Contestação Cobrança Indevida De Divida

em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO em face de AÇÃO DE COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL, proposta pelo SINDICATO ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. PRELIMINARMENTE DA PRESCRIÇÃO Com base no asseverado pelo artigo 174 do Código Tributário…

e domiciliado na Rua Pintada, nº. 156, Jardim Imperial, cidade de .... - PR, vem através de sua procuradora que abaixo subscreve, mandado em anexo, à presença de Vossa Excelência propor: AÇÃO DE DECLARAÇÃO RESCISÃO CONTRATUAL, INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C DANOS MORAIS e CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA em face de A IMOBILIÁRIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº. 031/0001-97, estabelecida a Av. Manda, nº. 695, Loja 04, Jardim Monte, na cidade de ......,…

houve a cobrança da primeira de quatro parcelas do seguro-fiança pactuado; os autores comunicaram a imobiliária acerca da desnecessidade de renovação do seguro, ante a iminência do término da relação contratual; a ré informou que a locação não poderia ficar “descoberta” (fl. 03), mas que seria possível que os demandantes deixassem de pagar os aluguéis incidentes até a desocupação do imóvel; após, o pagamento poderia ser promovido na imobiliária, sem encargos moratórios e sem a cobrança…

ANTECIPADA, já que estavam presentes todos os requisitos para o mesmo, objetivando o cancelamento dos descontos da apólice de seguro descontados indevidamente. 6. Na contestação o Recorrente afirma que “ao receber o pedido de cancelamento, o banco repassa tal informação para a seguradora, que deve processar o pedido e proceder a suspensão da cobrança das parcelas na conta do autor” (Recorrido). Porém, não conseguiu provar o que foi alegado. Não anexando nenhum documento. 7. Insta…

inciso LXXIV da CF/88, requer a concessão do benefício da assistência judiciária gratuita. DA COMPETÊNCIA DESSE MM. JUÍZO PARA APRECIAR E JULGAR A PRESENTE DEMANDA O presente processo versa sobre a cobrança indevida de valores descontados diretamente do contra-cheque da Acionante, a titulo de seguro e pecúlio mesmo tendo sido requerido cancelamento dos referidos descontos à Acionada. Registre-se que esta Justiça…

alguns impostos, sendo os demais tributos com o princípio da anterioridade mitigada pela data da MP foi apresentada pela 1ª. Vez, como exemplo. A contribuição previdenciária do Art. 145, § 6º da CF/88 com o prazo de 90 dias para dar início a sua cobrança a partir da data da 1ª MP, mesmo sem a sua conversão em lei. 3  A REJEIÇÃO de uma MP tem efeito repristinatório, voltando a alíquota anteriormente prevista nos casos dos impostos ressaltados no § 2º, com isso obrigará o…

o banco réu começou a descontar a anuidade do cartão de crédito, e a autora começou a receber diversas faturas referentes ao cartão, onde constavam cobranças de parcelas de anuidade e encargos, inicialmente no valor de R$ 300,00 (trezentos), conforme demonstrativos em anexo. Entrou em contato com o Banco, para que fosse estornada a cobrança indevida, uma vez que não havia solicitado cartão, não fez o desbloqueio deste, e nem ao menos utilizou-o. O réu sempre dizia que ia verificar o…

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX Ação XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXX, por seus advogados, nos autos da AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO / REVISIONAL DE CONTRATO requerida em face de XXXXXXXX, vem, respeitosamente, á presença de V. Exa. IMPUGNAR A CONTESTAÇÃO , em todos os seus termos, expondo, para, a final requerer: I – PRELIMINARES: A) DO PEDIDO PRELIMINAR DE INDEFERIMENTO DA INICIAL: Não procede, “data máxima vênia”, a argüição levantada pois, não se aplica ao caso…

à Av. XXXXXXXXXXXX, local onde recebe intimações, nos autos da AÇÃO DE COBRANÇA movida por XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, oferecer Contestação, e o faz pelos fatos e fundamentos que passa a expor: I SÍNTESE DOS FATOS Aduz o Requerente, em síntese, que firmou com a Requerida contratado para prestação de serviços escolares. Desse modo, propôs a presente ação pedindo a sua procedência, pretendendo o recebimento da suposta dívida, totalizando a quantia de R$ XXXXXXXXX. II PRELIMINARMENTE. …

desde a contemplação ocorrida em 25/04/2014 passaram-se 11 meses. Assim, considerando o contrato pactuado e os pagamentos realizados pelo Autor, este está regularmente em dia com os pagamentos que se comprometeu quando da contratação, havendo uma cobrança a maior de R$ 2.953,82, ou seja, o Autor está quite com os meses de NOV/DEZ/2014 e JAN/FEV/MAR/ABR/MAI/2015, e com 56% da parcela de junho de 2015. Desta feita, a próxima parcela a ser paga vencerá em JUNH/2015, no valor de R$ 219,12…