Contestação Dano

Constituição da República e em vista do artigo 3º, inciso II da Lei Complementar Estadual 117/94, vem à presença de Vossa Excelência apresentar a sua RÉPLICA À CONTESTAÇÃO, pelos fatos e fundamentos que passa a expor e ao final requerer: 1. DA SÍNTESE DA DEMANDA Trata-se de Ação revisional de débito c/c obrigação de não fazer c/c indenização por dano moral com antecipação dos efeitos da tutela, ajuizada pela Defensoria Pública do Estado de Rondônia em favor de Crissiane Brasil Pereira.…

vínculo, verbas rescisórias, horas extras, dano moral e assedio moral. Noções de cálculo trabalhista, com a finalidade de preparar o aluno a elaborar uma petição inicial pelo rito sumaríssimo. Petição Inicial – análise de peça processual II - ADVOCACIA TRABALHISTA PARA RECLAMADA 3. CONTESTAÇÃO/DEFESA – Conceito, Requisitos, Preliminares, Exceções, Contestação/reconvenção, Mérito – O que e como contestar; Aspectos práticos da elaboração da contestação/defesa; Produção de provas;…

DE JAÚ – ESTADO DE SÃO PAULO PROCESSO XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - Impugnação à Contestação apresentada pela Ré XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, já qualificado nos autos da presente ação, que move contra XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, através de sua advogada infra-assinada, vem a presença de Vossa Excelência, IMPUGNAR a Contestação apresentada pela Ré XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, em vista das seguintes razões de fato

FUMUS COELI S/A foi autuado mediante processo cognitivo comum ordinário distribuído em 2012, por ANGELICUS NOMINATUS, este busca indenização por danos materiais e morais, com o argumento de que do uso de cigarro por aquela fábrica adquiriu, por volta dos anos 2008, implacável e incurável moléstia pulmonar. O agravado, na contestação, alegou a prescrição extintiva da ação, alegação esta acatada pelo Magistrado a quo, tendo a audiência prevista conforme no art. 331, do…

prestação de serviços. Assim, o Reconvinte, tempestivamente, nos termos do art. 241, inciso I do CPC, faz a juntada da presente ação. Tempestiva, pois, a presente reconvenção. 3 - Da causa de pedir/Dos Fatos O reconvindo, como já explicitado na contestação, nunca fora empregado e nunca manteve nenhuma relação jurídica contratual de caráter laborativa com a reconvinte. Porquanto, numa aventura processual, o reconvindo ajuíza reclamatória trabalhista pleiteando a soma de R$…

demonstração do risco de dano irreparável ou de difícil reparação – art. 276. Vale dizer: fumus boni iuris e periculum in mora. Art. 276. Para a concessão de tutela de urgência, serão exigidos elementos que evidenciem a plausibilidade do direito, bem como a demonstração de risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Parágrafo único. Na concessão liminar da tutela de urgência, o juiz poderá exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que o requerido possa vir

mil) sacos de soja firmado entre eles. O réu (João Brasileiro Goiano da Consolação) na contestação alegou a nulidade do contrato que deu suporte ao pedido do autor e na reconvenção, com base na nulidade do contrato alegada na contestação, pediu a declaração de sua nulidade. Diante do quadro acima delineado, aponte, com clareza solar, o fundamento da reconvenção manejada pelo réu. 20-compete ao réu na contestação, antes de discutir o mérito, alegar a incompetência absoluta, a coisa…

contrato, pode o adquirente reclamar abatimento no preço”. Poderá ele (se quiser), contudo, exigir somente o abatimento proporcional do preço (Ação estimatória ou quanti minoris). Art. 443: Se sabia da existência, responderá também por perdas e danos. Com os arts. 441 e 442, a lei cria uma obrigação alternativa em benefício do adquirente. O direito do adquirente está sujeito a prazo decadencial (arts. 445 CC/02). Entretanto, há a possibilidade da concessão de garantia, o que…

fine assinado, nos termos do CPC, apresentar a contestação à Ação de Cumprimento de Obrigação de fazer Cumulada com Pedido de Indenização por Perdas e Danos promovida por xxxxxxx, pelos fatos e fundamentos de direito a seguir aduzidos. Da síntese da inicial A presente ação versa sobre o direito invocado pela Requerente de ser reparado pelas perdas e danos. a) falha de comunicação que lesionou-o em sua matrícula na referida faculdade. b) danos materiais que o obrigou a custear…

à presença de Vossa Senhoria, apresentar suas IMPUGNAÇÕES À CONTESTAÇÃO Carreada aos autos – movimento ................. - pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. BREVE RELATO A requerida em sua contestação menciona que não se pode imputar ao Réu a responsabilidade por suposto ilícito ocorrido fora do estabelecimento bancário – ............................ - porém em outro momento - fls. 3 da contestação - menciona que tal prejuízo não poderia ser pago porque…