Contestação Dano Moral Juizado

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ROLIM DE MOURA Processo nº 1001827-59.2013.8.22.0010 MARCOS ROGÉRIO DO COUTO, já qualificado nos autos em epígrafe, vem respeitosamente perante Vossa Excelência IMPUGNAR a Contestação feita por WMB COMÉRCIO ELETRÔNICO LTDA, também já satisfatoriamente qualificado na inicial, nos seguintes termos: 1. Preliminarmente, a Contestação deve ser rejeitada de plano, em sua totalidade,…

... 11 AULA 3 Estrutura judiciária brasileira As Justiças especiais. Justiça federal, TRF e juízes federais. Organização da Justiça estadual. Órgãos da Justiça estadual. Órgãos especiais das Justiças estaduais. Câmaras cíveis, juízes de Direito. Juizados Especiais Cíveis estaduais e da Justiça federal. Turmas recursais....... 12 AULA 4 Ação Conceito. Condições de legítimo exercício da ação. Condições genéricas e específicas. Específicas positivas e negativas......................... 15…

EXCELENTÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE TAGUATINGA / DF. Autos nº . Ação de Indenização por Danos Morais c/c Retratação. Fulana de Tal, devidamente qualificada nos autos em epígrafe, por intermédio dos estagiários e advogados do NAJ/UniCEUB, vem a presença da Vossa Excelência, com fulcro no art. 42 da lei 9.099/1995, interpor: RECURSO INOMINADO em face da sentença de fls. 38, na ação de indenização por danos morais…

revelia ementa: Ementa: PODER JUDICIÁRIO JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS TURMA RECURSAL DA COMARCA DA CAPITAL RECURSO Nº 0001845-62.2008.8.19.0073 VOTO - Contrato de compra e venda. Alegação da Autora de que em janeiro/2008 sua filha adquiriu junto à Ré aparelho de auferir pressão arterial, no valor de R$109,90. Afirma que efetuou o pagamento por boleto bancário, um dia antes da data do vencimento. Entretanto, informa que recebeu cobrança relativa à aquisição do produto em junho/2008. Aduz…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO 24º JUIZADO ESPECIALCÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE RECIFE/PE. Processo nº 0037941-54.2012.8.17.8201 ALEXSANDRA RAMOS DOS SANTOS, já devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, vem, perante Vossa Excelência, interpor o presente RECURSO INOMINADO com fundamento no art. 41 e seguintes da Lei nº9.099/95, para a Colenda Turma Recursal do Juizado Especial Cível do Estado de Pernambuco,…

cabe provimento, eis que insubsistentes as alegações do recorrente, conforme passamos a analisar.1 - INOVAÇÃO RECURSAL - IMPOSSIBILIDADEToda a defesa elencada pela requerida em sua contestação se baseou na alega ausência de comprovação dos danos morais sofridos pelo autor, assim como na suposta falta de provas do dano material suportado.Com base em tais argumentos defesa, o juízo a quo efetuou sua condenação, consignando na sentença:“Os documentos carreados aos autos pelo autor comprovam…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE GUARULHOS –SP ANALICE FERREIRA DA SILVA, qualificação completa............................., vem perante Vossa Excelência nos termos do Código de Defesa do Consumidor interpor a presente AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS C/C PEDIDO LIMINAR DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, em face da ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o

ex-empregado pretender ingressar com ação de revisão de benefício previdenciário e ação de indenização por danos morais decorrentes de acidente de trabalho, deverá propor sua ação na seguinte conformidade: d) deverá ingressar com duas ações distintas, pois a regra é de competência absoluta, sendo que a Justiça do Trabalho tem competência para a ação de dano moral, acidentária, onde postula o autor dano moral, mas não tem para a de revisão de benefício, que deve ser promovida em face do…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ PRESIDENTE DA _____ TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ CIA DAS TINTAS LTDA. – ME, pessoa jurídica inscrita no CNPJ do MF sob Nº. 08.890.643/0001-60, estabelecida na Rua Antônio Jose de Oliveira, 362- A, Bairro Barra Funda, no município de Apucarana, estado do Paraná, por seu procurador e advogado ao final assinado, ALEXANDRE PINTO LIBERATTI, brasileiro, advogado inscrito na OAB-PR sob nº 60.067, com…

EXMO. DR. JUIZ DE DIREITO DO TERCEIRO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TAGUATINGA Processo 2012.07.1.001710-2 CONTRARRAZÕES DE RECURSO xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx já qualificado nos autos, vem, por intermédio do Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade Alvorada, respeitosamente à presença de V. Exa. em face da interposição do recurso pela ré,xxxxxxxxxS.A. (xxxxxxxREGIÃO CENTRO OESTE), já qualificada nos autos da ação de declaratória, apresentar suas CONTRARRAZÕES DE…