Contestação De Ação De Indenização Por Vicio Em Produto C

306, SL 01, 1º andar – Edificio Radio Vale , Bairro: Jardim Primavera, Barreiras –Ba, Cep: 47.800.172, onde recebe intimações e demais comunicações vem mui respeitosamente, parante Vossa Excelência, propor a propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Em face OPERADORA CLARO S/A por ações S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 40.432.544/0001-47, com sede na Rua: Flórida ,1970, na cidade de Monções-SP, que…

acordo de vontades que visa a constituição, modificação ou extinção de direitos; em suma, um conjunto de obrigações a serem cumpridas pelas partes. b) Nem toda relação jurídica contratual possui, além das partes e do consensualismo, um objeto. c) O objeto da relação jurídica patrimonial pode ser imediato ou mediato, sendo o primeiro o contrato propriamente dito e o último, o bem da visa suscetível de apreciação econômica. d) O objeto mediato se limita ao seu aspecto…

de ocupação (ou apreensão) se diz que a aquisição da posse é originária, pois não existe vínculo com o possuidor anterior. Nos demais caos a aquisição da posse é derivada de alguém, ou seja, a coisa passa de uma pessoa para outra com os eventuais vícios do 1203 e 1206 (ex: comprar coisa de um ladrão não gera posse, mas sim detenção violenta, salvo vindo a detenção a convalescer, virando posse e depois propriedade pela usucapião; 1208 e 1261). É importante saber o dia em que a posse foi…

Santos Valladares _____________________________________________________________________________________________________ DGCON - SEAPE Serviço de Pesquisa Jurídica Venire contra factum proprium SE AP E (j u ri sp ru d ê n c i a@tj . rj .g o v.b r ) I N T R O D U Ç Ã O A Revista de Jurisprudência (DGCON-SEAPE) através desta publicação traz, para análise jurisprudencial, o tema: VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM. Venire contra factum proprium agrega duas atitudes, da mesma…

«CPF» e portador da cédula de identidade «RG», residente e domiciliado nesta capital na «endereço», CEP «CEP», por intermédio de sua advogada e bastante procuradora (procuração em anexo), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor: INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em desfavor TIM CELULAR S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 04.206.050/0001-80, estabelecida na Avenida Jamel Cecílio, nº 3.300, Flamboyant Shopping Center, Lojas 246/250, T-II,…

28940-000, neste ato representado por seu advogado (procuração em anexo), com escritório profissional na Av. Francisco Coelho Pereira 250, Lj 06, centro São Pedro da Aldeia – RJ, onde recebe intimações, vem perante Vossa Excelência propor: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Em face da RN COMERCIO VAREJISTA S.A, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº 13.481.309/0047-75, com sede na Rua Coronel Phidias Távora 360, Pavuna - Rio de Janeiro, CEP: 21535 510 pelos…

30/10/2013 VIGESIMA QUARTA CAMARA CIVEL CONSUMIDOR APELAÇÃO CÍVEL. EMPRESTIMO. DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO. NÃO EFETIVAÇÃO. AUSÊNCIA DE MARGEM APÓS O CONTRATO FIRMADO. RISCO INTRÍNSECO A ATIVIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. PARTICIPAÇÃO DA CONTRATANTE. INEXIS- TÊNCIA. Tratando-se de empréstimo consignado, com desconto em folha, como o próprio nome indica, a não quitação deve ser vista como falha na prestação do serviço que se…

domiciliado no XXXXXXXXXX, por conduto de seus bastantes procuradores e advogados infra-assinados, devidamente habilitados no instrumento de mandato em anexo, vem, mui respeitosamente, à presença de V. Exa. propor à presente: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER Em face de XXXXXXXXXX, localizada na XXXXXXX, S/N, Bairro da XXXXXXXX, pelos motivos de fato e de direito que passa a aduzir: I - DOS FATOS: 1.1 O autor, no dia 05 de setembro de 2013,…

Autor; 3.1.2) Ameaça De Turbação Ou Esbulho Por Parte Do Réu; 1.4) Síntese Das Ações Possessórias; 1.5) Ações Afins As Ações Possessórios; 1.5.1) Imissão De Posse; 1.5.2) Embargos De Terceiro Senhor E Possuidor; 1.5.3) Nunciação De Obra Nova; 1.5.4) Ação De Dano Infecto; 1.6) A Fungibilidade Das Ações Possessórias; 2) Efeitos Da Posse (Continuação); 2.1) Em Relação Aos Frutos; 2.2) Em Relação A Perda Ou Deteriorização Da Coisa Possuída; 2.3) Em Relação As Benfeitórias E Direito De…

EXMO SR.(a) DR(a) JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE xxxxxxxxxxx Processo Nº xxxxxxxxxxxxxxxxxxx Fulana de tal, já qualificada nos autos da AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, que move em face de empresa x., por seu advogado infra-assinado, vem à presença de V. EXa. requerer, tempestivamente, a juntada das CONTRARRAZÕES ao recurso inominado, em anexo: Termos que pede deferimento. Rio de Janeiro, 06 de setembro de 2013…