Contestação Contratação Sem Concurso Publico

ESTADO VI CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DE PROCURADOR DO ESTADO EDITAL DE ABERTURA DE CONCURSO PÚBLICO Nº 006/PGE/AC O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO ACRE, no uso de suas atribuições legais etc. FAZ SABER: E torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar Concurso Público para provimento de 06 (seis) cargos da Classe Inicial da Carreira de Procurador do Estado. DAS NORMAS QUE REGEM O CONCURSO Art. 1º O presente…

propiciou uma maior limitação do poder do governante. O Estado se torna abstencionista, deixando campo livre para o desenvolvimento do poder econômico. 2. O Estado Social surge como contestação do sistema capitalista. Karl Marx e Papa Leão XXIII (Encíclica Rerum Novarum) foram os grandes propulsores dessa contestação. Após a Segunda Guerra Mundial, o Estado volta a intervir na economia, tornando-se um Estado Prestador, preocupando-se com a desigualdade, sobretudo para evitar uma…

MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO. COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A – NUCLEP EDITAL – CONCURSO PÚBLICO Nº 002/2014 de 04 de Abril de 2014 CONCURSO PÚBLICO NUCLEP/FBR – 002/2014 O Diretor Administrativo da Nuclebrás Equipamentos Pesados S/A – NUCLEP, CNPJ - 42.515.882/0003-30, com fábrica na Av. General Euclydes de Oliveira Figueiredo, 200 – Brisamar - Itaguaí – RJ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente e

pública a abertura de inscrições e estabelece as normas relativas à realização do Concurso Público para o provimento de vagas e formação de cadastro de reserva do quadro geral para cargos/espaços ocupacionais, sob Regime Celetista, de acordo com o Decreto nº 11.496, de 13 de maio de 1996, e alterações, mediante as condições estabelecidas neste edital. 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 O Concurso Público regido por este Edital, pelos diplomas legais e regulamentares, seus…

QUESTÕES COMENTADAS PARA O EXAME DE ORDEM OAB/FGV – 2012 e 2013 VI, VII, VIII, IX, X e XI DIREITO DO TRABALHO PROCESSO DO TRABALHO PROF. BRUNO KLIPPEL Questões retiradas dos cursos ofertados pelo Professor no Curso Estratégia Concursos para EXAME DE ORDEM. Conheça os cursos completos no site abaixo: www.estrategiaconcursos.com.br NOVEMBRO/2013 Direito do Trabalho e Processo do Trabalho – OAB/FGV Questões comentadas dos Exames de Ordem Anos de 2012 e 2013 - VI, VII, VIII. IX

GESTÃO DE ORGANIZAÇÕES DO TERCEIRO SETOR IMPORTÂNCIA DA IMPLANTAÇÃO DO MODELO DE GESTÃO MATRICIAL FORTE Paulo César Fontes1 RESUMO O objetivo geral do estudo é apresentar a melhor forma de gerir uma Organização Social Civil de Interesse Público – OSCIP, instituição do terceiro setor. No que tange aos objetivos específicos são: analisar a forma de gestão por meio do formato organizacional funcional e do formato organizacional de gestão matricial forte, comparar as duas formas…

A RELAÇÃO DO TERCEIRO SETOR COM O PODER PÚBLICO Por DANIÉLE DE FREITAS WETZEL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Pós-Graduação em Administração Pública Pós-Graduação lato sensu, Nível de Especialização Abril/2010 2 FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA O Trabalho de Conclusão de Curso A RELAÇÃO DO TERCEIRO SETOR COM O PODER PÚBLICO elaborado por Daniéle de Freitas Wetzel e aprovado pela Coordenação…

da propriedade privada. Todavia, distinguem-se destas no sentido de que são objetos de direito público (e as demais citadas anteriormente são de direito privado). Embora muitas das normas sejam de caráter constitucional, penal, eleitoral, cabe à Administração Pública o exercício dessa atividade de restrição à propriedade privada, através do Poder de Polícia, com base na supremacia do interesse público sobre o particular. Consistem em medidas de caráter geral previstas em lei com…

Direito Adminiostrativo é um ramo do Direito PUBLICO (q estuda a figura do Estado e existe uma desigualdade entre as partes, enquanto no D. Privado, disciplina uma relação entre particulares.) tem como conceito: Conjunto de Normas Jurídicas, que disciplinam os agentes públicos e entidades administrativas, visando alcançar o interesse público. Princípio: é a base que vai orientar a Lei e falar como ela será cumprida. a) Supremacia do Interesse Público sobre o Privado: toda vez q isso…

Publicação: 12/03/2013 EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL- APELAÇÃO- AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS- CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS- COLAÇÃO DE GRAU E ENTREGA DE CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE CURSO- ALUNO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL- PROMOÇÃO NA CARREIRA NEGADA PELA FALTA DE DIPLOMA- EXPEDIÇÃO E ENTREGA DO DIPLOMA MENOS DE UM ANO APÓS A CONCLUSÃO DO CURSO- TEMPO RAZOÁVEL PELOS NECESSÁRIOS TRÂMITES DOCUMENTAIS- NEXO CAUSAL- AUSÊNCIA-…