Contestação De Busca E Apreensão

cautelar tendente a restaurar o estado de fato inicial da lide, o qual é comprometido por inovações ilegítimas de uma das partes no curso do processo. É de natureza cautelar porque serve ao processo principal, por intermédio de medida processual, busca-se a restituição da situação inicialmente retratada, a fim de preservar a eficiência e a utilidade da prestação jurisdicional de mérito e a justa composição do litígio. Palavras - chave: Ação cautelar. Atentado. Esta pesquisa enfoca a…

preciosos, hipoteca, penhor e fiança; O requerido será citado para, no prazo de cinco dias, aceitar a caução, prestá-la ou contestar o pedido. São verdadeiros: Todos; 1 e 2; 1 e 3; 2 e 3; Nenhum. IX) Em relação à busca e apreensão, assinale a alternativa incorreta: Pode ser de pessoas ou de coisas; A justificação prévia far-se-á em segredo de justiça, sendo indispensável; O mandado conterá a indicação da casa ou do lugar em que deve efetuar-se a…

Curador. (I)- Da especialização da Hipoteca Legal. (J)- Da Organização e da Fiscalização das Fundações. (Jurisdição Contenciosa: • Tem Litígio; • Busca uma sentença de Mérito; • Tem partes; • É cabível a Ação Rescisória; (Jurisdição Voluntária: • É mais administrativa; • Busca a Homologação de um acordo; • Têm interessados; • É cabível a Ação Anulatória; Jurisdição Contenciosa (1)-Ação de consignação em…

CLÁUSULAS CONTRATUAIS em face do Agravado. 6.O processo tramita sob o nº. 0010872-24.2012.8.19.0075 na Vara Cível da Comarca de Magé- Comarca de Inhomirim. 7.No dia 09/11/2012, o Agravado propôs AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO em face do Agravante. 8.O agravante, em 15/03/2013, apresentou contestação e exceção de incompetência com preliminar de conexão, que foi de pronto rejeitada pelo D. Juízo a quo. 9. Entretanto o d. Juízo a quo considerou que a exceção de incompetência não é o meio…

também é um instrumento que visa garantir um direito. Conclusão: é um instrumento que visa proteger outro instrumento. 2.2) Autonomia/ Acessoriedade: Há uma autonomia procedimental, ou seja, deverá haver a Petição Inicial, a Citação do Réu, a Contestação, a Réplica, e por fim a Sentença. (art. 796 do CPC) No entanto, não devemos esquecer que ele só existe para satisfazer outro processo, sendo assim, ele é dependente do Processo Principal. Se o Processo Cautelar for extinto, isso…

Silva1 SUMÁRIO: 1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS; 2 LIMINAR INAUDITA ALTERA PARTE; 3 ANTECIPAÇÃO DA TUTELA INAUDITA ALTERA PARTE FRENTE AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO; 4 ANÁLISE DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO PREVISTA NO DL 911/69 EM CONFLITO COM GARANTIAS CONSTITUCIONAIS; 5 CONSIDERAÇÕES FINAIS; REFERÊNCIAS. Resumo: A partir de 1994, com a reforma do Código de Processo Civil, a antecipação da tutela trouxe importante inovação…

processamento e julgamento da ação. 3. Cautelares em Espécie a. Arresto: é uma apreensão de bem indeterminado para garantir uma futura penhora em execução por quantia. b. Sequestro: é uma apreensão cautelar de bem determinado para garantir sua posterior entrega ao vencedor da ação. c. Busca e Apreensão: em relação à bens é subsidiária ao arresto e ao sequestro. Ele pode ocorrer também quanto à pessoas como a busca e apreensão de menor. d. Alimentos Provisionais: será cabível quando…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARARAS (SP) PROCESSO Nº 150/2013 Ação de Busca e Apreensão de Veículo CARLOS DRUMMOND DE ANDRADE, já qualificado nos autos, por meio de seu procurador (procuração anexa), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar CONTESTAÇÃO à Ação de Busca e Apreensão, autuada sob o nº 150/2013, interposta por DINHEIRO NA MÃO S.A., já qualificada nos autos, pelos fatos e fundamentos jurídicos…

no prazo de 15 dias. Se o objeto da prestação for coisa indeterminada, e a escolha couber ao credor, este será citado para exercer o direito dentro de cinco dias. Das atitudes do réu: Aceitar o depósito e levanta-lo (art. 897 do CPC); Oferecer contestação ou qualquer outra modalidade de resposta; Permanecer inerte, com a consequente decretação de sua revelia e julgamento antecipado da lide. Respostas do réu: Art. 896 Complementação do depósito O réu devera indicar o montante que entende…

presença de Vossa Excelência interpor RECURSO DE APELAÇÃO pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. COLENDA CORTE EMÉRITOS JULGADORES DAS RAZÕES DE APELAÇÃO DOS FATOS A Apelada ingressou em juízo pretendendo a Busca e Apreensão de uma Motocicleta marca ...., tipo ...., ano ...., modelo ...., chassi nº ...., cor ...., placa ...., alegando inadimplência do Apelante e o vencimento antecipado de todas as parcelas vincendas. A sentença recorrida foi proferida sem que