Contestação De Ação De Indenização Por Vicio Em Produto C

representada na forma de seus estatutos sociais, vem, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, para nos autos da Reclamação Trabalhista que lhe move , Leila Maria da Silva Santos, perante essa E. Vara e Secretaria apresentar sua CONTESTAÇÃO pelas razões de fato e de direito a seguir expendidas: Pretende a reclamante o pagamento de adicional insalubridade e demais verbas rescisórias . Todavia, a reclamação não procede, conforme restará demonstrado nesta defesa e no…

A1 – 25/03; 29/04 – Trabalho (prazo 20/05); Prova A1-2 – 06/05; Prova A1-3 – 10/06. Direitos reais X Direitos pessoais a) Quanto às normas: Cogentes X Dispositivas b) Quanto ao exercício/gozo: Efetivação direta X Intervenção de outrem c) Quanto ao objeto: Coisa determinada X Coisa genérica d) Quanto à extinção: Perpetuidade X Transitoriedade e) Quanto ao sujeito: Um sujeito X Sujeito ativo x passivo f) Quanto aos efeitos: Erga-omnes X Inter - partes g)…

alcançar o desejado. Exemplo de petição inicial: Ação de usucapião. EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE TUBARÃO/SC MARIA FELIZ DO AMARAL, brasileira, viúva, RG nº..., CPF n° 888.xxxxx, residente e domiciliada na rua Atlântida, n° 55, bairro Itapema, Tubarão – Santa Catarina; representada por seus advogados (documento incluso), com escritório localizado na..., vem perante Vossa Excelência propor AÇÃO DE USUCAPIÃO em face de CARLOS TORRES,…

seus bens (art.221), salvo se for exigida forma solene (arts.107 – 109). b) Eficácia probante – O documento particular, salvo prova em contrário, prova contra o firmatário o que nele estiver contido, mas não os fatos nele narrados (art.368 – CPC). c) Prova testemunhal – É admitida [exclusivamente testemunhal] nos negócios jurídicos de valor igual ou inferior a 10 salários mínimos do tempo da celebração, e nos de qualquer valor, como prova complementar, existindo início de prova…

1.2 – Responsabilidade pelo fato do produto: O comerciante “Art. 13. O comerciante é igualmente responsável, nos termos do artigo anterior, quando: I - o fabricante, o construtor, o produtor ou o importador não puderem ser identificados; II - o produto for fornecido sem identificação clara do seu fabricante, produtor, construtor ou importador; III - não conservar adequadamente os produtos perecíveis.[...]” A responsabilidade do comerciante é estabelecida pelo artigo 13 do CDC, no…

................................................................24 8 RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR..........................................................26 8.1 DIFERENÇA ENTRE DEFEITO E VÍCIO.............................................................27 8.2 RESPONSABILIDADE PELO FATO DO PRODUTO...........................................29 8.3 RESPONSABILIDADE PELO FATO DO SERVIÇO............................................31 9 DANO MORAL............................................

está em fase de execução de sentença; Não concordar com a revogação de seu mandato, porque este lhe fora outorgado em caráter irrevogável e irretratável. b. c. d. RESPOSTA: LETRA A COMENTÁRIOS: A matéria está disciplinada pelos artigos 14 e 24 do Código de ética. 2 - Qual é a natureza jurídica da Ordem dos Advogados do Brasil? a. b. c. d. É um órgão federal subordinado ao Ministério da Justiça; É uma associação de classe, sem fins lucrativos; É uma pessoa jurídica, de direito…

Fase da OAB ÁREA CIVIL Prof. Haroldo Lourenço www.haroldolourenco.com.br haroldoaldasilva@hotmail.com 1 QUESTÕES DE PROVAS ANTERIORES. AÇÃO/PROCESSO/PARTES; 1 (40° EXAME) Cristine ajuizou contra Suzana ação para ver declarada a sua titularidade sobre veículo que a ré afirmava pertencer-lhe. Devidamente citada, Suzana ofereceu contestação, juntando documentos que, segundo ela, provavam que o veículo era de sua propriedade, e requereu, ainda, prova testemunhal. O juiz, por…

demonstrar que se o juiz fosse civilmente responsável pelas suas decisões, seria inimaginável e perigoso o exercício de sua função. No entanto, o juiz responde civilmente pelos seus atos praticados dolosamente. Neste caso, pode haver pedido de indenização, por exemplo, direcionado ao juiz, mas o Estado tem o dever de indenizar (e este não tem perigo de não ser solvente). 1.3- O Ministério Público no Processo Civil: A instituição: Conceito: de acordo com a redação do art. 127, caput da

pode exigir o pretender qualquer poder que seja quando diante do proprietário. Ou, o proprietário tem o direito de exigir de toda a coletividade a abstenção de interferir na sua coisa. No começo do séc. XVIII tal teoria foi muito bem, e no séc. XX c) TEORIA ECLÉTICA OU MISTA: +- min 34 Os direitos reais apresentam dois elementos: ELEMENTO INTERNO: poder sobre a coisa, ou seja, o titular do direito real tem, quanto a coisa, um poder pleno, amplo, de máxima fruição, e tal poder é…