Contestação De Busca E Apreensão

I – Processamento da ação de Busca e apreensão e ação de deposito: Busca e apreensão: A ação de busca e apreensão trata-se de um processo cautelar que é o meio ou a operação pela qual é pedida a prestação jurisdicional do Estado, a fim de prevenir situações que podem causar danos à parte já em litígio ou pretendam ingressar em juízo em defesa de seus direitos. Desse modo, o processo cautelar pode ser instaurado como incidente ou preparatório. Incidente, quando já em curso o processo…

requisitos que deverão estar presentes na inicial? E qual será o pedido específico? Há necessidade de citação por Edital? Porque? g) Que importância tem o art. 909 do CPC para esta modalidade de procedimento? h) Qual o prazo para apresentar a Contestação e quais as circunstâncias que autorizam o réu ou terceiros interessados para apresentá-la? i) Qual será o conteúdo desta modalidade de ação, caso a mesma seja julgada procedente? j) Comente o art. 912 do CPC, identificando qual a…

. . ., UF . . . ), por seu Advogado conforme procuração em anexo (doc......), vem, respeitosamente à honrosa presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 66 da Lei no 4.728, de 11.07.1965, e Decreto-Lei no 911/1969, propor AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO em face de .................... (nome completo), ............. (nacionalidade), ............. (estado civil),.............. (profissão), portador da cédula de identidade RG no ................, inscrito no CPF/MF sob no…

Processo nº: 2679966-23.2013.8.09.0128 VERIDIANO MARQUES DE MACEDO, neste ato representado por seu filho e procurador JOÃO BATISTA MARQUES DE MACEDO, nos autos da ação de BUSCA E APREENSÃO proposta pelo Empresa AYMORE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A, vem pelo seu Advogado, apresentar sua CONTESTAÇÃO ao pedido formulado aduzindo e requerendo o que se segue: I - Preliminarmente: I.a - Da ausência de devolução dos valores pagos, implica na extinção da ação sem…

__ VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO -RJ Vistos e examinados estes autos de Ação Cautelar de Busca e Apreensão de menor com pedido liminar sob o nº xxxxxx.xxxxxx, em que é autora Joana e réu Flávio. I – Relatório A autora ingressou com o presente feito requerendo o retorno de seu filho Pedro para os seus cuidados, que foi impedido de retornar pelo seu pai, Flávio, que juntamente com familiares agrediram e expulsaram a autora de sua residência quando esta levou o filho…

residente e domiciliado na Rua 23, setor oeste, nº411, nesta capital, por intermédio de seu procurador in fine assinado, vem ante a ilustre presença de Vossa Excelência para propor a presente AÇÃO CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO contra REINALDO GUSMÃO, brasileiro, casado, autônomo, inscrito no R.G. sob nº 5001214, e C.P.F. sob nº 009.876.543-21, residente na : Avenida Leste-Oeste, nº 26, setor Marechal Rondon, nesta cidade, pelos motivos de fato e…

medida pertinente. BUSCA E APREENSÃO Arts. 839/843 CPC. Medida para procura, cata, pesquisa de coisa ou pessoa, seguida de sua apreensão. Objeto: coisas – documentos, bens móveis etc; pessoas – guarda de incapazes. Quanto à natureza, há busca e apreensão - principal: satisfativa. Ex: busca e apreensão na execução para entrega de coisa certa (artigo 625). - cautelar: instrumental em relação a um outro processo. Ex: busca e apreensão de menor…

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RESUMO O presente trabalho busca trazer uma elucidação a respeito dos Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa, tendo como base o Código de Processo Civil pátrio. Tais procedimentos possuem uma característica peculiar, que é exatamente o litígio, o contencioso. O trabalho aborda quatro espécies de procedimentos especiais de jurisdição contenciosa, quais sejam o depósito, a anulação de substituição de títulos ao portador, divisão e demarcação e embargos de terceiros.…

será citado para, no prazo de 15 dias, receber a coisa ou oferecer contestação, ou ainda permanecer inerte; - recebendo a obrigação, esta será declarada cumprida e o feito extinto com resolução de mérito; se permanecer inerte a obrigação será declarada cumprida e o feito extinto com resolução de mérito; Obs.: nos dois casos o réu/credor será condenado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios; - havendo contestação a ação seguirá pelo procedimento ordinário…