Contestação De Ação Negativa De Paternidade

sendo esta, o pleito, por parte da genitora, a respeito da prestação alimentícia, em face do possível genitor. Da mesma forma, aborda-se o aspecto indenizatório em decorrência de incongruências, provadas e demonstradas, a respeito da presunção de paternidade. A novidade trazida pela aplicação da Lei assegura à possibilidade de a mãe pleitear alimentos a fim de se obter o sustendo adequando durante a gravidez, convertendo-se ao filho quando de seu nascimento. O desejo da nova lei é de…

conseguiu prever situações específicas de risco ao processo, tipificando então uma medida cautelar específica para cada caso específico, assim para caso do devedor de título executivo que dilapida o seu patrimônio, o legislador conseguiu prever a ação cautelar de arresto para proteger a execução do credor. Da mesma forma, foram especificadas as medidas cautelares de seqüestro, busca e apreensão, arrolamento de bens, a posse em nome de nascituro, a justificação, etc. - Medidas…

rua dos ingleses, 234, centro, Juazeiro, Bahia, onde de acordo com o artigo 39, inciso I, receberá as intimações, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 839 do Código de Processo Civil pátrio, propor a presente AÇÃO CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO DE MENOR nos termos do art. 839 e 840, do Código de Processo Civil, em face de Bruno , brasileiro, (Profissão), portadora da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrita no CPF sob o nº (xxx), residente na…

filho de Olímpio de Tal e Iraci de Tal, portador da cédula de identidade n.º ???????? SSP-DF e do CPF n.º ?????????, residente e domiciliado na ?????????,.CEP ????????, vem, à presença de Vossa Excelência, com o devido acatamento, propor a presente AÇÃO DE GUARDA JUDICIAL Da menor, MARIA CLARA, em face de, Maria de Tal, mãe da criança, residente na ???????????, pelos fatos e fundamentos seguintes: I – DOS FATOS A infante acima identificada, nascida em 17/03/2006, é…

brasileiro, casado, motorista, residente e domiciliado nesta cidade de Juiz de Fora/MG, na Rua Dona Benta nº 1000, Centro, CEP nº 36.100-000, por seu advogado que está subscreve (doc. 01), vem à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE c.c. RETIFICAÇÃO PARCIAL DE REGISTRO DE NASCIMENTO

Alimentos gravídicos: responsabilidade civil da genitora decorrente da negativa de paternidade Resumo: O trabalho realizado foi desenvolvido a partir de um estudo da evolução histórica da obrigação alimentar. Em seguida, realizou-se um estudo sobre o conceito de nascituro abordando o tratamento dado pela Constituição Federal de 1988 que defende em seu art 5° o princípio da dignidade humana e o direito a vida, na medida em que o Código Civil de 2002 adota a teoria da…

CACIANE IZABEL GROSS AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE São Jerônimo 2003 CACIANE IZABEL GROSS AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE Monografia Final para a Conclusão de Curso Universidade Luterana do Brasil Centro de Ciências Jurídicas Faculdade de Direito Orientador: Vicente Ângelo Rego São Jerônimo 2003

sangue Parentesco civil é aquele que decorre da lei, pode resultar de uma adoção ou de outra origem, como a inseminação artificial, a união estável, a filiação socioafetiva. Além disto, a expressão outra origem, abre espaço ao reconhecimento da paternidade desbiologizada e socioafetiva, onde não havendo laços de sangue, há laços de afetividade. Marido e mulher não são parentes porque se unem pelo vínculo do casamento. A Igreja considera ainda o parentesco espiritual, entre padrinho e…

- Direito fundamental de ação – autor da demanda, por meio da petição inicial. - Direito fundamental de defesa – réu da ação (sob a petição inicial trazida pelo autor) RESPOSTA DO RÉU A partir do momento em que é validamente citado, o réu pode tomar 4 atitudes: Defender-se: apresentar exceção; contestação. Manter-se inerte (aplicam-se os efeitos da revelia). Reconhecer a procedência do pedido (reconhecer a razão do autor pela contestação). Contra atacar (exclusivamente ou não), petição

Os alimentos gravídicos e a possibilidade de indenização ao suposto pai quando da não confirmação da paternidade » Géssica Amorim Dona SUMÁRIO: 1 Introdução; 2 Historicidade dos alimentos; 3 Conceito e natureza jurídica dos alimentos; 4 Alimentos naturais e civis; 5 Características dos alimentos; 6 Dos direitos do nascituro; 7 Dos alimentos gravídicos; 8 As inovações trazidas pela lei 11.804/08; 9 Aspectos processuais; 10 Do quantum dos alimentos gravídicos; 11 Do ônus…