Contestação Dano

tempestiva e, por tal, deve o juiz recebê-la? Justifique. A peça foi ajuizada tempestivamente em consonância ao art. 297 do CPC, todavia no disposto do art. 299 do mesmo Diploma, exige que a peça processual seja protocolada simultaneamente com a contestação em peças autônomas, dessa forma, é intempestivo sob pena de preclusão consumativa. b) Qual a natureza jurídica da reconvenção e quais são os seus pressupostos ou condições específicas para o seu legítimo exercício? Justifique. O…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO ..... , devidamente qualificado, por meio de seu advogado que esta subscreve, vem a Vossa Excelência apresentar RÉPLICA A CONTESTAÇÃO oferecida por EMPRESA DE SEGURO SAUDE, na forma em que passa a aduzir. 1. Da Contestação A síntese da defesa é afirmar que o demandante deixou de liquidar as mensalidades de agosto e julho, transcorrendo o prazo de 60 dias sem o efetivo pagamento, por não ter interesse na manutenção

trâmite perante este Douto Juízo, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência manifestar-se em RÉPLICA sobre a contestação apresentada pela Requerida, conforme argumentos adiantes aduzidos. SÍNTESE DOS FATOS E PEDIDOS Pugna a Ré, em apertada síntese, pela improcedência da ação por inexistir qualquer elemento de fato que resguarde a pretensão do Autor. Em sua contestação de uma forma genérica, a Ré alega que o Autor após solicitar o cancelamento do “trio ilimitado” não…

inciso I, do Estatuto de Ritos, indica-o para as intimações necessárias, vem, tempestivamente, perante Vossa Excelência, com fulcro no art. 278 do Código de Processo Civil, apresentar CONTESTAÇÃO, dizendo e requerendo o que segue. I. DOS FATOS: Ajuizou o requerente a presente ação na tentativa de ver ressarcidos por danos morais, perante a loja “Liga da Justiça”, a qual narrou que sofreu constrangimento com o soar do alarme antifurto logo que se retirava do estabelecimento com sua…

Bairro Centro Cuiabá - MT, CEP: 78.005-300, por meio de seu advogado que esta subscreve, vêm, respeitosamente a presença de Vossa Excelência , propor a presente: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E REPARAÇÃO POR DANO MORAL C/C PEDIDO DE LIMINAR em face de GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA (GVT), pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob o nº 03.420.926/0001-24, sediado a Rua…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE NITERÓI - RJ. .........., vem, por seus advogados, à presença de Vossa Excelência propor a presente: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER c/c REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS em face de ELECTROLUX DO BRASIL S.A. (Fabricante-réu), inscrita no CNPJ sob o nº 76.487.032/0001-25 situada na Verbo Divino, 1488/7º andar/conjunto 72B, São Paulo/SP, CEP: 04719-904, GLOBEX UTILIDADES S/A (Revendedora-ré), inscrita no CNPJ nº 33.041

decisória. SUMÁRIO Procedimento célere, oral e de fases concentradas. Artigo 275 do CPC: I. Até 60 Salários mínimos, independente do direito material II. Especialmente: a) cobrança ao condômino, pelo condomínio b) danos em acidente de veículo c) cobrança de seguro, nos danos em acidente de veículo, salvo execução d) cobrança de honorários 2 SUMARÍSSIMO Lei 9.099 dos Juizados Especiais Cíveis. Atenção as modificações!!!! Lei 12.137 de 18.12.2009 “Art. 9º § 4º.…

proposta na sede dos Juizados Especiais Federais? Justifique c) Admitindo-se que o juiz condutor do processo aceite o procedimento comum sumário como o adequado ao caso, a necessidade de prova técnica para provar o quanto alegado e a extensão dos danos obrigaria ao juiz a conversão do rito ao comum ordinário? Justifique quando a conversão de rito é possível ou se é possível? d) Quais as ações não podem ser processadas pelo rito sumaríssimo? 2- Maria promove uma ação sob o rito…

composta das providências e preliminares e do saneador (CPC, arts. 319 a 331); Fase probatória: corresponde à fase em que as partes irão demonstrar a veracidade dos fatos por elas narrado na inicial (fatos constitutivos do direito do autor) ou na contestação do réu (fatos modificativos, extintivos ou impeditivos do direito do autor) (CPC arts. 332 a 457); Fase decisória: é aquela em que o juiz, estando o processo completo e devidamente instruído, profere a sua decisão (CPC, arts. 458 a…

TAM LINHAS AÉRIAS S/A xxxxxxxx, devidamente qualificado nos autos em epígrafe, por meio de sua procuradora e advogada, infra-assinada, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO oferecida pela pessoa jurídica TAM LINHAS AÉRIAS, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: I. SÍNTESE DA DEFESA APRESENTADA A Reclamada em síntese alega: a) preliminarmente, a inexistência dos…