Contestação De Ação Civil Pública

UNIVERSIDADE POTIGUAR CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM PROCESSO CIVIL DISCIPLINA: PROCESSO CIVIL OS ASPECTOS E COMPARAÇÕES DA REVELIA E CONTUMÁCIA NO PROCESSO CIVIL Natal 2011 ROBERTO ALEXSANDRO LISBOA CÂMARA OS ASPECTOS E COMPARAÇÕES DA REVELIA E CONTUMÁCIA NO PROCESSO CIVIL Relatório de Pesquisa apresentada como requisitivo para conclusão do curso de Pós-Graduação do Curso de Processo Civil da Universidade Potiguar Natal 2011 AGRADECIMENTOS A Leonardo Dias…

Direito da ... Vara da Fazenda Pública da Comarca de ..., Autos do Processo número … Caio..., nacionalidade..., estado civil..., Ex-prefeito..., portador da cédula de identidade Registro Geral número ..., inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o número ..., residente e domiciliado no endereço ..., por seu advogado, procuração em anexo, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 300 do Código de Processo Civil e artigo 17, § 9°,…

Procedimentos Especiais TAREFA 1.1 Disserte sobre a posição da pessoa jurídica de direito público interessada, citada em ação popular cujo objeto é a garantia da integridade do seu patrimônio ameaçada por ato administrativo ilegal. Observe a legislação em vigor e utilize os recursos de internet disponíveis para subsidiar o seu trabalho com jurisprudência e doutrina. A Ação Popular um dos mais antigos instrumentos de defesa dos bens públicos e de participação popular, a norma…

Processo nº AUTOR: RÉU: ESTADO DO PARÁ V., já devidamente qualifica nos autos da ação em epigrafe, vem, por seu advogado que esta subscrever, mui respeitosamente perante Vossa Excelência, em cumprimento ao disposto as fls. 62, apresentar RÉPLICA À CONTESTAÇÃO produzida pela Requerida, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: I- SÍNTESE DA CONTESTAÇÃO Preliminarmente aduz o Requerido ser inepta a Petição inicial, em razão dos pedidos serem…

apresentar: CONTESTAÇÃO Nos autos da Ação de Pedido de Guarda ajuizada por Israel Silva, com base nos fatos e fundamentos a seguir: I – DA TEMPESTIVIDADE; A juntada de mandado cumprido deu – se no dia 13 de Agosto de 2014, registra a requerida a sua tempestividade por apresentar a contestação dentro do prazo previsto no Art. 297 do Código de Processo Civil. Art. 297 - O réu poderá oferecer, no prazo de 15 (quinze) dias, em petição escrita, dirigida ao juiz da causa,…

Marcus Livio 1 INTRODUÇÃO  CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE • Difuso: incidenter tantum / RE (Senado Federal) • Concentrado: ADIn / ADC 2 MANDADO DE SEGURANÇA EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA  LEGISLAÇÃO • Lei nº 12.016/2009 e CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL 3 MANDADO DE SEGURANÇA EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA  DOUTRINA • Lopes, Mauro Luis Rocha. Processo Judicial Tributário. Execução Fiscal e Ações Tributárias. 5ª ed. Impetus. Rio de Janeiro. 2008 • Lopes, Mauro Luis Rocha. Comentários à nova…

Aula: Revelia: conceito e efeitos DIREITO PROCESSUAL CIVIL II Aula 5 Questão Discursiva Promovida ação de conhecimento, pelo procedimento ordinário, por Thiago em face do Estado X. Na inicial o autor postula o reconhecimento do direito a ser indenizado por danos materiais causados pelo réu à sua propriedade, invadida por policiais militares com destruição de plantação de hortas de vegetais, sem razão plausível. Citado, o réu oferece contestação intempestiva, mesmo tendo prazo em…

que ele arrume o processo. 4- Oralidade na justiça do trabalho o empregado pode ir à justiça do trabalho e falar que trabalhou para uma pessoa e será colocado a termo o que ele disser. 5- Princípios da Conciliação - art. 114 do Código de Processo Civil - art. 764 da CLT 6- Princípios da Simplicidade das Formas - Despersonalização do empregador o juiz fica liberado do relatório. - Desconsideração da personalidade jurídica do empregador é aplicada na justiça do trabalho. Obs.:…

SENTENÇA 1. EMENTA 1.1 Ação principal: PROCESSUAL CIVIL. I- Ilegitimidade Passiva. Pertinência subjetiva. Rejeitada. II- Denunciação à lide. Terceiro reivindica imóvel alienado. Responsabilidade do alienante. Acolhimento. I- Havendo pertinência subjetiva para ação, não há de se falar em ilegitimidade passiva. II- Aquele que aliena imóvel reivindicado por terceiro deve ser denunciado à lide para responder pelos vícios da evicção. CIVIL III- Reivindicatória. Propriedade…

475-A. Quando a sentença não determinar o valor devido, procede-se á sua liquidação. Parágrafo 1º. Do requerimento de liquidação de sentença será a parte intimada, na pessoa de seu advogado. (Código de Processo Civil). RODINEI MIRANDA, devidamente qualificado nos autos da AÇÃO MONITÓRIA(em fase de cumprimento de sentença) promovida por COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE MONTE ALEGRE DE MINAS LTDA, processo em curso perante esse Douto Juízo e Cartório, vem, respeitosamente, à…