Contestação De Dano Moral

POSSE. DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE ATO PROCESSUAL. REABERTURA DO PRAZO PARA CONTESTAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. A partir da juntada aos autos da carta de citação com AR devidamente cumprida, consoante regra do art. 241, inciso I, do CPC, tem-se por aberto o prazo para apresentação da defesa, desimportando se houve inserção de tal movimentação no sistema eletrônico processual - site do Tribunal. O prazo para interposição da contestação flui a partir da data da juntada do AR de citação,…

materializar? 12) É possível que na responsabilidade civil o dever de indenizar recaia sobre o menor? Em quais hipóteses? 13) Há dever de indenizar por dano decorrente de ato lícito? Em que hipótese? 14) Quais são as excludentes de ilicitude da conduta danosa? Apresente seus fundamentos legais. 15) No caso de excludentes da ilicitude, o agente causador do dano terá ação regressiva em quais hipóteses? 16) O que é o nexo causal? 17) Explique as diferenças entre as teorias da…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO ..... , devidamente qualificado, por meio de seu advogado que esta subscreve, vem a Vossa Excelência apresentar RÉPLICA A CONTESTAÇÃO oferecida por EMPRESA DE SEGURO SAUDE, na forma em que passa a aduzir. 1. Da Contestação A síntese da defesa é afirmar que o demandante deixou de liquidar as mensalidades de agosto e julho, transcorrendo o prazo de 60 dias sem o efetivo pagamento, por não ter interesse na manutenção

Estado do Rio de Janeiro Poder Judiciário Tribunal de Justiça Trata-se de ação de indenização por danos morais, pelo rito sumário, proposta por TATIANA DE OLIVEIRA MARTINS FERREIRA em face de LÍVIA MICAELA PINTO NUNES e CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DE SERVIÇOS DO BNDES NO RIO DE JANEIRO, na qual a autora pleiteia a condenação das rés ao pagamento de compensação por danos morais. Alega a autora que trabalhou em escritório de advocacia no qual a primeira ré fazia estágio até aproximadamente o ano

113 Autos do Processo nº xxxx/2000 Ação de Indenização por Danos Morais Autor: Fulana Réu: Banco xxxx Egrégio Colégio Recursal do xxxx Juizado Especial Cível de xxxx EGRÉGIA TURMA A respeitável sentença de fls. 45, não merece reforma, devendo prevalecer, pelos motivos a serem aduzidos pela Recorrida. Em síntese dos fatos, a Recorrente propôs a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, alegando, ter sido incluída no rol de devedores…

0001-30; vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, através de seu advogado e bastante procurador que a esta subscreve procuração anexa (documento 1); e juntando-se a esta cópia de seu Contrato Social (documento 2); para apresentar a sua CONTESTAÇÃO na reclamação trabalhista que lhe é movida por SÉRGIO FERES, devidamente qualificado nos autos do mesmo processo, para tanto expondo e ao final requerendo o seguinte: PRELIMINARMENTE DA PRESCRIÇÃO QUE ATINGE A RECLAMATÓRIA.…

Comarca de Passo Fundo (RS). MAGAIVER DOS SANTOS, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem perante Vossa Excelência, através da sua advogada, com fulcro no art. 301 e seguintes do CPC, apresentar : CONTESTAÇÃO em face da Ação Indenizatória por Danos Materiais, proposta por BRUCE WILSON, já qualificado nos autos em epígrafe, pelos seguintes fatos e fundamentos jurídicos. I. DOS FATOS. No dia 01 de Junho de 2010, conforme relatado na exordial…

endereço profissional estabelecido nesta cidade na Rua ......., nº ......., Bairro: ..........., CEP .........(Doc. 01), vem a presença de Vossa Excelência com fulcro no art. 300, CPC apresentar a presente: CONTESTAÇÃO A AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECPAÇÃO DE TUTELA INAUDITA ALTERA PARS que lhe move JUSCELINO KUBA já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe nos fundamentos fáticos e jurídicos doravante…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 4ª VARA DA JUSTIÇA DO TRABALHO DE MACEIÓ-ALAGOAS. PROCESSO Nº 0000013-51.2011.5.19.0004 RECONVINTE: MARIA IVANIR FERREIRA DE MELO. RECONVINDA: CRISTIANE DE SÁ DANTAS ARAÚJO-ME. REF.; CONTESTAÇÃO. CRISTIANE DE SA DANTAS ARAÚJO - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o número 11.632.112/0001-81, com sede à Av. Comendador Gustavo Paiva, n° 299, Loja 04, Mangabeira, Maceió-AL, CEP:…

Autos 0001405-10.2000.6.12.000 Autor: Kleber Marques Réus: Lojas “X” Com e Confecções S/A. e “Y” Administradora de Cartões Ltda. SENTENÇA I - Relatório Kleber Marques propõe a presente ação de indenização por danos morais em face de LOJAS “X” COM e CONFECÇÕES S/A e “Y” ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA, alegando, em breve síntese, que em 09/09/2011 entrou na loja da primeira requerida com o intuito de comprar um short jeans à vista. Que após constantes insistências