Contestação Contestação Anulação Casamento João Pereira

56 – A Resposta do Réu 373 – A defesa do réu 374 – A resposta do réu 375 – Espécies de defesa 376 – Defesa processual 377 – Defesa de mérito 378 – Reconvenção 379 – Síntese § 57 – Contestação 43/2632 380 – Conceito 381 – Conteúdo e forma da contestação 382 – Ônus da defesa especificada 383 – Preliminares da contestação 384 – Conhecimento ex officio das preliminares 385 – Réplica ou impugnação do autor § 58 – Exceções 386 – Conceito 387 – Prazo 388 – Efeito da exceção 389 – Exceção de…

judicial do título, com fundamento nos artigos 566, 580, 585, inciso I, e 586 do CPC. Os réus foram regularmente citados e, não havendo pagamento, foram penhoradas duas salas comerciais de propriedade de Jorge Luís adquiridas na constância do seu casamento. Inconformada, Ana Cláudia procurou a assistência de profissional da advocacia, pretendendo alguma espécie de defesa, em seu exclusivo nome, para livrar os bens penhorados da constrição judicial, ou, ao menos, parte deles, visto…

disciplinada no capítulo que trata da invalidade do negócio jurídico. Os defeitos podem gerar a anulabilidade (nulidade relativa) – art. 171, II do negócio jurídico, sendo de quatro anos o prazo decadencial para pleitear a anulação, nos termos do art. 178, I e II. Obs.: no casamento, o erro torna o negócio jurídico anulável no prazo decadencial de 3 (três) anos. 1. Erro – art. 138: É o estado da mente, que por defeito do conhecimento do verdadeiro estado das coisas impede uma real…

pelos casais que a desejam mas não podem obtê-la pela via natural. Art. 1.597. Presumem-se concebidos na constância do casamento os filhos: I - nascidos cento e oitenta dias, pelo menos, depois de estabelecida a convivência conjugal; II - nascidos nos trezentos dias subseqüentes à dissolução da sociedade conjugal, por morte, separação judicial, nulidade e anulação do casamento; III - havidos por fecundação artificial homóloga, mesmo que falecido o marido; IV - havidos, a qualquer tempo,…

Procuradoria t- - '' ' dn República-AL. Hc-gistro 1'atrluionial n.' ■ LIÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL LUMENÜURIS www. lumenjuris. com. br EDITORES João de Almeida João Luiz da Silva Almeida CONSELHO EDITORIAL Alexandre Freitas Câmara Amilton Bueno de Carvalho Augusto Zimmermann Eugênio Rosa Fauzi Hassan Choukr Firly Nascimento Filho Flávia Lages de Castro Flávio Alves Martins Francisco de Assis M. Tavares Geraldo L. M. Prado Gustavo Sénéchal de Goffredo J. M. Leoni

torna-se notório afirmar que a filiação paterna era sempre proveniente de relações firmadas sob a égide da instituição do casamento. Portanto, o filho proveniente de relacionamento paralelo ao casamento não possuía os mesmos direitos que o filho legítimo do casal. (SOUZA, 2011) Nesse âmbito, a sociedade criou barreiras a fim de suscitar direitos aos filhos não originários do casamento legítimo, ensejando, desta forma, um empecilho sociocultural para que o pai biológico assuma a…

0232516-21.2011.8.04.0001 - 19ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Patri Quatro Empreendimentos Imobiliários Ltda. Advogados: Dra. Carolina Ribeiro Botelho (5963/AM) e Dr. Rennalt Lessa de Freitas (1722E/AM). Apelada: Kátia Maria das Neves Pereira de Matos. Advogados: Dra. KARINA CAMARA ELIAS (5420/AM) e Dra. Zenize Ribeiro Tamer (5489/AM). Presidente: Exmo. Sr. Des. Sabino da Silva Marques. Relator: Exmo. Sr. Des. Flávio Humberto Pascarelli Lopes. Revisor: Exmo. Sr. Des.…

judicial do título, com fundamento nos artigos 566, 580, 585, inciso I, e 586 do CPC. Os réus foram regularmente citados e, não havendo pagamento, foram penhoradas duas salas comerciais de propriedade de Jorge Luís adquiridas na constância do seu casamento. Inconformada, Ana Cláudia procurou a assistência de profissional da advocacia, pretendendo alguma espécie de defesa, em seu exclusivo nome, para livrar os bens penhorados da constrição judicial, ou, ao menos, parte deles, visto que…

nome que o indivíduo fica conhecido no seio da família, da comunidade em que vive e perante o Estado. O nome individualiza uma pessoa de outra, durante toda a vida e também após a morte. Sobre a importância do nome pós-morte, o jurista Ézio Luiz Pereira (apud VIEIRA, 2008, p. 60) cita o seguinte: “Ainda que, após a morte, quando não existe mais a pessoa; o nome se perpetua como lembrança e memória do que partiu, mantendo efeitos no direito sucessório. O tempo, a dor e a saudade não…

certa, observando o procedimento estabelecido pela Lei n. 11.232/2005, o credor de alimentos pode sempre preferir a execução pelo método tradicional, com a penhora e expropriação de bens. Às vezes, em razão da relação de parentesco ou decorrente de casamento ou união estável, ele quer receber, mas não quer que o devedor corra o risco de ser preso. Bastará então que proponha a execução à forma convencional. Como a Súmula do Superior Tribunal de Justiça só permite a execução…