode estar…

2011 INTRODUÇÃO Os direitos da personalidade compõem um conjunto de bens que perfazem o ser humano, formando e externando os valores que caracterizam o seu ente em seu meio, seja através de seus atributos físicos ou psicológicos, como sua honra e moral. Para o sistema jurídico, são o conteúdo do sujeito de direito por ele reconhecido. O sistema normativo brasileiro buscou guarnecer os direitos de personalidade do cidadão de forma um tanto quanto abrangente. No entanto, é notável…

contratual), subordinando-se, dessa forma, as consequências do seu ato (obrigação de repara).Trazendo esse conceito para o âmbito do Direito Privado, e se seguindo essa mesma linha de raciocínio, diríamos que a responsabilidade civil deveria da agressão a um interesse eminentemente particular, sujeitando, assim, o infrator, ao pagamento de uma compensação pecuniária a vitima,caso não possa repor in natura o estado anterior de coisa. Decompõe-se, pois nos seguintes elementos: a)…

Defesa do Consumidor, Artigo 461, 273 e seguintes do Código de Processo Civil e o Art. 5 XXXVII da Constituição da República Federativa do Brasil interpor a presente: AÇÃO COMINATÓRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS face à Telefonia X com sede na Av. ......................, .........................., São Paulo, Capital, CEP ......................, inscrita no CNPJ sob o nº ..................., e possuidora Inscrição Estadual nº…

procuratório em anexo -, com escritório profissional sito à Rua Chavantes, nº 627, Bairro JD. Matilde, nesta cidade, onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS c.c. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA em face de CASAS BRANCAS LTDA pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º13.188.847/0001-17, com sede na Rua Antonio Carlos Mori, n.º938, Centro, nesta cidade, pelos motivos de fato e de…

Varas de Família: avalia as condições intelectuais e emocionais de crianças, adolescentes e adultos envolvidos em litígios. Utilizando proce-dimentos científicos próprios, o psicólogo auxilia na tomada de decisões que envolvam a guarda de filhos, contestação de testamento, julgamento de pródigos e interdição por deficiência mental e insanidade. Realiza orientação de casais antes da entrada da petição de núpcias, bem como em audiências de conciliação 2. Varas da Infância e da Juventude:…

carteira de identidade n.– DICRJ, CPF n.º, residente e domiciliado na Rua CEP, vem, por suas advogadas ut instrumento de mandato, que receberão as notificações na, propor a presente AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de VIVO S.A., estabelecida na.: _____________, pelas razões de fato e de direito que a seguir passa a expor: DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA O autor não possui condições de arcar com o pagamento das custas judiciais…

Reconhecemos que o direito penal passou a ser regido por princípios em tempos muito recente, já que a pena em sua origem nada mais foi que vingança, pois é mais que compreensível que o homem da civilização primitiva, dominado pelos instintos, revidava à agressão sofrida de forma bruta e fatal, não havendo preocupações com a proporção, nem mesmo com sua justiça. Podem-se classificar as penas em várias fases: a vingança privada, a vingança divina, a vingança pública e o…

LUIZ FERNANDO FREITAS DANO MORAL x MERO ABORRECIMENTO São José, 2012 LUIZ FERNANDO FREITAS DANO MORAL x MERO ABORRECIMENTO Trabalho de Conclusão de Curso - apresentado como requisito parcial para obtenção do grau em Direito. Universidade Bandeirante. Professor Orientador: Edson Carvalho São José, 2012 LUIZ FERNANDO FREITAS DANO MORAL x MERO ABORRECIMENTO Trabalho de Conclusão de Curso - apresentado como requisito…

não pode se opor. Sérgio Pinto Martins assinala que “na dispensa por justa causa, o ato do empregador tem natureza meramente receptícia, de recepção, pois o empregado não poderá se opor a ela. Somente poderá manifestar sua oposição mediante contestação da Justiça do Trabalho, protestando pelas verbas rescisórias em decorrência da dispensa sem justa causa”.10 9 MARTINS, Melchíades Rodrigues. Justa causa: do empregado, do empregador, culpa recíproca. São Paulo: LTr, 2010. p. 53.…