Exemplo de Sentença

Processo: _____ Autor: Agenor da Silva Gomes Antecipação de tutela deferida xx/xx Contestação às fls. xx usque xx. Relatório Em 24 de agosto de 2012 fora recebida no cartório de distribuição desta comarca, Petição Inicial, pleiteando Tutela antecipada em Ação de Obrigação de Fazer, deferida no dia 26 do mesmo mês, haja vista que se notou a presença do sinal de bom direito pelos meios propostos cuja petição demanda uma necessidade de tratamento, diante do sofrimento do querelante, ora, é notadamente visível que este se encontra em estado comatoso, e que o pedido de tratamento propõe-se de maneira a melhor preservar um mínimo necessário para o bem estar do demandante e os que estão envolvidos, como parentes, de acordo com o diagnóstico médico. Importante relevar que a pretensão do deferimento partiu da observação de um perigo da demora o que pode ser definitivo para uma adequação mais digna tomando-se em conta a situação do requerente. Claramente, atenta-se a primazia dos institutos constitucionais, tal qual a preservação da vida e da dignidade da pessoa humana. O conteúdo da petição inicial é possível ser encontrado nas páginas xx usque xx. Da Contestação Em 20 de setembro a empresa ré BEM ESTAR propõe contestação na qual não se vê qualificada a prestar os serviços de home care. Da defesa tem-se que os serviços do plano de saúde contratado é um dos melhores planos da empresa. Outro ponto relevante é que a defesa, sobretudo firma-se na permanência…

Ocorre que na data de 4 de julho de 2010, o Autor foi internado no estabelecimento da 2ª empresa Ré, localizado na Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, vítima de grave acidente vascular cerebral (AVC). A cada dia que se passa, o estado de saúde do Autor piora e seu filho, está bastante preocupado com o seu quadro clínico. Ao visitar seu pai no dia 16 de julho do mesmo mês, Arnaldo foi encaminhado à direção da clínica e informado pelo Dr. Marcos Vinícius Pereira, médico responsável, que o…

Plano de Saúde Bem-Estar Ltda. Logo em seguida a família foi informada pelo médico responsável pelo atendimento, que o quadro clinico do Autor é de fato muito grave, mas não há motivo para que ele permaneça internado na Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) e sim em casa com a instalação de “home care” com os equipamentos necessários à manutenção de sua vida com conforto e dignidade. Deu-se o prazo de 48 horas para dar alta ao autor. Requereu-se a Antecipada da Tutela, que…

bastante preocupado. Ao procurar o médico responsável, Dr. Marcos Vinícius Pereira, foi informado pelo mesmo da gravidade do quadro comatoso do Autor, afirmando, mesmo assim, não haver motivo para que o mesmo permanecesse internado na UTI (Unidade de Tratamento Intensivo) da clínica, indicando o tratamento domiciliar, a ser realizado com a instalação de home care, com todos os equipamentos necessários à manutenção de sua vida, com conforto e dignidade. O citado médico ainda avisou que,…

TUTELA ANTECIPADA Em face de Plano de Saúde Bem-Estar Ltda.,empresa devidamente inscrita no CNPJ/MF com o n°(xxx), com sede na Rua (xxx), n° (xxx), no denominado Bairro (xxx), com fulcro nos Arts. 14 e 84, ambos do Código de Defesa do Consumidor, pelos fatos e fundamentos de direito que passa a expor: DOS FATOS O Autor em um determinado dia foi vítima de acidente vascular cerebral (AVC) e seu estado de saúde piora a cada…

ter que instalar um aparelho de HOME CARE para que se faça o tratamento do enfermo. Logo, ligou seu filho para o plano de saúde que haveria firmado o pai para saber da disposição deles, para implantar tal aparelho, para que seja iniciado o tratamento. Porem o plano de saúde alegou que não seria possível, pois diz que não há possibilidade de instalar para o tratamento do paciente. II - DO DIREITO: Perante o caso em tela, busca-se justiça, ressaltando-se o Art. 798 do CPC, uma…

endereço sito na Rua XXXXXXXX, Nº xxx, bairro xxxxxx, cidade xxxxx, RJ, apresentar a seguinte CONTESTAÇÃO: BREVE RESUMO DA EXORDIAL O autor ajuizou ação de obrigação de fazer, com vistas ao pagamento de indenização por danos morais, que o réu, propaladamente, lhe teria ocasionado. Alegou que no dia, 19 de Março de 2005, havia contratado os serviços de assistência medica da empresa ré. Informando que havia contratado o plano com cobertura total dos serviços oferecidos. No dia…

tribunal, a que é dirigida; (...) Atenção para as regras de competência. Análise importante Entretanto, como distinguir Justiças Estadual e Federal? Distribuição livre entre as Justiça comum Federal ou Estadual ? ou “Por dependência”? Juízo certo Art. 253 do CPC: Distribuir-se-ão por dependência as causas de qualquer natureza: I – quando se relacionarem, por conexão ou continência, com outra já ajuizada; II– quando, tendo sido extinto o processo, sem julgamento de mérito, for…

PEÇA 01 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA TRIGÉSIMA QUARTA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE SÃO PAULO. Autos do processo nº (número) Ação declaratória da existência de união estável Julia (sobrenome) já qualificada nos autos supraepigrafados, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, nos termos dos artigos 326 e 327 do Código de Processo Civil, apresentar RÉPLICA à contestação apresentada nos autos da ação em epígrafe que move contra (herdeiros de Jonas –…

transporte em ambulância. 2.9. NEGATIVA DE COBERTURA DE “HOME CARE”. Em 23/10/2209, houve expressa indicação médica para atendimento do autor no sistema “home care”, tomando-se em consideração a gravidade do politraumatismo com a realização de cirurgias para as fraturas de fêmur, tíbia, fíbula e joelho; realização de cirurgia de videolaparoscopia de urgência e de emergência, em decorrência da hemorragia interna na região do intestino, além das graves complicações de natureza…