Contestação Contestação Anulação Casamento João Pereira

Borges Coelho Antônio Augusto Marques de Almeida Antônio Manuel Hespanha Maria do Rosário Themudo Barata Nuno Gonçalo Freitas Monteiro Francisco Calazans Falcon José Jobson de Andrade Arruda Miriam Halpern Pereira Jaime Reis Amadeu Carvalho Homem A. H. de Oliveira Marques João Medina Luís Reis Torgal José Medeiros Ferreira Revisão técnica Maria Helena Martins Cunha Copyright © 2000 EDUSC Direitos de publicação reservados à: Editora da Universidade do Sagrado…

do vencimento da dívida, pagando a sua totalidade à data do pedido de remição e imitir-se-á, se for o caso, na sua posse", isto é, quando o adquirente realizar o resgate do bem gravado. O casamento: Requisitos para Habilitação Habilitação de casamento, habilitação para o casamento ou processo de casamento é o conjunto de documentos apresentados pelos noivos ao cartório do Registro Civil para que possam contrair matrimônio. Os documentos necessários são dispostos pelo Código Civil…

EMDireito JÉSSICA PEREIRA CAVALCANTI ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS João Pessoa - PB 2014 JÉSSICA PEREIRA CAVALCANTI ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS Monografia apresentada pela aluna Jéssica Pereira Cavalcanti, à Faculdade Maurício de Nassau – Unidade João Pessoa, como requisito parcial para obtenção do Título de Bacharel em Direito, sob a orientação da Prof. Esp. Darlene S. O. de Sousa. João Pessoa - PB 2014 JÉSSICA…

Sumário: 1. Ação de divórcio 2. Investigação de paternidade 3. Ação de indenização 4. Contestação à ação de indenização 5. Reintegração de posse 6. Execução (Art.733 CPC-Prisão) 7. Execução (Art.732 CPC- Penhora de Bens) 8. Execução (Dano Moral- Acidente de Transito) 9. Reconhecimento e Dissolução de União Estável 10. Ação de Usucapião 11. Ação de Contestação de Oferta de Alimentos (exceção de Incompetência, impugnação ao pedido de gratuidade judiciária, impugnação ao valor da causa,…

a incapacidade: I - pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos; II - pelo casamento; III - pelo exercício de emprego público efetivo; IV - pela colação de grau em curso de ensino superior; V - pelo estabelecimento civil ou comercial, ou pela existência de relação de emprego, desde que, em função deles, o menor com…

Inscrição são de inteira responsabilidade do candidato que poderá ser excluído do concurso caso forneça dados incorretos. 4.4.4 A declaração falsa dos dados constantes no Requerimento Eletrônico de Inscrição determinará o cancelamento da inscrição e a anulação de todos os atos dela decorrentes, em qualquer época, sem prejuízo das sanções civis e penais cabíveis. 4.4.5 Conferir os dados digitados no Requerimento Eletrônico de Inscrição e confirmá-los. 4.4.6 No ato da confirmação, os…

Antônio Carlos Alves da Silva Francisco Eduardo Gonçalves Sertório Canto José Ivo de Paula Guimarães Josué Antônio Fonseca de Sena Agenor Ferreira de Lima Filho Itabira de Brito Filho Alfredo Sérgio Magalhães Jambo Roberto da Silva Maia Jorge Américo Pereira de Lira Erik de Sousa Dantas Simões Stênio José de Sousa Neiva Coêlho André Oliveira da Silva Guimarães Coordenação e Gerenciamento: Ângela Carolina Porto Ribeiro Carlos Gonçalves da Silva Diretoria de Documentação Judiciária: André…

“Vindo algum terceiro com embargos à execução, porque a coisa penhorada lhe pertence por título hábil e legítimo, e tendo posse natural ou civil com efeito natural, ser-lhe-á concedida vista para alegar e provar seus embargos dentro de três dias” (PEREIRA, 2002, p.14). Borges (1982, p.47) escreveu que: “o vocábulo embargo corresponde, no plural, a impedimenta e significa, dentre outras acepções, embargos de terceiro, este remédio jurídico-processual tem raízes no direto romano,…

nulidade, de pleno direito, da personificação; e-) tornar subsidiária a responsabilidade dos sócios. CONSIDERAÇÃO ADICIONAL Bibliografia Indicada: AZEVEDO, Fábio Oliveira. Direito Civil – Introdução e Teoria Geral. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009. PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de Direito Civil. Vol. I. Rio de Janeiro: Gen/Forense, 22ª Ed., 2009. TARTUCE, Flávio. Direito Civil. Série Concursos Públicos. Lei de Introdução e Parte Geral. São Paulo: Método, 4ª Ed., 2008. …

que o incapaz se amolde a um dos seguintes casos: casamento, serviço público efetivo, colação de grau em curso de ensino superior e exercício de atividade civil ou comercial ou existência de relação de emprego, desde que, em função deles, o menor com 16 anos completos tenha economia própria. A emancipação é irrevogável. Uma vez obtida, só se pode voltar à condição de incapaz pela interdição. Mas e na hipótese da emancipação pelo casamento, sendo este anulado, voltaria o menor à…