Contestação De Danos Morais E Materiais Referente Ao Um A

contato lhe foi informado que o processo seria analisado e que era necessário aguardar (protocolo n.º A7784726681WS). Assim, após muito aguardar, finalmente receberam como resposta da ré, através do protocolo n.º A7784726681AB, que importações de material usado, deveriam ter sido realizada como uma importação formal, fornecendo diversas informações, sendo necessária ainda a retirada de documentos junto a ré, o pagamento de uma taxa de R$ 190,00 (cento e noventa reais), e ir…

QUAIS OS DIREITOS DOS CONSUMIDORES EM EM DECORRÊNCIA DO ATRASO NA ENTREGA DA OBRA ?? INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS • Devolução Integral SIMPLES ou EM DOBRO de todos os valores pagos, CORRIGIDOS e CAPITALIZADOS (em caso de distrato ou rescisão) • Danos Morais (base de 9,3 mil a 82,6 mil *) • Nulidade da “Cláusula de Atraso” – 180 dias (Caso Fortuito ou Força Maior) • Nulidade da CM Repasse ou cláusulas que admitem cobrança de juros bancários antes das chaves.…

matéria não há de ser ventilada no corpo da contestação, mas em peça distinta, uma vez que será autuada em apenso, consoante previsão no caput do supracitado permissivo legal. Constata-se, por derradeiro, que o réu também ofereceu impugnação à gratuidade de justiça (defesa processual dilatória), na forma do art. 4º, §2º da Lei 1.060/50, procedimento este que será, tal qual a impugnação ao valor da causa, processado em autos apartados. 1.3 O prazo para contestação foi respeitado pelo…

RECLAMANTE E DANOS ESTÉTICOS SERÍSSIMOS. Diante da conduta da Reclamada, e do acidente de trabalho do Reclamante, nasce para este o direito de ser indenizado, conforme melhor jurisprudência, in verbis: ACIDENTE DE TRABALHO. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAL E MORAL. PREVISÃO CONSTITUCIONAL (ART. 7º, INCISO XXVIII, DA CRFB) E INFRACONSTITUCIONAL (ART. 927, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO CIVIL). A indenização decorrente de acidente de trabalho, quer pelo dano material quer pelo…

violenta colisão do coletivo em que viajava com um caminhão. Frustradas todas as tentativas de solução amigável, Cláudio ajuizou ação em face da empresa Transportes Seguro Ltda, em 15 de abril de 2009, pleiteando indenização por danos material e moral. A ré, em contestação, arguiu prejudicial de prescrição com fundamento no artigo 206, § 3°, V do Código Civil; sustenta não ser aplicável à espécie o art.27 do Código do Consumidor porque o contrato de transporte de pessoas está…

com endereço profissional na Galeria Vida Amarga, Sala 23, com fulcro no artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal e no artigo 275, inciso II, alínea d, do Código de Processo Civil, vêm a Vossa Excelência ajuizar AÇÃO INDENIZATÓRIA DE DANOS MATERIAIS E MORAIS em face de Picolé Apressadinho, brasileiro, casado, aposentado, inscrito no CPF sob nº 00 portador da carteira de identidade RG sob nº 001, residente e domiciliado na Rua da amargura, Setor dos Perdidos, n° 21. I.DOS FATOS Na…

cliente usuário dos serviços de cartão de crédito oferecidos pela Ré, através do cartão Nº 4002 XXXXXXX 8043. Aduz que, na fatura referente ao mês de agosto de 2011 o autor observara que constava que todas as compras não foram por ele efetuadas, haja vista que não utilizava o cartão. Neste liame, solicitou o estorno dos valores, através de impugnação; contestação adminitrativa junto ao banco réu. Os valores foram devidamente estornados, todavia nos meses subsequentes o o…

por seu Advogado que esta subscreve (mandato incluso), com endereço para intimações indicado no rodapé, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência ajuizar a presente |AÇÃO DE DESCONSTITUIÇÃO E REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE LIMINAR | em face do BANCO IBI S/A – BANCO MÚLTIPLO, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ nº 74.481.201/0044-24, com sede na Rua João Pessoa, 634, Cidade Alta, Natal/RN,…

Com relação ao dano estético é CORRETO afirmar: I- Existe jurisprudência que coloca o dano estético como um terceiro tipo de dano ao lado do dano material e moral. II- Há quem defenda que o dano estético não é um tipo autônomo de dano. III- Não há qualquer controvérsia sobre o tema. A) Somente a I e II estão corretas. B) Somente a I e III estão corretas. C) Somente a II e III estão corretas. D) Nenhuma está correta Paulo foi atropelado por caminhão de transporte de mercadoria

no artigo 273 do Código de Processo Civil e nos termos do artigo 5°, XXXVI, da Constituição Federal, pelo RITO SUMÁRIO, bem como demais dispositivos legais aplicáveis à matéria, propor AÇÃO RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA c/c REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS em face da de (descrição) e (descrição), aduzindo os seguintes fatos e motivos que ora passa a expor: PRELIMINARMENTE, requer a V.Exa. que se digne conceder ao Requerente os Benefícios da Justiça Gratuita, uma vez que o…