Contestação De Busca E Apreensão De Menor

| | | ------------------------------------------------- Parte superior do formulárioFerramenta de Busca | | Parte inferior do formulário | | | Capa | Modelos de Petições | Modelos de Contratos | Doutrinas | Jurisprudências | Sentenças | Dicionários | Loja Virtual | | | Medida Cautelar Inominada Preparatória de Ação Declaratória Petições - Medidas Cautelares | Empresa que realizou contrato de mútuo com banco vem suportando taxas superiores às legais, havendo…

EFEITOS DA TUTELA: De acordo com a última decisão ficou determinada a citação do réu para apresentar contestação, tendo em vista a tutela já ter sido apreciada pelo juízo deprecante. Ocorre que não houve menção com relação a citação para que a tutela fosse cumprida no prazo de 48 horas sob pena de multa diária de R$200,00 (duzentos reais), cabendo, além de procedimento criminal, eventual busca e apreensão e bloqueio on line do numerário correspondente, conforme despacho do juízo…

JURÍDICA II 1) Como deve ser formulado o pedido de indenização por danos morais – pedido líquido ou ilíquido? Quais os critérios que as partes e o julgador devem se valer para sua quantificação? Segundo Fernanda Tartuce, o pedido sinaliza “para que” se busca o Judiciário. É ele que motiva a buscar a proteção judiciária. Se o autor sofreu dano e quer ser indenizado, seu pedido será a condenação do réu a pagar a quantia em dinheiro capaz de ressarcir o prejuízo experimentado. Se o pedido…

autos da Ação Cautelar de Busca e Apreensão de Menor, processo nº: ______, que lhe move o requerido, já devidamente qualificado nos autos, vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência, por meio de seu advogado, com procuração em anexo, oferecer: CONTESTAÇÃO, com fulcro no artigo 300 do CPC, pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas. I- DOS FATOS Segundo o requerido, a requerente conviveu em união estável com o autor, ocasião na qual nasceu o menor João dos…

JUIZ DE DIREITO DA VARA DA COMARCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/RJ Pedro, menor, representado por sua genitora Joana, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da carteira de identidade nº, expedida pelo, inscrita no cpf sob o nº, residente na rua, cep, cidade, estado, vem por seu advogado que esta subscreve, com edereço profissional na rua..., vem a este juízo propor: AÇÃO CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO COM LIMINAR Em face de Flavio, nacionalidade, estado civil,…

2 anos, processando o caso em rito sumaríssimo ↗O procedimento especialdo crimes contra a honra, portanto, é aplicável somente às hipóteses em que a pena máxima cominada ao crime for superior a 2 anos de prisão, caso contrario, será infração de menor potencial ofensivo, vendo ser aplicado o rito sumaríssimo Os atos são idênticos aos previstos para o procedimento comum ordinário, exceto: Previsão de audiência de tentativa de conciliaçãopreviamente ao recebimento da inicial…

CONTESTAÇÃO À AÇÃO DE GUARDA DE MENORES C/C BUSCA E APREENSÃO MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE (XXX) Autos nº: (xxx) REQUERENTE, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc. 1), vem,…

qualificação das partes; Petição Inicial - Lide e seu fundamento; - Exposição sumária do direito ameaçado e do receio de lesão; - As provas que serão produzidas; - O requerimento para citação do requerido; - O valor da causa. 6 - Contestação (art. 802); Resposta - Exceções rituais (suspeição, impedimento e incompetência); - Incabível reconvenção. - fundamento: art. 804; - inaudita altera parte; Medida initio litis - mediante justificação prévia; - contracautela…

proteger o provimento principal. (somente na preparatória) NOTA: descumprimento ao inciso III provocará necessidade de emenda da inical, sob pena de indeferimento STJ: existem no órgão, decisões no sentido de permitir a emenda “a posteriori”, após a contestação, constituindo sua ausência mera irregularidade. Decisão esta que se reveste de razoabilidade em face da natureza da cautelar – instrumentalidade d.3 – Direito ameaçado e receio de lesão - Art. 801, inc IV, CPC: é a exposição…

subscreve, apresentar sua CONTESTAÇÃO nos termos que passa a expor: DA PURGA DA MORA As disposições contidas nos §.s 1º e 2º do Artigo 3º do Decreto Lei 911/69, referem-se à possibilidade de pagamento da dívida, após a apreensão do veículo. Ocorre que os referidos dispositivos de lei, nada mencionam à possibilidade de purga da mora antes da apreensão do veículo. Nesse sentido, a jurisprudência é pacífica quanto à possibilidade de purga da mora antes da apreensão, extinguindo…