Contestação De Busca E Apreensão De Menor

cidade de Rio de Janeiro/RJ), por seu procurador legal e advogado, vem mui respeitosamente à presença de VOSSA EXCELÊNCIA, promover, como fundamento no artigo 839 e seguintes do Código de Processo Civil, a presente: MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO DE FILHO MENOR contra Flávio, (estado civil), (profissão), (residente e domiciliado na cidade de Belo Horizonte/MG) pelos devidos fins e fato de Direito que passa a apresentar: I-OS FATOS A autora teve um relacionamento esporádico…

Baptista e Leonardo Grecco. Técnicas de especialização procedimental: a) simplificação e agilização dos trâmites processuais, por meio da redução de prazos e eliminação de atos desnecessários; b) delimitação do tema deduzido na inicial e contestação; c) alteração das regras relativas à legitimidade e iniciativa da parte; d) fusão de providências de natureza cognitiva, executiva e cautelar; e) fixação de regras especiais de competência, bem como de citação e suas…

EMBARGOS DE TERCEIROS (arts. 1.046 a 1.054 do CPC) Na hipótese do terceiro sofrer apreensão judicial, prejudicando o exercício da posse ou a propriedade que detém sobre certo bem, a lei lhe confere o uso da ação de embargos de terceiro. Donizetti (2012, p. 1330) assim define os Embargos de terceiros: O processo consiste em relação jurídica que liga entre si autor, réu e Estado-juiz, não podendo produzir efeitos além das pessoas que o compõem. Neste contexto, apenas as partes…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL III ( RECURSOS ) Semana Aula: 13 APLICAÇÃO PRÁTICA/ TEÓRICA 1ª Questão – Discursiva Proposta ação cautelar de seqüestro de bens do requerido, o juiz deferiu o pedido e determinou a expedição do mandado de busca e apreensão do bem móvel, objeto da demanda. Passados mais de 30 dias o requerente da cautelar não promove a ação principal, tornando a liminar concedida ineficaz. Indaga-se: a) Cabe ao requerido postular indenização pelos danos…

constitucional; 13. Procedimentos cautelares específicos; 13.1. Arresto; 13.2. Caução; 13.3. Busca e apreensão; 13.4. Ação de exibição; 13.5. Produção antecipada de provas; 13.6. Alimentos provisionais; 13.7. Arrolamento de bens; 13.8. Justificação; 13.9. Protestos, notificações e interpelações; 13.10. Homologação de penhor legal; 13.11. Posse em nome do nascituro; 13.12. Atentado; 13.13. Protesto e apreensão de títulos; 13.14 outras medidas provisionais; 14. Conclusão 1. INTRODUÇÃO …

CONSTITUCIONAL; 13. PROCEDIMENTOS CAUTELARES ESPECÍFICOS; 13.1 ARRESTO; 13.2 CAUÇÃO; 13.3 BUSCA E APREENSÃO; 13.4 AÇÃO DE EXIBIÇÃO; 13.5PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS; 13.6 ALIMENTOS PROVISIONAIS; 13.7 ARROLAMENTO DE BENS; 13.8 JUSTIFICAÇÃO; 13.9PROTESTOS, NOTIFICAÇÕES E INTERPELAÇÕES; 13.10 HOMOLOGAÇÃO DE PENHOR LEGAL; 13.11 POSSE EM NOME DO NASCITURO; 13.12 ATENTADO; 13.13PROTESTO E APREENSÃO DE TÍTULOS; 13.14 OUTRAS MEDIDAS PROVISIONAIS; 14. CONCLUSÃO…

preparatórios, nos casos em que ainda não for possível ou não se quiser ajuizar a ação principal, mas houver urgência. Segue uma explanação acerca dos procedimentos cautelares tratados especificamente no CPC: 1. ARRESTO – É medida cautelar de apreensão de bens que tem por fim garantir futura execução por quantia certa. Distingue-se do arresto por não constituir um ato do processo de execução. Pode ser deferido liminarmente, dessa forma, pode ser preparatório ou incidente.…

causa? Valor do debito atualizado. Documentos do menor, genitor, comprovante de residência e o titulo executivo judicial. Caso não tenha titulo executivo judicial, deve-se pedir o desarquivamento do processo para pegar o titulo. Pai contra o filho Alegar – exemplo: maioridade Valor da causa: 12 vezes o valor da pensão. 3. Aula Teórica – Pratica Forense I – 10/03/2015 Respostas do Réu Artigo 297/306 CPC 1. Modalidades (art. 297) Contestação Reconvenção Exceções Impugnação ao…

do mérito (art. 267 §3º CPC). Extinção do processo: -Sem julgamento do mérito: erro preliminar na contestação (art. 267, I CPC). A lesão do direito persiste – pode entrar com outra ação; -Com julgamento do mérito: quando tem mérito para continuar o processo. Sentença – recurso e fim/execução (coisa julgada), não podem entrar com outra ação; ---Autor (Petição inicial); ---Réu (contestação); Explicação: -Art. 5º, XXXV CF: juízes, custas, tempo, recusam. # -Lei de arbitragem:…

proteger o perigo na demora. Pois, imagine uma ação na qual decorra a busca e apreensão de um equino. Qual o melhor local para ele ficar e quanto custaria para o Estado mantê-lo? Não diferente a esse exemplo, imagine a penhora de um caminhão de frutas. Com certeza trará risco irreparáveis ao processo principal se não for alienado judicialmente. Podemos citar algumas ações de onde advém a alienação judicial. Ação de busca e apreensão, seqüestro, arresto, penhora e outros. Pode ocorrer…