Contestação Cobrança Indevida 940

Código em substituição à palavra fato que constava do artigo 882 do anterior Código, em nomenclatura imprópria. 2. Jurisprudência Tribunal de Justiça de São Paulo EMENTA AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER – Preceito cominatório – Comprovação de atividade indevida em área comum de Shopping Center, prejudicando o movimento de loja de condôminos – Imposição de pena pecuniária – Cabimento – Apelo improvido. (Apelação Cível n. 78.487-4 – São José dos Campos – 6ª Câmara de Direito Privado –…

compreenda e de forma minuciosa, da natureza e dos motivos da acusação contra ela formulada; b) De dispor do tempo e dos meios necessários à preparação de sua defesa e a comunicar-se com defensor de sua escolha; c) De ser julgado sem dilações indevidas; d) De estar presente no julgamento e de defender-se pessoalmente ou por intermédio de defensor de sua escolha; de ser informado, caso não tenha defensor, do direito que 80 Código Civil Brasileiro lhe assiste de tê-lo e,…

compreenda e de forma minuciosa, da natureza e dos motivos da acusação contra ela formulada; b) De dispor do tempo e dos meios necessários à preparação de sua defesa e a comunicar-se com defensor de sua escolha; c) De ser julgado sem dilações indevidas; d) De estar presente no julgamento e de defender-se pessoalmente ou por intermédio de defensor de sua escolha; de ser informado, caso não tenha defensor, do direito que 80 Código Civil Brasileiro lhe assiste de tê-lo e,…

compreenda e de forma minuciosa, da natureza e dos motivos da acusação contra ela formulada; b) De dispor do tempo e dos meios necessários à preparação de sua defesa e a comunicar-se com defensor de sua escolha; c) De ser julgado sem dilações indevidas; d) De estar presente no julgamento e de defender-se pessoalmente ou por intermédio de defensor de sua escolha; de ser informado, caso não tenha defensor, do direito que 80 Código Civil Brasileiro lhe assiste de tê-lo e,…

substituição à palavra fato que constava do artigo 882 do anterior Código, em nomenclatura imprópria. 2. Jurisprudência Tribunal de Justiça de São Paulo EMENTA AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER – Preceito cominatório – Comprovação de atividade indevida em área comum de Shopping Center, prejudicando o movimento de loja de condôminos – Imposição de pena pecuniária – Cabimento – Apelo improvido. (Apelação Cível n. 78.487-4 – São José dos Campos – 6ª Câmara de Direito Privado –…

economia processual (artigo 70, inciso III, do Código de Processo Civil). Assim, caso o Estado tenha direito à ação regressiva contra o funcionário, poder-se-ia vislumbrar a possibilidade de o Estado denunciá-lo da lide quando da apresentação da contestação. A lide principal será aquela que a vítima move contra o Estado e a lide secundária será aquela que o Estado requer o regresso ao funcionário. Nesses casos, o Juiz deverá, em uma única sentença, decidir as duas ações. O juiz,…

comprovação objetiva, sobre as qualidades dos que oferece ao mercado; e 54 II – a utilização de qualquer elemento de estabelecimento empresarial de outro empresário, concorrente ou não, especialmente os intangíveis, que possibilite a vantagem indevida de não ter que realizar determinado investimento na própria empresa. Livro IV – Dos fatos jurídicos empresariais Título Único – Dos negócios jurídicos empresariais Capítulo I – Do conceito, validade e interpretação…

financeiros. (14) Fonte: http://www.danos.com.br/assunto/p/43dfa8cce30e0/danos-materiais. Acesso: 20.11.2014. 22 Eng.º Civil Antonio Victorino Avila. O dano material pode ser configurado por alguma despesa ou custo gerado por uma ação ou omissão indevida de terceiros. Ou, ainda, pelo que se deixou de auferir em razão de tal conduta, caracterizando a necessidade de reparação material dos chamados lucros cessantes. O direito à reparação destes danos está expressamente previsto na…

vícios do produto no que concerne à sua edição (impressão e apresentação a fim de possibilitar ao consumidor bem manuseá-lo e lê-lo). Os vícios relacionados à atualização da obra, aos conceitos doutrinários, às concepções ideológicas e referências indevidas são de responsabilidade do autor e/ou atualizador. Todos os direitos reservados. Nos termos da Lei que resguarda os direitos autorais, é proibida a reprodução total ou parcial de qualquer forma ou por qualquer meio, eletrônico ou…

15.1.3 Ação de anulação e substituição de títulos ao portador (arts. 907 a 913 do CPC) 15.1.4 Ação de prestação de contas (arts. 914 a 919 do CPC) 15.1.5 Ações possessórias (arts. 920 a 933 do CPC) 15.1.6 Ação de nunciação de obra nova (arts. 934 a 940 do CPC) 15.1.7 Ação de usucapião de terras particulares (arts. 941 a 945 do CPC) 15.1.8 Ação de demarcação e divisão de terras particulares (arts. 946 a 981 do CPC) 15.1.9 Inventário, partilha e arrolamentos (arts. 982 a 1045 do CPC)…