Contestação Dano Moral E Material Transito

identificando-se claramente: • o objeto imediato (natureza da tutela jurisdicional pretendida: condenatória, declaratória, constitutiva ou desconstitutiva, cominatória ou executiva lato sensu) e o objeto mediato (objeto da pretensão de direito material); • o objeto certo e determinado, ressalvadas as hipóteses de admissibilidade de pedido mediato genérico arroladas no art. 286 do CPC; • a cominação pecuniária para o caso de descumprimento da sentença, se o autor pedir a…

especificações, identificando-se claramente: o objeto imediato (natureza da tutela jurisdicional pretendida: condenatória, declaratória, constitutiva ou desconstitutiva, cominatória ou executiva lato sensu) e o objeto mediato (objeto da pretensão de direito material); o objeto certo e determinado, ressalvadas as hipóteses de admissibilidade de pedido mediato genérico arroladas no art. 286 do CPC; a cominação pecuniária para o caso de descumprimento da sentença, se o autor pedir a…

qualificado, vem, através de seu Procurador Rui Barbosa, OAB/RS nº 0001, com escritório na rua (nome da rua), nº (número da rua), bairro (nome do bairro), na cidade de (nome da cidade), RS, apresentar respeitosamente a presença de Vossa Excelência CONTESTAÇÃO em face dos fatos e fundamentos de direito a seguir expostos: 1. DOS FATOS No dia dd/mm/aa (data, mês, ano), Carlos, de 19 anos, dirigia sua motocicleta pela Av. Ipiranga, em Porto Alegre/RS, às 5 horas e 30 minutos da manhã, em…

PUBLICADO EM 04.4.2012. Ausência de preliminar formal e fundamentada de repercussão geral. Inobservância do art. 543-A , § 2º , do CPC . Agravo regimental conhecido e não provido. Ementa: EMENTA DIREITO CIVIL. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. MORA. DANOS MORAIS. ART. 5º, V E X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL . REEXAME DE FATOS E PROVAS. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. SÚMULA 279/STF. ACÓRDÃO RECORRIDO PUBLICADO EM 19.10.2012. Impossibilidade de exame em recurso extraordinário de alegada violação,…

suspeição considera um pressuposto processual de validade, pois integra o gênero "Imparcialidade", requisito exigido para que o processo seja válido. A invalidade é atacada com a substituição do juízo. O réu não argúi o impedimento e a suspeição em contestação, mas sim em peça apartada, chamada de "Exceção". Impedimento (art. 134 CPC) – Se provar de clã a parcialidade do Juiz: IMPEDIMENTO. Ex: a parte do processo é a mulher ou filho do juiz. Suspeição (art. 155) – Se demandar dilação…

quando na formação de suas cláusulas uma das partes não puder fazer alterações no proposto. 3. ( F ) São bens fungíveis aqueles que não podem ser substituídos, resolvendo-se a sua deterioração ou destruição através da conversão em perdas e danos. São bens fungíveis aqueles que podem ser substituídos. De acordo com o art. 85. São fungíveis os móveis que podem substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade. Os bens fungíveis são aqueles que podem ser…

subscrevem, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência ajuizar AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS CUMULADA EM DANOS MORAIS CAUSADA POR ACIDENTE DE TRÂNSITO, em face da Fazenda Pública do estado de São Paulo, na pessoa de seu procurador, com sede na [rua], [nº], [complemento], [bairro], [cidade/estado], pelos fatos e fundamentos jurídicos que seguem: AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS CUMULADA EM DANOS MORAIS DOS FATOS: A autora é proprietária do veículo [marca/ modelo/ cor/…

o seu funcionamento adequado, segundo a sua própria qualidade de usado, mas que funcione atendendo ao fim para que fora destinado. Do contrário, para seria a utilidade de carro usado ou quem se atreveria a comprar um carro usado? 06.Em sede de contestação, argumenta a fornecedora ré que por se tratar de veículo usado não poderia dar ao automóvel o estado de novo e, ao agir o autor neste sentido, usa ele de má-fe. 07.No entanto, não há amparo à tese da promovida. Se tivesse o autor…

apresentar CONTESTAÇÃO DA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO, pela ação que lhe move Ercília, já devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe. RESUMO DOS FATOS Alega a autora da inicial que, ao parar na faixa de pedestres na cidade de Patos de Minas – MG, teve seu veículo colidido pelo automóvel conduzido pelo réu da inicial e que em razão deste acidente, teve sua perna direita amputada e, que por esse motivo, pleiteia indenização por danos materiais no valor de R$ 10.000,00 e danos…

sentença, de modo que sua inobservância leva a nulidade da sentença. A nulidade da sentença que apresenta inobservância destes requisitos pode ser alegada em apelação ou ação rescisória. Caso criado pelo grupo: Relatório Vanderlei José move ação de Danos em face de Carlos Roberto Gonçalves. No dia 01 de janeiro de 2012, o autor dirigia em rodovia sob chuva forte quando se deparou com o carro do réu, sem nenhuma sinalização, em uma curva. O autor em uma manobra arriscada tentou evitar…