Contestação De Busca E Apreensão

(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO à AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO interposta por ….., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ….., com sede na Rua ….., n.º ….., Bairro ……, Cidade ….., Estado ….., CEP ….., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr.…

produzidas prontamente. São as seguintes as medidas cautelares que constituem o processo cautelar: arresto, sequestro, caução, busca e apreensão, exibição de documentos, produção antecipada de provas, alimentos provisionais, arrolamento de bens, justificação, protesto, notificações e interpelações, homologação de penhor legal, posse em nome de nascituro, atentado e protesto e apreensão de títulos. Essas são as medidas cautelares cujos procedimentos específicos são previstos no Código.…

nos termos do art. 297 e seguintes aplicáveis do Código de Processo Civil, apresentar CONTESTAÇÃO à MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO, movida por ,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,, perante esse r. Juízo, discordando veemente da peça vestibular pelas razões, fatos e direitos que passa a expor: 1. A Requerente propôs a presente ação, com intuito de pleitear na inicial o deferimento da medida de busca e apreensão da menor, com pedido liminar, vez que possui a guarda de fato da mesma.…

devido); • Pode alegar todas as preliminares. → Art. 896. Na contestação, o réu poderá alegar que: I - não houve recusa ou mora em receber a quantia ou coisa devida; II - foi justa a recusa; III - o depósito não se efetuou no prazo ou no lugar do pagamento; IV - o depósito não é integral. Parágrafo único. No caso do inciso IV, a alegação será admissível se o réu indicar o montante que entende devido. → Art. 897. Não oferecida a contestação, e ocorrentes os efeitos da revelia, o…

em específicos e inespecíficos. São procedimentos cautelares específicos: o arresto, o seqüestro, a caução, a busca e apreensão, a exibição, a produção antecipada de provas, os alimentos provisionais, o arrolamento de bens, a justificação, os protestos, notificações e interpelações, a homologação de penhor legal, a posse em nome do nascituro, o atentado, bem como o protesto e a apreensão de títulos. A esses procedimentos cautelares específicos aplicam-se as disposições gerais (art. 812).…

petição inicial da ação cautelar? 52) O que quer dizer, “exposição sumária do direito ameaçado e o receio de lesão”? 53) Qual o prazo para contestação no processo cautelar e esse prazo começa a contar a partir do quê? 54) É cabível a decretação dos efeitos da revelia no processo cautelar? 55) Dê dois exemplos que cautelares em que não será cabível a contestação: 56) O significa a expressão “Medida cautelar inaudita altera parte”? 57) O que é audiência de justificação? 58) Cite…

fls. X. Doc. 03 Procuração outorgada ao advogado da agravante. Doc. 04 Procuração outorgada ao advogado do agravado. Facultativas (art. 525, II): Doc. 05 Cópia da petição inicial e dos documentos que a acompanham; Doc. 06 Contestação a ação de busca e apreensão e dos documentos que a acompanham; Doc. 07 Inicial da ação revisional, fls. XX. Isto Posto, Requer: a) Seja o presente recurso recebido e distribuído in continenti; b) Atribua-se ao recurso efeito suspensivo,…

a quantia ou coisa devida somente após o trânsito em julgado da sentença que julga procedente o pedido de consignação; (c) Quando a contestação o réu alegar que o depósito não é integral, é licito ao autor completá-lo, dentro em dez (10) dias, salvo se corresponder à prestação, cujo inadimplemento acarrete a rescisão do contrato; (d) Se o réu alegar na contestação que o depósito é insuficiente fica impedido de levantar, desde logo, a parte incontroversa da quantia ou da coisa…

Silva1 SUMÁRIO: 1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS; 2 LIMINAR INAUDITA ALTERA PARTE; 3 ANTECIPAÇÃO DA TUTELA INAUDITA ALTERA PARTE FRENTE AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO; 4 ANÁLISE DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO PREVISTA NO DL 911/69 EM CONFLITO COM GARANTIAS CONSTITUCIONAIS; 5 CONSIDERAÇÕES FINAIS; REFERÊNCIAS. Resumo: A partir de 1994, com a reforma do Código de Processo Civil, a antecipação da tutela trouxe importante inovação…

processuais e honorários advocatícios), para fazer prova de seu direito se a consignação se fundar em dúvida sobre quem é o verdadeiro credor (art. 975, do antigo CC – que não tem correspondente no novo CC e art. 895, CPC) ou, ainda, para apresentar contestação/defesa. Art. 894. Se o objeto da prestação for coisa indeterminada e a escolha couber ao credor, será este citado para exercer o direito dentro de 5 (cinco) dias, se outro prazo não constar de lei ou do contrato, ou para aceitar…