Contestação Danos Morais Materiais E Lucros

Processo nº ... já qualificada nos autos do processo em epígrafe, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seus advogados infra-assinados, com fulcro no artigo 30 da Lei 9.099/95 apresentar CONTESTAÇÃO à Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Antecipação de tutela movida por, também já qualificado nos autos, o que faz com base nos fatos e fundamentos juridicos a seguir aduzidos: 1. DOS FATOS A AUTORA é contratante do Plano de Saúde

Procuradoria Geral, através do Procurador Signatário abaixo assinado, nos autos da Reclamatória Trabalhista supra referendada, vem à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 846 da Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, apresentar a sua CONTESTAÇÃO pelas razões de fato e de direito a seguir exposto: I – DOS FATOS O Estado de Roraima, mediante regular processo de licitação, na modalidade pregão, realizou contratação da empresa GRAELTE CONSTRUÇÕES LTDA para o…

DA COMARCA DE CAMPO GRANDE – MS. FULANO DA SILVA, atuando em causa própria, vem à elevada presença de Vossa Excelência, para propor a presente, AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, LUCROS CESSANTES, DANOS MORAIS em desfavor de CICLANO DA SILVA, expondo e requerendo o seguinte: I - DOS FATOS A requerente, em 05 de julho do corrente ano, trafegava com o seu veículo FOX PLUS, cor preta, 1.0, 4 P., ano 2008, Placa…

devidamente qualificado nos autos, residente e domiciliado na Rua São Joaquim, nº 77, CEP 98776-800, na cidade de São Leopoldo – RS, vem por seu procurador, infra-assinados, respeitosamente, perante Vossa Excelência, apresentar CONTESTAÇÃO à AÇÃO DE COBRANÇA DE DANOS MORAIS, que lhe move GUSTAVO DEUNER, cm base nos fatos e fundamentos a seguir expostos: I – DO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA Preliminarmente, o requerido, na forma da Lei 1.060/50, com alterações advindas…

seguintes normas: I-A ação pode ser proposta no domicilio do autor;4 Referente ao assunto temos as seguinte decisão; AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA C/C. INDENIZAÇÃO POR DANO DE CUNHO MORAL. INSURGÊNCIA MANEJADA CONTRA DECISÃO QUE REJEITOU A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA OPOSTA PELA RÉ. LITÍGIO PROPOSTO NO FORO DO DOMICÍLIO DA EMPRESA AUTORA AGRAVANTE. POSSIBILIDADE. RELAÇÃO DE CONSUMO. AQUISIÇÃO DE SOFTWARE PARA…

1o, o pedido imediato, contra o Estado, que se refere à tutela jurisdicional; e 2o, o pedido mediato, contra o réu, que se refere à providência de direito material". (6) Em outras palavras, o provimento tem relação com o direito processual, é a resposta jurisdicional ao pedido do autor; e a tutela tem relação com o direito material, é o bem da vida que o autor visa obter com a prestação jurisdicional. Como explica Willian Santos Ferreira: "(...)…

Responsabilidade civil: Origem do instituto e pressupostos gerais 1.1. Conceito A ideia de responsabilidade civil está relacionada à noção de não prejudicar outro. A responsabilidade pode ser definida como a aplicação de medidas que obriguem alguém a reparar o dano causado a outrem em razão de sua ação ou omissão A noção da responsabilidade pode ser haurida da própria origem da palavra, que vem do latim respondere, responder a alguma coisa, ou seja, a necessidade que existe de…

contidas no Estatuto da Advocacia e da OAB e, por consequência, traz danos aos seus clientes que buscam o judiciário a fim de ter reparado o dano causado pelo seu advogado. Dentre as várias espécies de dano que o advogado pode causar ao seu cliente, encontra-se a perda de uma chance, pois dentre os erros mais comuns do exercício da advocacia está à perda de prazos que pode culminar na deflagração do direito. Nessa espécie de dano, a vítima possuía uma chance séria e real de obter uma…

RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E LUCROS CESSANTES EM DECORRÊNCIA DA DECRETAÇÃO DE FALÊNCIA FEITA COM BASE EM PROTESTO DE BOLETO BANCÁRIO. RECONHECIMENTO DE IRREGULARIDADE FORMAL DO PROTESTO QUE RESULTOU NA EXTINÇÃO DO PROCESSO E LEVANTAMENTO DA FALÊNCIA. HIPÓTESE DE RESPONSABILIDADE SUBJETIVA (ART. 186 DO ccb). Para configuração do dever de indenizar, necessária a comprovação dos elementos caracterizadores da responsabilidade subjetiva, aplicável…

anexo, que receberá intimações no seu escritório situado __________________________, vêm, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 186 e 927 do Código Civil e na Lei 8.078/90 propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, em face de _______________________________, cujo representante legal poderá ser notificado junto ao (endereço completo) , pelos motivos e fundamentos de fato e de direito que passa a expor: DOS FATOS O Requerente jamais…