Contestação Dano Moral Direito De Imagem

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTA CRUZ DO SUL – RS ANTONIO DA SILVA JÚNIOR, menor impúbere nascido em 13/08/1998 devidamente representado por sua genitora ISABEL DA SILVA, brasileira, casada, agricultora, portadora da cédula de identidade, Registro Geral nº 11.111.111-11 SJS/II – RS, inserida no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda sob número 000.000.000-00, residente e domiciliado…

EXMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA REGIONAL DE CAMPO GRANDE DA COMARCA DA CAPITAL/ RJ X, vem, através de seu procurador que esta subscreve à presença de V.Exa., com fundamento na Lei 8078/90, artigo 5º, XXXII, iniciso V da CRFB propor AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Em face da NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ 66.970.229/0001-67, Insc. Estadual 114.166.101.115 com sede na…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA... VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA X DO ESTADO Y ARISTÓTELES, absolutamente incapaz, nacionalidade ..., profissão ..., estado civil ... , RG ..., CPF..., endereço ... , por este motivo, neste ato representado por sua mãe PHAÉSTIS, portadora do RG ... , inscrita no CPF sob o nº ... , ambos residentes e domiciliados no município X, na rua ... , conforme faz prova certidão anexa, por meio de seu advogado infra-assinado (instrumento…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE _________________- RJ. --------------------------------------------------------------------------------------------------, com fulcro no inciso X do artigo 5° da Constituição Federal e demais legislação aplicável, por intermédio de seu advogado ora constituído (procuração anexa) com endereço para intimações situado na Travessa Vila Yboty, nº 30, sala 212, Nova Iguaçu, RJ,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE BETIM-MG MARIA DAS COUVES CIPÓ, brasileira, viúva, empregada doméstica, inscrita no CPF nº ( ), portadora do RG nº ( ), residente na Rua Silva nº 10, Betim-MG e JOSÉ DAS COUVES CIPÓ,brasileiro, menor, inscrito no CPF nº ( ), portador do RG nº ( ), representado por sua genitora acima qualificada, vem perante Vossa Excelência através de seu advogado ( )infra-assinado, procuração em anexo, com escritório

EXCELENTÍSSIMO SE. JUÍZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ANÁPOLIS-GO. LUIZ DA SILVA SOUZA, brasileiro, solteiro, professor, residente e domiciliado na Rua 01, n.: 10, Bairro Jundiaí, Anápolis-GO, CPF 111.222.333-45, RGnº 12345-67 SSP/GO, vêm respeitosamente, perante Vs. Exa., por meio de seu representante legal com endereço abaixo impresso, conforme procuração em anexo, propor a presente AÇÃO INDENIZATÓRIA DE REPARAÇÃO DE DANOS…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DO FÓRUM CÍVEL DA COMARCA DE OSASCO – SP. BENEDITO APARECIDO DE OLIEVIRA, brasileiro, viúvo, afastado por doença pelo INSS, nascido em 25/08/1965, filho de Amélia Lopes de Oliveira, portador da Cédula de Identidade RG. 18.645.488-0 SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº 061.353.028-41, residente e domiciliado na Rua Geni Pedrão Frederico, 09 – São João da Bela Vista – Osasco – SP., CEP. 06273-235., por seu advogado que esta

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE LEME/SP FERNANDO PESSOA, brasileiro, estado civil , profissão , portador do RG nº ..., inscrito no CPF sob o nº ..., residente e domiciliada à Rua ...,nº ....., Leme/SP, vem, por intermédio de sua advogada via de seu procuradora a que esta subscreve, devidamente inscrita na OAB/SP, com endereço profissional na Rua ..., nº ..., na cidade de , vem respeitosamente à presença…

III – Direito de Personalidade A C Ó R D Ã O 7ª TURMA AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - DANO MORAL - EXPOSIÇÃO VEXATÓRIA - LESÃO A DIREITO DA PERSONALIDADE DO EMPREGADO. Para o deferimento de indenização por danos morais é necessária a violação de algum dos valores imateriais do cidadão, como a honra, a imagem, o nome, a intimidade e a privacidade, que englobam os chamados direitos da personalidade. A referida indenização justifica-se nos casos em que há patente ofensa a…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SAMAMBAIA DISTRITO FEDERAL Processo nº: 5510-7/2015 ROBERTO FAUSTINO DE SOUZA LIMA, brasileiro, casado, Oficial de Justiça do Estado do Tocantins - TO , devidamente inscrito no RG sob o nº 712193 SSP/TO e CPF sob o nº 517.882.681-72, residente e domiciliado na Quadra 309 Sul, (ARSO 34) , QI 06, Alameda 10, Lote 11, Centro, Palmas/TO, CEP: 77.015-498. Por seu advogado e procurador…