Contestação Danos Morais Agressao

síntese: que trabalhou como repórter, tendo produzido várias fotografias em suas matérias jornalísticas, utilizadas pelo reclamado sem pagamento das mesmas em violação aos artigos 24, 28, 29 da Lei n. 9.610/98, fazendo jus à indenização por danos patrimoniais e morais. Atribui à causa o valor de R$12.000,00. Junta procuração e documentos. A reclamada contestou o feito requerendo a aplicação da prescrição bienal e qüinqüenal. No mérito, contestou todos os pedidos declinados na peça de…

penais que preveem lesões contra a honra subjetiva e objetiva de pessoas físicas e objetiva das jurídicas, existem para proteger o bem jurídico constitucionalmente inviolável que é a honra. Felizmente, os ofendidos não estão desamparados: os danos materiais e morais decorrentes de crimes contra a honra são indenizáveis civilmente, conforme prevê o Código Civil de 2002(CC). A escolha do termo “meios eletrônicos de comunicação” não foi fortuita. Ao contrário, buscamos justamente…

CONTESTAR a lide, nos termos do artigo 846 e seguintes da CLT, com base nos fundamentos de fato e de direito que passa a enumerar: I - SINTESE DA INICIAL (DAS ALEGAÇÕES DO RECLAMANTE) DESCREVER TODOS OS FATOS ALEGADOS PELO RECLAMANTE II – DA CONTESTAÇÃO II.1 - PRELIMINARES (art. 301 do CPC) A primeira coisa que o candidato deve procurar no enunciado é algum defeito no processo que enseje uma preliminar. Ao todo são onze preliminares. As…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL RITO ORDINÁRIO RÉPLICA Art. 326, CPC Art. 327, CPC Quando o réu, ao oferecer contestação, aduzir fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor, ou então, aduz as preliminares do at. 301 do CPC, o juiz intimará o autor para oferecer sua réplica no prazo de 10 dias. Não existe possibilidade de tréplica no rito ordinário. Porem, se alguma das partes apresentar novas provas, supervenientes, o juiz concederá o prazo de 05 dias para…

estudar a responsabilidade civil do cirurgião dentista justifica-se pela observação do aumento do número de demandas judiciais em desfavor desse profissional, os problemas enfrentados pelos pacientes, como a dificuldade em provar a ocorrência do dano causado e as dificuldades encontradas pelos operadores do direito em fundamentar suas peças. Para um melhor entendimento foi analisada a responsabilidade civil de forma geral, como o conceito, seus pressupostos e as espécies de…

ou precária. - Posse Injusta: é a posse adquirida viciosamente, por meio de violência, clandestinidade ou precariedade. A injusta pode ser: a) Posse Violenta: é obtida através de esbulho, por força física (vis absoluta) ou ameaça ou violência moral(vis compulsiva). Assemelha-se ao crime de roubo. b) Posse clandestina: é a obtida sub-repticiamente, às escondidas, às ocultas, assemelhada ao furto. c) Posse precária: é a obtida com abuso de confiança, não restituindo a coisa ao final…

tornado possuidor. Terá posse injusta (viciada), mas será possuidor, para efeito da proteção possessória. Violência – vis absoluta = violência física. Ex. Tomar à força o objeto; expulsar alguém do imóvel. Violência – vis compulsiva = violência moral. Clandestina – furta o objeto, ocupa o imóvel às escondidas, sorrateiramente. Precária – do locatário, por ex., que tinha a posse justa e passa a ser injusta se no vencimento do contrato se recusa a devolver o imóvel ao proprietário. …

usucapião ajuizada. Foi tentada uma ação de usucapião ajuizada apenas pela parte Eniomar. Verificaram nos autos que a área usucapienda é ocupada há mais de 30 anos, ainda, por Zelmi, que foi mencionada por uma testemunha, assim, citada a apresentar contestação, confirmando o já dito com a apresentação de documentos. Com isso, foi identificado que o caso dos autos tratava-se de composse, razão pela qual, trata-se de um litisconsorte ativo necessário, onde, o senhor Zelmi deverá…

devidamente inscrito no CPF/MF sob o n_______, residente e domiciliado na (endereço), por seu procurador e advogado que esta subscreve (Doc.1 anexo) vemperante Vossa Excelência propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PERDAS E DANOS em face de JOÃO (nome civil completo), (nacionalidade) (estado civil) empresário no ramo derestaurantes, portador da cédula de identidade RG n._______, devidamente inscrito no CPF/MF sob o n_______, residente e domiciliado na…

tornado possuidor. Terá posse injusta (viciada), mas será possuidor, para efeito da proteção possessória. Violência – vis absoluta = violência física. Ex. Tomar à força o objeto; expulsar alguém do imóvel. Violência – vis compulsiva = violência moral. Clandestina – furta o objeto, ocupa o imóvel às escondidas, sorrateiramente. Precária – do locatário, por ex., que tinha a posse justa e passa a ser injusta se no vencimento do contrato se recusa a devolver o imóvel ao proprietário. …