Contestação De Ação De Reparação De Danos Causados Por Ac

RECLAMANTE E DANOS ESTÉTICOS SERÍSSIMOS. Diante da conduta da Reclamada, e do acidente de trabalho do Reclamante, nasce para este o direito de ser indenizado, conforme melhor jurisprudência, in verbis: ACIDENTE DE TRABALHO. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAL E MORAL. PREVISÃO CONSTITUCIONAL (ART. 7º, INCISO XXVIII, DA CRFB) E INFRACONSTITUCIONAL (ART. 927, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO CIVIL). A indenização decorrente de acidente de trabalho, quer pelo dano material quer pelo…

de responsabilidade civil pode-se começar pela leitura do artigo 927 do CC: “Art. 927. Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo. Parágrafo único. Haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem.” Partindo daí, muitos autores conceituam a responsabilidade civil…

residentes e domiciliados nesta cidade, por um de seus advogados, ao final assinado, consoante incluso instrumento de mandato, VEM, perante V. Exª., com fulcro nos art. 282 e seg. do CPC C/C os arts. 186, e seg. do CC/02, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL, sob o rito ordinário, contra MARCIO SILVA, brasileiro, casado, médico, CI nº 2x2x2x2 (CRM-PA), residente e domiciliado nesta cidade, aduzindo, para tanto, as razões que passa a expor: I – DOS FATOS: Em…

descrito no preâmbulo do rodapé, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, nos termos do art. 5º, X, da Constituição Federal, art. 927 do Código Civil e artigos 4º e 273 do Código de Processo Civil, promover a presente AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS em desfavor de OI S.A, pessoa jurídica de direito privado, situada na Rua XXXXXXXXXXXX, Centro, na cidade de Cuiabá/MT, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: 1- DOS FATOS Em XX de XXXX de 20XX,…

por intermédio de seu advogado( instrumento de procuração em anexo)com escritório profissional indicado ao rodapé desta inicial, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, com fulcro no artigo 5, X da Constituição Federal, propor: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Em face do BANCO xxxxxxxxxxxx, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, sediado na Avenida xxxxxxxxxx, bairro xxxxxxxxxxxx, CEP. xxxxxxxxxxxxxxxx, cidade estado, pelas razoes de…

DEPARTAMENTOS, empresa já qualificada nos autos da AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS que lhe move IRACI DE BRITO FERNANDES, parte igualmente qualificada, por seus advogados firmatários – ut instrumento de outorga em anexo (doc. 01), todos com escritório profissional na Rua João Cabral, 607/N, onde declaram receber as notificações de costume, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, tempestivamente, apresentar sua CONTESTAÇÃO, com base no art. 30 da Lei 9099/95, o que faz com

, vem à presença de Vossa Excelência, devidamente represento por seu advogado infra-assinado, com fulcro no art. 5°, inciso X da CF, nos artigos 186, 187 e 927 CC e na Lei nº 8.078/90 - CDC, propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS 31, pelos fatos e motivos adiante aduzidos: I. DA PRELIMINAR DE COMPETÊNCIA É necessário aplicar-se ao caso em apreço as disposições contidas no Código de Defesa do consumidor, estando à empresa

IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO, o que faz nos seguintes termos que passa a aduzir: 1. Preliminarmente Da legitimidade ad causum. Legitimidade ativo e passiva. Impugnamos a defesa do réu in totum, tendo em vista que os argumentos postos pelo réu em sua defesa são desprovidos de consistência. 43 35522648 – www.leitedemedeiros.siteadvogado.com.br R. Orlando Cherubino Terra, 366 – 1º A - Nova Fátima - PR - Brasil RAFAEL LEITE DE MEDEIROS ADVOGADO OAB 62618 PR O direito de ação,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE RIO BRANCO-AC. “Nem sempre o tolo é desafortunado e nem sempre o homem sábio é infalível; contudo, nunca o tolo teve o deleite completo, nem o sábio foi inteiramente infeliz.”(A Vós Confio). , brasileiro, solteiro, servidor público, portador do RG n° SSP/AC e inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o nº., residente e domiciliado no conjunto universitário, Distrito Industrial, Rio Branco – Acre

por seus advogados infra-assinados, legalmente constituídos, conforme mandato em anexo (doc nº 01), aonde recebem notificações e intimações no endereço constante no rodapé, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAS Em face da COCA-COLA – REFRESCOS GUARARAPES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.715.757/0001-73, com endereço na Rua Mendes Sá, nº 227, Bairro do Arruda, Recife-PE, CEP: 52.041-470. 1- DO DIREITO À…