Contestação Dano Moral Ofensa Verbal

A relativização da coisa julgada: nas ações investigatórias de paternidade.... 07 Frank Vieira Machado Dominar o idioma pátrio – Fundamental no mundo Jurídico............................. 48 Izabel Campos Dell`Orto Dias Amarildo Adolfo Danos morais: critérios de aferição e quantum indenizatório.............................55 José Japiassu de Almeida Júnior Usuário e dependente de drogas: vítimas ou delinqüentes da sociedade?.......67 Juracy José da Silva Ônus da prova no…

direito de retenção pelas benfeitorias erigidas no lote em questão, sendo o autor condenado ao pagamento dos ônus de sucumbência, a serem revertidos em favor do Programa de Assistência Judiciária. O autor apresentou réplica, rebatendo os termos da contestação e reiterando aqueles expendidos na petição inicial.” Acrescento que o julgador a quo houve por bem julgar procedente a demanda determinando a imissão do autor na posse do imóvel em litígio. Quanto às benfeitorias, o sentenciante…

atestam uma atitude desfavorável da igreja com relação ao sexo e ao prazer (Costa, 1986, apud Cano, 2000). Costa (1986) afirma que podemos encontrar a civilização ocidental com suas raízes entre o povo hebreu, de quem foram herdados os princípios morais, legais e religiosos. Os hebreus adotavam a forma patriarcal de casamento e o consideravam de cunho divino. Da mulher era exigido que se mantivesse virgem até o casamento e a castidade de homens e mulheres era exaltada. A sexualidade é…

o §1589 al. 2 do Código Civil declarar então (mas hoje já não): "Um filho ilegítimo e o seu pai não são parentes". Nesta disposição via ele arbítrio de juristas, arrogante denegação dos dados biológicos e porventura ainda um falso pudor e uma moral hipócrita. Sustentava abertamente a opinião de que não era possível ao --17 Direito atropelar desta forma os factos naturais. Agora um segundo exemplo: Numa discussão científica sobre o Direito natural, um biólogo de nomeada referiu…

sobrevivência do jus postulandi diante da redação do seu art. 133º, que assegura ser o advogado “indispensável à administração da justiça”. Alguns Tribunais Regionais, precipitadamente, chegaram a eliminar o serviço encarregado de receber as reclamações verbais, e alguns juízes passaram a recusar o recebimento e o processamento de reclamações não subscritas por advogado, por entenderem que estaria ferindo o texto da Constituição Federal. No art. 133º da Constituição Federal de…

DEPARTAMENTO DE JUSTIÇA, CLASSIFICAÇÃO, TÍTULOS E QUALIFICAÇÃO Fernanda Alves dos Anjos GABINETE DA COMISSÃO DE ANISTIA Larissa Nacif Fonseca, Chefe de Gabinete Marleide Ferreira Rocha, Assessora GABINETE DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA Frederico de Morais Andrade Coutinho, Chefe de Gabinete Cristina Timponi Cambiaghi, Assessora 341.27 J95c Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos / Secretaria Nacional de Justiça, Comissão de Anistia, Corte Interamericana…

respeito as noções de movimento da relação processual no tempo. Jurisdição é o poder que tem o Estado de aplicar a lei ao caso concreto. Ação é a forma processual adequada para defender, em juízo, um interesse. Defesa, também chamada de exceção ou de contestação, é a resposta do réu, fundamentada nos princípios da ampla defesa e do contraditório. Outros termos importantes dentro do direito processual civil são: a lide e a pretensão. Lide é o conflito de interesses, qualificado pela…

ruim ou insatisfatório) .................................. 4. Perdas e Danos ................................................................................... 4.i. M od alidades de Danos N egociais ....................... ....................... 4.i.1. Dano Emergente ............................................................. 4.i.2. Lucros Cessantes ............................................................ 4.i.3. Dano Moral…

Certidão Nascimento dos filhos. - Dos bens, se houver; e - Outros que se fizerem necessários, como declarações de terceiros. Documentação sobre a causa: - Todos os documentos pertinentes ao problema, que possa comprovar o direito pleiteado, e ou os danos sofridos pela conduta da parte contrária. - Outros que se fizerem necessários (declarações diversas, em anexo) Ação Litigiosa - Boletim de ocorrência se houver - laudo pericial: médico, cálculos, notas fiscais e etc - Rol de…

mais fraca. Art 170, V A ordem econômica diz que você que sempre tem que defender o consumidor! Nao é só ganhar dinheiro, é respeitar o outro! Deve haver uma bilateralidade. Toda relação de consumo é um contrato que eu estou fazendo, ainda que só verbal. Paga-se corretamente e você me dá produtos e serviços. Nao pode ganhar dinheiro violando vida, saúde e segurança do outro. A ordem econômica é orientada pela defesa do consumidor. Art 48 ADCT Determinou a criação de um Código. A lei…