Contestação Danos Materiais Pago

recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor CONTESTAÇÃO à Ação de Indenização por Danos Morais c/c Tutela Antecipada de Baixa Provisória de Pedido de liminar, proposta por DJALMA, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. DOS FATOS Postula o autor perante este Juízo a condenação da empresa requerida ao pagamento de uma indenização por danos morais, pelo fato de que se encontra inscrito nos cadastros do SPC (Serviço de…

GRATUITA ______________, brasileira, casada, professora, inscrita no CPF sob o n. _______, residente e domiciliada na ________, Fortaleza-Ce, CEP ______, vem, muito respeitosamente, por intermédio de seu advogado, propor AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS em face de CREDICARD ITAU BANCO DE INVESTIMENTO S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o no 06.881.898/0001-30, Alfredo Egydio Sousa Aranha, 100, T. Conc. 9º andar, CEP 04.344-902 e ACE SEGURADORA S/A, pessoa…

apresentar sua CONTESTAÇÃO À AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS movida por Beltrana, já qualificada, o que faz por essa e na melhor forma de direito, contestando e impugnando a inicial, nos termos e razões de fato e de direito a seguir aduzidos: I. PRELIMINARMENTE – ILEGITIMIDADE PASSIVA 1. A autora alega que em 12/04/2012 dirigiu-se ao estabelecimento da primeira requerida para consulta médica e que após muito esperar desistiu do atendimento, inobstante já ter pago o…

detentora da marca SUNDOWN MOTOS, por seus advogados e bastante procuradores (instrumento de mandato incluso), nos autos da Ação de Substituição de Produto c/c Indenização por Danos Morais e Materiais e Morais que lhe move FAGNER RODRIGUES DO NASCIMENTO vem respeitosamente a Vossa Excelência, apresentar a devida CONTESTAÇÃO com fulcro no art. 30 da Lei 9.099/95 (Leis dos Juizados Especiais), pelas razões de fato e de direito abaixo expostas: I – BREVE RESUMO DA PETIÇÃO…

AÇÃO ORDINÁRIA DE RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS INDEVIDAMENTE CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS que move em desfavor da _________________________________________, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, através de suas procuradoras signatárias, apresentar Réplica a Contestação, pelas razões de fato e de direito que passa a expor: BREVE HISTÓRICO DO PROCESSO A Autora propôs Ação contra a Ré a fim de reaver os valores pecuniários por ela pagos, E COBRADOS INDEVIDAMENTE,…

RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E LUCROS CESSANTES EM DECORRÊNCIA DA DECRETAÇÃO DE FALÊNCIA FEITA COM BASE EM PROTESTO DE BOLETO BANCÁRIO. RECONHECIMENTO DE IRREGULARIDADE FORMAL DO PROTESTO QUE RESULTOU NA EXTINÇÃO DO PROCESSO E LEVANTAMENTO DA FALÊNCIA. HIPÓTESE DE RESPONSABILIDADE SUBJETIVA (ART. 186 DO ccb). Para configuração do dever de indenizar, necessária a comprovação dos elementos caracterizadores da responsabilidade subjetiva, aplicável…

domiciliada na Avenida XXX, n.º XXX, XXX, Niterói, RJ, CEP XXX, vem pelos advogados infra-assinados propor: AÇÃO DE RITO PROCESSUAL COMUM SUMÁRIO COM PEDIDOS DE ANTECIPAÇÃO PARCIAL DOS EFEITOS DA TUTELA DE MÉRITO; INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS contra UNIMED SÃO GONÇALO-NITERÓI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° 28.630.531.0001-87, com endereço na Rua Dr.…

de consignação em pagamento O depósito liberatório só pode ser feito judicialmente, no entanto, no caso de dívida em dinheiro, a legislação permite o depósito bancário com notificação do credor. Procedimento É um instituto de natureza híbrida, material e processual, sendo uma ação predominantemente declarativa, embora possa ser condenatório, quando não houve depósito suficiente e esse não seja complementado. Prestações possíveis de consignação Pode ser em relação a dinheiro ou…

de V. Exa., por intermédio de seu bastante procurador in fine assinado, com endereço profissional na Rua Lagoa das Marrecas, 80, Centro, Porto Seguro – Ba, onde recebe notificações e intimações de estilo, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO LIMINAR, em face de TNL PCS S.A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 04.164.616/0001-59, com sede na Rua Jangadeiros, 48 – Ipanema, Rio de Janeiro, CEP 22420010, pelas razões de fato e de…

sentença proferida no processo cautelar não faz coisa julgada material, que é o efeito que torna definitivo e imutável a sentença de mérito transitada em julgada. O processo cautelar não tem coisa julgada material porque não analisa e nem discute mérito. Ele apenas protege o processo principal, sendo, portanto revogável a qualquer momento. Entretanto, em caso excepcional a decisão proferida no processo cautelar terá efeito de coisa julgada material e definitiva quando o juiz extinguir o…