Contestação De Busca E Apreensão

Acadêmico: Thiago BartzenFIGUEIRA JÚNIOR, Joel Dias. Ação de Busca e Apreensão em Propriedade Fiduciária. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2005. Capítulo I – NOÇÕES FUNDAMENTAIS Espécies de propriedade fiduciária: o Código Civil e normas específicas. “As diversas espécies de propriedade fiduciária estão definidas em sintonia com os bens da vida sobre os quais incidem o instituto, de acordo com as normas que dispõem sobre a respectiva matéria, todas elas chanceladas como direito real

CONCEITO: é um processo acessório, que serve para a obtenção de medidas urgentes, necessárias ao bom desenvolvimento de outro processo, de conhecimento ou de execução, chamado principal. NATUREZA JURÍDICA: tem natureza de tutela urgente. O que se busca não é a solução definitiva da lide, apenas a prevenção ou a eliminação de determinadas situações que poderiam inviabilizar no futuro o provimento principal. Também pode ter natureza acessória, dependente do processo principal,…

favorável no processo principal, nem uma antecipação do julgamento, mas simplesmente um juízo de probabilidade, perspectiva essa que basta para justificar o asseguramento do direito. 5. Finalidade A tutela cautelar tem finalidade assecuratória e busca resguardar e proteger uma pretensão. A sua finalidade nunca será satisfazer a pretensão, mas viabilizar a sua satisfação, protegendo-a dos percalços a que estará sujeita, até a solução do processo principal. A tutela cautelar…

SUCESSÕES DO FORO REGIONAL DE ..... DA COMARCA DA CAPITAL/SP. URGENTE Proc n° Medida Cautelar de Busca e Apreensão de Menor Nome da mae, já qualificada nos autos em epigrafe, que move em face de Nome dos detentores, vem por seu advogado, manifestar-se no prazo legal sobre a defesa, conforme despacho de fls., conforme segue: 1. A autora promoveu a presente Medida Cautelar de Busca e Apreensão em face dos réus que mantém irregularmente seu a posse de seu filho Nome do Menor,…

o credor fiduciário considerar vencidas todas as obrigações contratuais, independente de aviso ou notificação prévia. Este é o entendimento majoritário, mas existe entendimento jurisprudencial em sentido oposto: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - BUSCA E APREENSÃO - PURGAÇÃO DA MORA – DÍVIDA PENDENTE - EXEGESE - "A expressão dívida pendente, constante do art. 56, § 2º, da Lei nº 10.931/04, que deu nova redação ao art. 3º, do Decreto-Lei nº 911/69, refere-se à dívida vencida, e não vincenda, ou…

Busca e apreensão Conceito Busca e apreensão se dá ao mandamento que é destinado a procura e apreensão de bens ou pessoas com o objetivo de garantir a eficácia de algum processo principal. A medida cautelar tem o objetivo de garantir a execução dos processos principais ou até mesmo finalizar a ação cautelar. Há em alguns casos, que certos bens não são passiveis de alguma medida como, por exemplo, arresto ou seqüestro, tendo assim a busca e apreensão, como por exemplo, os documentos. …

propor: CONTESTAÇÃO Em face do BANCO “GOSTOSO SEU DINHEIRO S.A”, pessoa jurídica de direito privado, com CNPJ nº 000.000.000/00, Insc. Estadual nº 000.000, estabelecida à Rua Rui Barbosa, nº 1.116, Bairro Popular, nesta cidade de Leme-SP, CEP. 13.645-321, pelos fatos e fundamentos que passa a expor: I – DOS FATOS A – Preliminarmente, indispensável arguir que a REQUERENTE não esta inadimplente com o REQUERIDO, uma vez que o objeto da busca e apreensão…

Civil onde na verdade, se trata de procedimento para se obter a restituição da coisa depositada (artigo 901 CPC). A ação de depósito tem natureza jurídica de ação executiva, não obstante a intensa vertente condenatória. Através dessa ação, o autor busca reaver o que é seu, de modo direto, através da restituição da coisa. Na belíssima síntese de Pontes de Miranda, a resolução judicial desta ação se resume: (1) entrega da coisa; (2) depósito judicial; (3) entrega equivalente em dinheiro;…

JUDICIAL TIPOS DE PROCESSO E PROCEDIMENTO AÇÃO DE COBRANÇA Usada quando não existe contrato assinado ou valor determinado no ato da contratação Ex.: faturas de cartão de crédito, extratos de conta corrente Procedimento: Citação Contestação (defesa do cliente) Produção de Provas Sentença decisão) Recurso de Apelação Recurso Especial EXECUÇÃO DE SENTENÇA OBJETIVO: Constituir título judicial (sentença) para…

10 -1008 Alienação de Coisa Comum Inicial 11-13-14-15 Contestação 12-16 Alimentos Inicial 17-18-19-22-25-26-27-28-29-177 Embargos Infringentes 20- 21 ALIMENTOS Transação em recurso 23 Homologação de Alimentos 24 Anulatória Inicial30-31-32-33-34-36-37-38-39 46-47-48-49-50-51-52-53-111 Réplica 35-42-43 Contestação 40-44-45 Agravo Retido 41 Anulatória de Ato…