Contestação De Anulação Do Negocio Juridico

tomavam qualquer tipo de decisão ou gerência na condução da pessoa jurídica, figurando sempre como sócias de direito, popularmente conhecida como “laranja” ou “testa-de-ferro”. Além de não terem qualquer tipo de responsabilidade na condução do negócio, as mesmas também nunca auferiram as vantagens advindas da atividade. Comprova-se a assertiva pela leitura da Cláusula Sétima e Décima-Sétima. A primeira estabelece que o pro labore da diretoria (in casu uma única pessoa: o requerido)…

c) III, IV e V; d) I, III e IV; e) II, IV e V DIREITO PROCESSUAL CIVIL AULA 5 1ª QUESTÃO. Paulo é co-fiador de João em contrato celebrado com Mário. Mário promove ação de cobrança em face de Paulo, que no prazo da contestação chama ao processo Sílvio, fiador solidário. Indaga-se: a) Forma litisconsórcio necessário no pólo passivo entre Paulo e Sílvio? Justifique. RESPOSTA: A Lei não obriga a formação do litisconsórcio neste caso. No caso em questão o…

Sumário DATA: 10/08/11 – AULA 1 2 ATOS PROCESSUAIS 2 ATOS JURÍDICOS PROCESSUAIS 2 Classificação dos atos processuais 6 AULA 2 DO DIA 09-08-2011 (continuação) AULA 02 7 Do dia 30 de agosto de 2011 AULA 3 7 Aula do dia / / / AULA 1 Assistida no dia / / – Contato Twitter: @destefenni ATOS PROCESSUAIS Fatos jurídicos, atos jurídicos e negócios jurídicos são estudados no âmbito do Direito Civil, mas apresentam…

retroage) seria a suspensão - já que leva em conta o tempo que passou, e o ex nunc (ação não retroage) seria a interrupção - onde começa a contar o tempo apartir do fim da interrupção. CASO PRÁTICO DE PRESCRIÇÃO COBRANÇA DE CHEQUE FUNDADA NO NEGÓCIO JURÍDICO SUBJACENTE. PRESCRIÇÃO INOCORRENTE. PRAZO DE CINCO ANOS CONTADOS A PARTIR DA ENTRADA EM VIGOR DO NOVO CÓDIGO CIVIL, NOS TERMOS DE SEU ARTIGO 206, §5º, INCISO I, COMBINADO COM ARTIGO 2.028. ÔNUS DEVOLVIDO AO AUTOR DE DEMONSTRAR…

intimações, vem á presença de Vossa Excelência com fulcro nos artigos 1.694 e seguintes do Código Civil e Lei n. 5.478/68, propor a presente AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS em face de seu filho Enésimo Freitas Mendes, brasileiro, analista de negócios júnior, estado civil..., portador da Carteira de identidade n..., inscrito no CPF n..., residente e domiciliado na Rua..., n..., bairro..., CEP..., Estado ..., pelos fatos e fundamentos que passa a expor: I - SÍNTESE DOS FATOS…

tentativas de recebimento do referido crédito. II - DOS FUNDAMENTOS Conforme preceitua o Código Civil, em seu art. 158, “os negócios de transmissão gratuita de bens” praticados pelo devedor já insolvente, “ainda quando o ignore, poderão ser anulados pelos credores quirografários, como lesivos dos seus direitos”. “Art. 158. Os negócios de transmissão gratuita de bens ou remissão de dívida, se os praticar o devedor já insolvente, ou por eles reduzido à…

as assertivas: X a) I, II e V; b) II, IV e V; c) III, IV e V; d) I, III e IV; e) II, IV e V Letra A Aula 5 1ª QUESTÃO. Paulo é co-fiador de João em contrato celebrado com Mário. Mário promove ação de cobrança em face de Paulo, que no prazo da contestação chama ao processo Sílvio, fiador solidário. Indaga-se: a) Forma litisconsórcio necessário no pólo passivo entre Paulo e Sílvio? Justifique. R: A Lei não obriga a formação do litisconsórcio neste caso. No caso em questão o…

Acontece quando o vício é sanável. Art 284 CPC. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, a contar do momento da parte intimada. 4) Indeferimento da inicial - art 295 cpc Aqui se torna insanável 5) Defesas No prazo de cinco dias, sendo: contestação (art 300 do cpc) Exceção, sendo incompetência relativa (art 112 cpc), impedimento (art 134, cpc) e suspeição (art 135, cpc) Não se aplica a reconvenção, porque não há discussão do mérito propriamente dito. 6) Audiência de instrução e…

se verificando ser esta a intenção, mas tão-somente uma forma de ilidir a responsabilidade sem se falar em eventual direito de regresso, descabe a denunciação pelo desvirtuamento das hipóteses legais do art. 70 do CPC. 3. Como o nosso ordenamento jurídico permite que os contratos se concluam pelo simples consentimento das partes, nada obsta o recebimento de comissão quando o corretor, tendo o aval das partes, faça a intermediação da respectiva venda, ainda que inexista pacto formal…

Monteiro Direito das Coisas, Arnold Walter Direito das Coisas, Carlos Roberto Gonçalves Código Civil Comentado, Ricardo Fiúza. Organograma: Parte Geral: Livro I: Pessoas (naturais, jurídicas, domicílio) Livro II: Bens Livro III: Fatos jurídicos Parte Especial: Livro I: Direito das Obrigações – Título VII (enriquecimento sem causa, art. 884); Título VIII (Títulos de crédito) Livro II: Direito de Empresa Livro III: Direito das Coisas: posse; direitos reais (art. 1225):…