Contestação Curador

comprar algo com defeito sem conhecimento do mesmo. Se a coisa for móvel o prazo para devolução é de até 30 dias. Se a coisa for imóvel o prazo para devolução é de até 1 ano. INADIMPLEMENTO Descumprimento de uma obrigação (pagamento de dívidas). CURADOR Representante do Ministério Público ou um particular, o qual fica responsável por cuidar/administrar os bens deixados a outro por motivo desse não ter idade ou noções de como fazê-lo. SEQUESTRO No Processo Civil – é a medida cautelar…

apresenta condições mentais para entender o ato, deverá diligenciar para verificar se o Réu já foi interditado. Caso positivo, a citação se dará na pessoa do curador. Caso contrário, o oficial de justiça deverá certificar a ocorrência, informando ao juiz, que designará pericia médica, e reconhecendo a impossibilidade, nomeará curador para o Réu. 2.5 – Classificação São as seguintes modalidades de citação: 9 Direito Processual Civil II Prof. Juliana Lourenço de Oliveira …

de estar em juízo, este é excluído. OU Pode esbarrar na legitimidade. É a capacidade de estar em juízo, se o juiz contestar incapacidade, vai estipular um prazo para ser corrigida Art.9º Curador especial (Incapacidade absoluta) Ministério público ou defensor público. Nem todo revel o juiz vai fornecer curador especial, mas na situação de citado por edital, não tomou conhecimento da ação, se presumi que tenha tomado conhecimento, assim alguém é chamado para defender seus interesses (pelo…

oferecer a presente CONTESTAÇÃO, em consideração à preliminar, aos fatos, aos fundamentos jurídicos, às provas e ao pedido que se seguem: I. PRELIMINARMENTE Cuida o presente feito ação de obrigação de fazer, com pedido de liminar, ajuizada por AGENOR DA SILVA GOMES, qualificado na inicial como autor da ação que foi interditado por seu filho ARNALDO DA SILVA GOMES. Caracteriza assim a incapacidade da parte, descrita no art. 301, VIII, do CPC, é mister o autor ser o curador nomeado, nos termos

curadora especial, cf. termos de fls.21, com fulcro no art. 9º , II, do Código de Processo Civil, vem, mui respeitosamente, perante V. Exa., apresentar sua CONTESTAÇÃO, pelos fatos e fundamentos que se seguem: Primeiramente, importante salientar o disposto no artigo 9º do Código de Processo Civil, em seu inciso II, que o juiz nomeie curador especial “ao réu preso, bem como ao revel citado por edital ou com hora certa”. Pois bem, o artigo 302 do Código de Processo…

dentro do título que trata “Da resposta do réu” em face da ação proposta pelo autor (arts. 297 a 318 do CPC). Segundo a dicção do art. 297 do CPC “O réu poderá oferecer, no prazo de 15 (quinze) dias, em petição escrita, dirigida ao juiz da causa, contestação, exceção e reconvenção”, sendo que são reguladas nas seções seguintes as diversas modalidades de respostas do réu de forma pormenorizada. Como veremos, tais modalidades de respostas representam algumas das formas que o réu pode se…

petição inicial. A impossibilidade jurídica do pedido é hipótese de inépcia, como foi visto. A ilegitimidade ad causam e a falta de interesse processual também levam ao indeferimento (ar. 295, II e III, do CPC). Cumpre lembrar, ainda, que após a contestação, o acolhimento da alegação de carência da ação não implicará indeferimento da petição inicial (art. 267, I, do CPC), mas extinção do processo com base no inciso VI do art. 267 do Código. c) Verificação da prestação ou da…

requisitos erigidos pelo art. 5º incisos I, II, III e IV da Resolução 09/STJ, revela-se apta à homologação perante o STJ. 2. In casu, o curador especial, designado em face da revelia da requerida - que apôs seu ciente sem apresentar contestação - manifestou-se contrariamente à homologação, ao argumento de que, no processo originário, não houve a intervenção de curador especial, razão pela qual ofenderia a ordem pública, mormente as garantias legais e constitucionais do devido processo…

autor estar pleiteando, nega a relação jurídica do autor; INDIRETA: Alegação de fato modificativo, extintivo ou impeditivo; 1.4.2-Contra-atacar. 2 – Respostas do réu: 2.1–Contestação; 15 dias; Matérias processuais de mérito; Na contestação, o réu apresenta suas defesas processuais, por exemplo, alegação de carência da ação ou qualquer questão preliminar, art. 301 do CPC, além das defesas de mérito. Defesa de Mérito DIRETA: a negação do…

prejuízo para o devedor, no que se refere às parcelas depositadas. Unicamente, a sentença terá eficácia liberatória parcial, extinguindo apenas as obrigações a elas correspondentes. O credor será citado para levantar o depósito ou oferecer contestação. Se ele concordar em receber o valor depositado, outorgando quitação, ou se ele não contestar e ocorrerem os efeitos da revelia, o juiz julgará procedente o pedido, condenando o réu nas custas e honorários advocatícios. Quando…