Contestação Danos Morais Materiais E Lucros

pessoas jurídicas. A sociedade simples foi excluída de todas as lides em que foi demandada pelos atos ultra vires do administrador, porém vários prejudicados por esses atos reuniram-se em litisconsórcio e pleitearam indenização pelos prejuízos materiais sofridos, pedindo a desconsideração da personalidade jurídica na ação movida em face de o administrador vir a responder com seus bens pessoais. – Elabore um parecer, de forma fundamentada, às seguintes questões, com relação à…

passagens sem qualquer conforto em um aeroporto que estava sofrendo reformas. Diante do quadro fático ora narrado, destaca-se que os préstimos ofertados pela Ré foram extremamente deficitários, ocasionando, sem sombra de dúvidas, danos ao Autor, porquanto gerou sentimentos de desconforto, constrangimento, aborrecimento e humilhação decorrente dos atrasos e cancelamentos nos voos. A RELAÇÃO ENTABULADA ENTRE AS PARTES É DE CONSUMO A presente relação…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL PROC. Nº.: CONTESTAÇÃO, conforme termos abaixo alinhavados: Inicialmente, requer a V.Exª. que se digne determinar a inclusão dos nomes dos patronos da empresa Ré espectivamente na capa do processo em epigrafe sob pena de nulidade, a fim de que recebam publicações pertinentes ao feito, conforme determina o art. 236, § 1º do CPC. 1. PRELIMINARMENTE 1.1 DA…

“D”, n.º 1.097, Edifício Global, Sala 701, nesta Capital, onde recebe intimações e demais correspondências de estilo, vêm com o cultivado respeito e acatamento a nobre presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS Contra CENTRO UNIVERSITÁRIO CÂNDIDO RONDON - UNIRONDON, pessoa jurídica de direito privado, sediada na Avenida Beira Rio, n.º 3.001, Bairro Jardim Europa, CEP 78.065-700, Cuiabá/MT, tendo em vista os motivos fáticos e de…

Xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx empresa qualificada nos autos em epígrafe, por seus procuradores infra-assinados, vem, respeitosamente, perante V. Exa., apresentar CONTESTAÇÃO, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: 1. DOS FATOS SEGUNDO A PROMOVENTE O promovente alega que, em 01/12/2012, adquiriu um suco, marca xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, levando o mesmo para seu local de trabalho. Ao consumir o suco, juntamente com seu colega de trabalho, o promovente notou

profissional na xxxxxxxxxxxxxxxxxx, onde recebe intimações e/ou notificações de estilo (artigo 39, inciso I, do CPC), vem, nos termos da Lei nº 9.099/1995, respeitosamente, à Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS COM PEDIDO LIMINAR em face do BANCO DO BRASIL S/A, inscrita no CNPJ nº 00.000.000/001-91, com sede na SBS, quadra 1, BI, G, s/n, 24º andar, Asa Sul, Brasília-DF, CEP: 70.070-110, e MASTERCARD BRASIL, inscrita no CNPJ…

cédula de identidade «RG», residente e domiciliado nesta capital na «endereço», CEP «CEP», por intermédio de sua advogada e bastante procuradora (procuração em anexo), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor: INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em desfavor TIM CELULAR S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 04.206.050/0001-80, estabelecida na Avenida Jamel Cecílio, nº 3.300, Flamboyant Shopping Center, Lojas 246/250, T-II, CEP 74.810-100, Goiânia - GO,

é a regra do Art. 37. Pará. 6º da Constituição da Republica Federativa do Brasil, conforme segue: Pará. 6º - As pessoas jurídicas de direito publico e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa. Nossa Carta Magna, estabeleceu que o Estado possui responsabilidade objetiva de indenizar,…

direito privado, já identificada nos autos do processo acima epigrafado, por conduto de seus advogados e procuradores abaixo firmados, conforme instrumento procuratório em anexo, vem tempestivamente à presença de Vossa Excelência, apresentar CONTESTAÇÃO, pelos motivos jurídicos a seguir delineados: I - PRELIMINARMENTE I.1- DA ILEGITIMIDADE PASSIVA DA EMURB – CARENCIA DE AÇÃO – EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO A Requerida/EMURB argúi a sua ilegitimidade passiva ad…

pública e os bons costumes”. (…) A lei da ordem pública seria aquela que entende como interesses essenciais do Estado ou da coletividade, ou que fixa no direito privado, as bases jurídicas fundamentais sobre as quais repousa a ordem econômica ou moral de determinada sociedade.” (grifamos) Não obstante, os contratos de consórcio são, inegavelmente, puros contratos de adesão ou como na lição de ORLANDO GOMES (Contrato de Adesão, págs.5-9) contratos por adesão inexistindo a…