Contestação De Dano Moral

indenização por danos morais decorrentes de acidente de trabalho, deverá propor sua ação na seguinte conformidade: a) ambas poderão ser propostas na Justiça do Trabalho, trazendo como litisconsorte necessário o ex-empregador e o INSS, pois a competência é absoluta desse juízo; b) deverá ingressar com duas ações distintas, pois a regra de competência é absoluta, sendo que a Justiça do Trabalho tem competência para a ação de revisão de benefício, mas não tem para a ação de indenização por…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE MONTES CLAROS DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Processo: 02.2012.2.009 AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Autor: Augusto Carrara Réu: Folhetim da Política Mineira CONTESTAÇÃO Folhetim da Política Mineira, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 12.902.847/0001-22, com sede na Av. Cassimiro de Abreu, n.º 666, Bairro Maracanã, Cidade Montes Claros, Estado Minas Gerais, CEP 39400-514, vem, por intermédio,

apresentar IMPUGNAÇÃO A CONTESTAÇÃO, pelos motivos de fatos e de direito que passa a expor: No que tange a preliminar de ilegitimidade de parte, não merece guarida vez que o nome do Requerente foi negativado pela Requerida, fato este que deu causa ao dano ensejador dos danos morais. Como se pode ver na certidão fornecida pelo órgão de restrição ao crédito, a inclusão do nome do Requerente foi feita pela Requerida, logo a Requerida é parte legítima para estar respondendo pelos danos…

XXXXXXXX, já qualificada nos autos do processo em epígrafe na AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, por seu Advogado ao final assinado, com escritório profissional situado na Rua XXX, nº XXX, Bairro XXXX, CEP XXXXXX, na cidade de XXXXXX, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar: CONTESTAÇÃO Em face de XXXXXX, que ora foi devidamente qualificada na ação de indenização por danos morais aqui contestada e com fulcro no art. 300 do Código de Processo…

epígrafe, de Ação de obrigação de fazer, combinada com danos morais, que lhe move MARCELO MARQUES, devidamente qualificado, por intermédio de sua procuradora judicial, que adiante subscreve, Advogada, inscrita na OAB/PR sob n° (...), com escritório profissional à (...), onde recebe intimações, vêm, respeitosamente, à ilustre presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 300 e seguintes do Código de Processo Civil, apresentar: CONTESTAÇÃO, pelos fatos e fundamentos adiante…

autos do processo em tramite. b) Não tem necessidade de qualificar novamente o autor, única parte que pode usar deste expediente processual. O réu, também, não precisa ser qualificado, vez que se pressupõe que o advogado dele tenha feito isso na contestação que ora se replicará. c) É uma simples petição, sem formalidades, não tendo protesto por provas, nem valor da causa. Não precisa de protesto por provas, pois isso já se deu em sede de inicial. Porém, nada obsta que no corpo do…

Excelentíssimo Sr. Doutor Juiz de Direito do xxxx Juizado Especial Cível de xxxx Autos do Processo nº xxxx/2000 Ação de Indenização por Danos Morais Autor: Fulana Réu: Banco xxxx Fulana, brasileira, solteira, professora universitária, portadora da Cédula de Identidade n. xxxx e CPF xxxx, domiciliada à Rua xxxx ? Bairro ? Rio de Janeiro ? RJ - CEP: xxxx, nos autos do processo em epígrafe, que move contra BANCO xxxx, por intermédio de seu advogado legalmente…

ANTÔNIO REIS DE OLIVEIRA – ODONTOMAIS, brasileiro, Solteiro, Odontologo, regularmente inscrito no CRO-PB , já qualificada nos autos da Ação de Reparação de Danos Morais que lhe move MARINHA DO CARMO DANTA DE MEDEIROS, já devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, vem, respeitosamente, pelo Representante apresentar, CONTESTAÇÃO pelos fatos e fundamentos a seguir expostos. DOS FATOS A Promovente celebrou contrato de prestação de serviços com o primeiro…

seis anos de idade, sofreu sérios danos estéticos ao receber a terceira dose da vacina antirrábica fornecida pelo Estado. Quando Marta estava com treze anos de idade, ajuizou, representada por sua mãe, ação de indenização em face do Estado, alegando que a má prestação de serviço médico em hospital público lhe teria deixado graves sequelas. Ela pediu indenização no valor de R$ 50.000,00 a título de danos materiais e outra no valor de R$40.000,00 a título de danos morais, e fez juntar aos…

de seu procurador e advogado, instrumento de procuração em anexo, no Processo Eletronico nº0009385-74.2012.8.16.0019 de Ação Declaratória De Inexistência C/C Indenização Por Danos Morais E Pedido De Tutela Antecipada proposta por EDILENE PAES DE ALMEIDA, já qualificada na petição inicial, para apresentar Contestação c/c Pedido de Litigância de Má-fé SINTESE DAS ALEGAÇÕES DA AUTORA: Alega a autora, que manteve união estável com o 1º Requerido e que a união familiar…