Contestação Condominio

Estrelinha, município de Estrela, estado de Minas Gerais, através de suas advogadas que esta assinam, com Procuração em Anexo, que recebem intimações no endereço acima mencionado, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar CONTESTAÇÃO à AÇÃO CIVIL PÚBLICA EM DEFESA DO MEIO AMBIENTE que lhe move o MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS, pelos fatos e razões de direito que passa a expor: I – SÍNTESE DOS FATOS: A presente Ação tem por escopo compelir o…

do presente Recurso, conforme o numero da GRERJ informado no preâmbulo desta peça. II – BREVE SÍNTESE DO FEITO Trata-se de Ação de Obrigação de fazer c/c Indenizatória por perdas e danos objetivando a entrega de lote de terreno em condomínio residencial com infraestrutura ou a restituição do valor pago, com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) a título de perdas e danos. A I. Magistrada a quo julgou procedente o pedido exordial condenando os Réus solidariamente, a…

Vale ressaltar que o serviço contratado foi integralmente pago na data da assinatura do contrato (09 de setembro de 2010). O autor ficou sem o dinheiro, e com o serviço incompleto! Como se não fosse o bastante, o autor pode ainda ser multado pelo condomínio, pois a ré ainda não forneceu a ART (Anotação de Responsabilidade Técnica), que é uma obrigação legal (Lei 6496/77). A postura desrespeitosa da ré, de não concluir o serviço, de não prestar qualquer satisfação ao seu cliente, tem se…

definição do fato gerador da iluminação pública exige que o contribuinte se enquadre no conceito de receptador dessa iluminação, o que não ocorreria com ele. Na qualidade de advogado da prefeitura e considerando a situação hipotética acima, redija uma contestação à ação proposta por Aderaldo. Obs.: todos os dados não-disponíveis, sejam eles sobre Aderaldo, sobre o município ou qualquer outro que seja necessário especificar no texto, devem ser seguidos de reticências (como, por exemplo,…

CAPÍTULO I - DA PROPRIEDADE EM GERAL CAPÍTULO II - DA AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE IMÓVEL CAPÍTULO III - DA AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE MÓVEL CAPÍTULO IV - DA PERDA DA PROPRIEDADE CAPÍTULO V - DOS DIREITOS DE VIZINHANÇA CAPÍTULO VI - DO CONDOMÍNIO GERAL CAPÍTULO VII - DO CONDOMÍNIO EDILÍCIO CAPÍTULO VIII - DA PROPRIEDADE RESOLÚVEL CAPÍTULO IX - DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA TÍTULO IV - DA SUPERFÍCIE 68 CONCEITO 69 REGULAMENTAÇÃO 70 DA ENFITEUSE TÍTULO V - DAS SERVIDÕES 71 72 73 …

salário mínimo. (inciso I com redação determinada pela Lei 9.245, de 26 de dezembro de 1995.) II- Nas causas, qualquer que seja o valor: a) de arrendamento rural e de parceria agrícola; b) de cobrança ao condômino de quaisquer quantias devidas ao condomínio; c) de ressarcimento por danos em prédio urbano ou rústico; d) de ressarcimento por danos causados em acidente de veículo de via terrestre; e) de cobrança de seguro, relativamente aos danos causados em acidente de veículo,…

SUMÁRIO: Essas particularidades se não observadas, podem causar a nulidade da inicial, as quais sejam: • O rol de testemunhas na petição inicial ou se for réu, na contestação; • Pericia devem ser escolhidos os quesitos e o assistente técnico na inicial ou na contestação; • A apresentação de defesa no procedimento sumário deve ser feita na audiência de conciliação; • A citação deve ser feita 10 (dez) dias ou mais, antes da audiência, se for…

procedência do pedido, a contestação não terá legitimidade. Para produzir efeitos, os demais terão que reconhecer juridicamente o pedido. b) O litisconsórcio formado é incidental ou superveniente? Justifique. O litisconsórcio é inicial, pois a propositura foi feita desde o início da ação. Caso Concreto 2 a) Está correta a alegação do Condomínio? Fundamente a resposta. Não, pois não existe litisconsórcio necessário ativo, ninguém é obrigado a demandar. Os membros do condomínio…

Processo n° 125985/2013 (XX), brasileira, solteira, consultora de vendas,portadora da R.G. nº (XX) e do CPF nº (XX), residente e domiciliada no Condominio (XX), Teresina-PI, por seu advogado e procurador , ao final assinalado, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS CONTESTAÇÃO na Ação de Indenização por Danos Morais que lhe move Fulano de Tal, o que faz pelos fatos e fundamentos que passa a expor. I - DO…

FEDERAL DE FORTALEZA-CEARÁ. BENILZA LOPES CAVALCANTE, brasileira, casada, coordenadora de telefonia móvel, portadora do RG sob o n° 980100725-44, e inscrita no CPF sob o n° 453.905.252-72, residente à Rua São Jairo, n° 1050, casa 12, Condomínio Sol Nascente I, Coaçu, Fortaleza/CE, por seu advogado “in fine” firmado, vem à elevada presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS/MATERIAIS E PEDIDO…